O Conselheiro Sebastião Helvecio, Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), teve participação de destaque no painel “Tribunal de Contas”, realizado nesta quinta-feira (27/11) na Embaixada do Brasil em Roma, durante a Conferência Bilateral Brasil–Itália “Segurança Jurídica e Desburocratização do Estado”. Helvecio foi convidado para apresentar a reflexão doutrinária e institucional sobre a jurisdição de contas, contribuindo com uma abordagem de referência para o debate internacional.
O painel foi presidido pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson Silva, e reuniu autoridades dos Sistemas de Controle Externo dos dois países. Além de Helvecio, participaram o Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por apresentar a visão do Sistema Tribunais de Contas do Brasil, e o Dr. Antonello Colosimo, representante do Tribunal de Contas da Itália, que trouxe a experiência italiana sobre o tema.
Em sua intervenção, Sebastião Helvecio aprofundou a análise sobre o INTOSAI-P 50, pronunciamento internacional que estabelece os princípios fundamentais da jurisdição das Entidades Fiscalizadoras Superiores. Ele destacou a relevância desse marco normativo para garantir segurança jurídica, independência, imparcialidade e efetividade dos julgamentos realizados pelos Tribunais de Contas, temas que têm orientado discussões recentes no âmbito do IRB e das instituições de controle do Brasil.
O Vice-Presidente do IRB também abordou a Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público (NBASP)-50, versão brasileira do padrão internacional, descrevendo como o documento consolida a atividade jurisdicional dos Tribunais de Contas. Helvecio enfatizou a importância de compreender esse conjunto de atos que envolve a verificação da regularidade das contas, a responsabilização por irregularidades e a recomposição do erário, destacando suas três funções essenciais: compensatória, sancionatória e pedagógica.
A Conferência Bilateral Brasil–Itália contou com a presença de diversas autoridades brasileiras e italianas, reforçando o caráter estratégico do encontro. Entre os presentes estavam o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet; o Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o Ministro Gilmar Mendes, Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que acompanharam os debates sobre segurança jurídica, governança e modernização do Estado.
*Fotos e informações: Atricon.