A Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (EMERJ) celebrou, nessa quarta-feira (10/12), os 76 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos com a realização do simpósio “O Sentido da Justiça na Contemporaneidade e a Centralidade dos Direitos Fundamentais”, evento que reuniu Magistrados, pesquisadores, docentes e representantes de instituições do sistema de justiça e controle. O Instituto Rui Barbosa (IRB) esteve presente por meio do seu Vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão, Conselheiro Sebastião Helvecio, que participou da mesa técnica do encontro.
Realizado no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, o simpósio contou com a palestra magna do Professor Doutor Joaquim Carlos Salgado, titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), referência nacional na pesquisa sobre direitos fundamentais e Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ). Em reconhecimento à sua trajetória intelectual, a EMERJ outorgou ao professor a Medalha do Mérito da EMERJ.
A mesa técnica que teve a participação do Conselheiro Helvecio foi presidida pelo Desembargador Cláudio dell’Orto, Diretor-Geral da EMERJ, e integrada pelo Desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos da EMERJ; pela Desembargadora Adriana Ramos de Mello; por Guilherme Sandoval Góes, Membro do Fórum Permanente de Direitos Humanos da EMERJ; e pela Professora Lívia Paiva (UERJ/IFRJ), que participou como debatedora on-line.
Durante a abertura, o Desembargador Cláudio dell’Orto enfatizou a importância de se promover uma reflexão permanente sobre a justiça e os direitos fundamentais, ressaltando o papel das instituições na consolidação de uma cultura de pesquisa e aprofundamento teórico. Já o Desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa lembrou que a data não é apenas comemorativa, mas simbólica, marcada pela resistência e pela defesa contínua dos direitos humanos.
Em sua intervenção, o Conselheiro Sebastião Helvecio destacou a centralidade dos direitos fundamentais na formulação de Políticas Públicas e a relevância do Controle Externo para garantir sua efetividade. Ressaltou ainda a necessidade de que os órgãos de controle permaneçam alinhados aos princípios que orientam a proteção da dignidade humana — um compromisso coerente com a missão do IRB na produção de conhecimento técnico e no apoio institucional aos Tribunais de Contas.
No decorrer do simpósio, os debatedores abordaram a evolução histórica dos direitos fundamentais, os desafios contemporâneos diante de crises humanitárias globais e o papel das instituições na promoção da dignidade da pessoa humana. Os diálogos também trataram da necessária articulação entre direitos individuais, demandas sociais e o enfrentamento das desigualdades estruturais que ainda persistem.
A participação do Instituto Rui Barbosa no Simpósio da EMERJ reforça o compromisso da Entidade com a promoção da justiça, da cidadania e do fortalecimento dos direitos fundamentais no âmbito das Políticas Públicas.