O XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas teve início na noite desta quarta-feira (3/9), no Auditório Vivaldi, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte. Com o tema “Consensualismo e Inteligência Artificial no Controle Externo”, o encontro celebra os 40 anos da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e segue até sexta-feira (5/9), incluindo, no sábado (6/9), uma visita guiada à cidade histórica de Ouro Preto.
Na solenidade de abertura, o Instituto Rui Barbosa (IRB) foi representado pelo seu Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão, Conselheiro Sebastião Helvécio, que participou do dispositivo de honra em nome do Presidente da entidade, Conselheiro Edilberto Pontes. Em sua fala, Helvécio destacou a importância do evento e transmitiu as boas-vindas do IRB aos participantes. “Desejamos a todos uma estadia proveitosa em Minas Gerais ao longo destes três dias e esperamos que este encontro, que celebra os 40 anos da Ampcon, proporcione muito aprendizado e troca de experiências”.
A mesa de abertura contou ainda com autoridades como o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), o Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo, o Presidente da Ampcon, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Marcílio Barenco, além de representantes do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e de entidades nacionais do sistema de Controle Externo.
Em seu discurso, Marcílio Barenco ressaltou a hospitalidade mineira e destacou que o Congresso convoca todos a refletirem sobre o futuro do Controle Externo frente aos desafios do consensualismo e da inteligência artificial. “Estamos aqui para debater consensualismo e inteligência artificial, não como conceitos abstratos, mas como realidades que já moldam o controle externo e a vida pública”, destacou.
Barenco também ressaltou a trajetória da Ampcon e o papel dos Procuradores de Contas. “Quatro décadas de história não se resumem a números, mas a testemunhos de luta e de conquista. Luta pela autonomia administrativa, orçamentária e financeira dos Parquets de Contas. Conquista da liberdade funcional dos Procuradores, como assegura a Constituição em seu artigo 130”. Ele finalizou destacando o compromisso com a Democracia e as gerações futuras. “Se hoje olhamos para o futuro, fazemos isso sem perder de vista o compromisso que nos move: lutar pelo Brasil que queremos deixar para as próximas gerações, esta celebração é memória e renovação do pacto com a Democracia, com a República e com o povo brasileiro”, concluiu.
Após o discurso do Presidente da Ampcon, o Governador Romeu Zema (NOVO), falou sobre a importância da transparência na gestão pública e destacou o papel do Ministério Público de Contas. O Chefe do Executivo mineiro reforçou que a transparência fortalece a governança e frisou a necessidade de as instituições públicas trabalharem paralelamente. “Minas está corrigindo a rota, não é por causa de ninguém isoladamente, mas por uma força-tarefa conjunta”. Por fim, Zema parabenizou Marcílio Barenco pela realização do evento e enfatizou a importância do intercâmbio de boas práticas entre os Estados.
Por fim, o Conselheiro Durval Ângelo, Presidente do TCE-MG, iniciou seu discurso com referências poéticas a Minas Gerais e destacou o papel histórico do MPC: “Hoje celebramos o Ministério Público de Contas, guardião da lei e da ordem democrática, herdeiro direto da Constituição de 1988”. Ele enfatizou a importância do MPC e do Controle Externo para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e defender a cidadania e a Democracia.
Palestra Magna
Após os discursos, com mediação do Conselheiro Durval Ângelo, a palestra magna foi proferida pela Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo. Em sua fala, a Ministra destacou que os desafios contemporâneos da Democracia exigem novas formas de atuação institucional e a construção de consensos possíveis, sem perder de vista os princípios constitucionais que fundamentam o Estado brasileiro. “Uma Democracia pujante precisa se sustentar sobre consensos possíveis”.
Ao abordar a atuação das instituições de controle, Edilene Lôbo ressaltou o protagonismo do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, que em 2023 aprovou uma Resolução pioneira sobre consensualidade. “O Ministério Público de Contas tem dado exemplo nesse campo, ao editar em 2023 uma Resolução antes mesmo do TCE-MG e do TCU”, observou. Para ela, esse tipo de iniciativa demonstra que o MPC está alinhado às demandas da sociedade e à necessidade de ampliar a efetividade do Controle Externo.
Outro ponto abordado foi a incorporação da inteligência artificial na gestão pública e nos órgãos de controle. Edilene Lôbo destacou que a tecnologia deve ser utilizada como ferramenta de apoio, mas sempre acompanhada de limites éticos e jurídicos. “Um dos grandes desafios para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público de Contas é estabelecer diretrizes claras para a utilização dessas ferramentas, criando comitês de acompanhamento capazes de mitigar riscos e corrigir desvios”, alertou.
Encerrando sua participação, a Ministra Substituta do TSE reforçou a importância do trabalho conjunto entre Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas para a defesa da boa governança e da Democracia. “Ao lado do Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas cumpre a missão de assegurar a boa gestão pública e de proteger a Democracia”, disse. Segundo ela, o avanço tecnológico e os novos instrumentos de atuação devem sempre preservar a centralidade da visão humana e o compromisso com os direitos fundamentais.
Realização e patrocínio
A realização do Congresso é da Ampcon, com o apoio do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), anfitriões do evento.
O evento é patrocinado pelas estatais mineiras: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); pela Caixa Econômica Federal, além do Instituto de Protesto – Seção Minas Gerais; do Hotel e suítes Luxemburgo; do Centro Universitário Newton Paiva Wyden e da BRK Ambiental.
Outras entidades representativas apoiadoras são a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); o Instituto Rui Barbosa (IRB); o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC); a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom); a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon); a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC); o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC); a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Asscontas); e o Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade Federal de Minas Gerais (CEJM-UFMG).
* Fotos e informações: Ampcon.