Teve início nessa terça-feira (07/05), na sede do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília-DF, a 36ª reunião ordinária da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF).
Vinculada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda, a CTCONF é responsável por subsidiar a elaboração das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas referidas no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101/2000, possuindo caráter técnico e consultivo, manifestando-se através de recomendações consignadas em atas, e deve nortear-se pelo diálogo permanente, tendente a reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão contábil e fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.
O Instituto Rui Barbosa (IRB), que faz parte do rol das entidades parceiras que integram à CTCONF, está sendo representando durante a 36ª reunião pelo seu Vice-Presidente de Auditoria e Presidente do Comitê Técnico de Auditoria do Setor Público, Conselheiro Inaldo da Paixão, Membro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
“Mesmo com a incumbência legal e constitucional de definir os modelos e as formas de registros contábeis, a STN tem compartilhado com atores relevantes – IRB, Atricon, CNM, CFC, TCU, Abrasf, Confaz, entre outros – a responsabilidade pelo aprimoramento desse importante ramo da contabilidade, que já conta com a décima edição do seu Manual. Como contador e representante do IRB, muito me orgulha participar desses encontros”, declarou Inaldo Araújo.
A programação da reunião prossegue até quinta-feira (09/08), onde serão tratados temas como: Demonstrativos das Despesas com Saúde nas Organizações Sociais e Atualização da IPC 11 – Contabilização de Retenções e Criação de Marcador Orçamentário para Identificação das Receitas Previstas no art. 105 ADCT/CF/88.