Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, Conselheiro Sebastião Helvecio, proferiu palestra de encerramento em Seminário realizado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal

Equipe Instituto Rui Barbosa

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) realizou nos dias 10 e 11 de outubro a 27º edição do Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (XXVII – SEMAT). O evento, voltado aos servidores dos órgãos e entidades públicas do Distrito Federal, realizado de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCDF, no YouTube, abordou as inovações recentes no Direito Administrativo Brasileiro, a exemplo da Nova Lei de Licitações, Nova Lei de Improbidade Administrativa e os impactos decorrentes da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No dia 10 de outubro, a palestra de abertura foi proferida pelo doutor em Direito, Sandro Dezan, que abordou o impacto no processo administrativo com a Nova Lei de Improbidade Administrativa. A segunda palestra foi proferida pelos Auditores de Controle Externo do TC-DF, Carlos Coutinho e Daniel Oliveira, que discorreram acerca dos riscos na implantação das Parcerias Público-Privadas e Concessões no Distrito Federal.

A terceira palestra do dia foi ministrada pelos Auditores de Controle Externo do TC-DF, Elwys Presley dos Reis e Luciano Troncoso, que explanaram sobre os procedimentos para Tomada de Contas Especiais e as inovações para a Administração Pública.

No dia 11, o servidor do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Alves, apresentou palestra sobre os desafios da nova lei de licitações na prática. O Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Gustavo Hermes, abordou os desafios para a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas organizações públicas.

A palestra de encerramento do Seminário foi proferida pelo Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, Conselheiro Sebastião Helvecio, que também preside os Comitês Técnicos de Gestão da Informação e da Saúde, e discorreu sobre as inovações recentes no Direito Administrativo Brasileiro, com a apresentação intitulada “O problema de Gilgamesh e as instituições públicas na era da digitalização”.