O Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Sebastião Helvecio, teve artigo publicado na Revista El Consultor de los Ayuntamientos, da Editorial El Consultor de los Ayuntamientos (Espanha). A revista é uma das mais tradicionais publicações ibero-americanas especializadas em Direito Público, gestão municipal e fiscalização das contas públicas.
O artigo, intitulado “El uso de robots en las actividades de fiscalización del control externo: el caso de una política pública aplicada a la población vulnerable”, foi assinado em coautoria com a Subprocuradora-Geral do Município de Contagem-MG, Renata Ramos de Castro. O texto analisa o grau de maturidade da Política de Fiscalização Integrada do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conhecida como Política Suricato, destacando o uso de Auditorias automatizadas e inteligência artificial na fiscalização de programas sociais.
Entre os resultados práticos apresentados, o estudo mostra a aplicação dessa metodologia ao “Programa Força Família”, instituído pela Lei Estadual nº 23.801/2021, que permitiu identificar mais de 30 mil famílias não elegíveis, entre mais de 1 milhão de inscritas, evitando pagamentos indevidos e gerando uma economia superior a R$ 18 milhões aos cofres públicos, com uma precisão de 99,999%.
Além da análise técnica, o artigo conecta a experiência brasileira com referenciais teóricos internacionais, como os conceitos de autonomia intelectual de Ramón y Cajal, a destruição criadora de Joseph Schumpeter e as instituições inclusivas de Daron Acemoglu, ressaltando que a incorporação de tecnologias disruptivas amplia a legitimidade democrática e fortalece o papel dos Tribunais de Contas como garantidores do interesse público.
A publicação reforça o protagonismo dos Tribunais de Contas brasileiros no debate internacional sobre inovação, tecnologia e Controle Externo, projetando práticas exitosas que unem eficiência fiscal, justiça social e fortalecimento democrático.
A íntegra da edição pode ser acessada no site da revista: El Consultor de los Ayuntamientos.