Durante o segundo dia do VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, realizado em Granada , o vice-presidente do Tribunal de Contas de Angola, juiz conselheiro Evaristo José Solano, ministrou palestra com o tema “A Experiência do Tribunal de Contas de Angola na Defesa da Dignidade das Pessoas”. Ele participou do evento representando o presidente da Corte, conselheiro Sebastião Guza.
Em sua intervenção, o magistrado destacou a evolução do controle externo em Angola, que deixou de se limitar à verificação formal da legalidade financeira para assumir papel ativo na promoção material dos direitos fundamentais. Segundo ele, a dignidade da pessoa humana tornou-se critério hermenêutico e parâmetro de avaliação das políticas públicas, orientando a atuação do Tribunal na busca por uma sociedade mais justa, eficiente e comprometida com o interesse público.
“É um evento de extrema importância porque temos temas que perpassam toda a dimensão da nossa atividade enquanto fiscalizadores, não só do ponto de vista da fiscalização preventiva, da fiscalização concomitante e da fiscalização sucessiva, mas também daquilo que nós queremos para o futuro”, afirmou Solano. Ele ressaltou que o Tribunal angolano, criado em 1996 e em funcionamento efetivo desde 2001, exerce o controle externo por meio dessas três modalidades complementares, com destaque para a fiscalização preventiva, realizada mediante visto prévio, que permite evitar riscos e desperdício de recursos antes da execução da despesa pública.
O vice-presidente também enfatizou que as políticas públicas contemporâneas exigem assertividade e controle, especialmente diante da escassez de recursos e da crescente complexidade das demandas sociais. Nesse contexto, defendeu a incorporação responsável de novas tecnologias ao sistema de fiscalização. “Estamos a falar, por exemplo, da desmaterialização, das tecnologias, da inteligência artificial. É bem verdade que temos vantagens e desvantagens, mas devemos estar conscientes de que elas existem e que a inteligência artificial deve estar ao serviço do Tribunal e da sociedade”, pontuou.
Outro ponto destacado foi a atuação da Corte angolana na avaliação de políticas públicas voltadas à Primeira Infância, com foco na análise de resultados sociais concretos. A instituição tem ampliado sua abordagem para além da regularidade formal das contas, buscando aferir o impacto real do investimento público na vida das crianças e das famílias.
Ao concluir, Solano reforçou que o controle externo contemporâneo deve assumir dimensão ética, social e transformadora. Para ele, a defesa da dignidade da pessoa humana é missão compartilhada por todos os poderes do Estado, cabendo ao Tribunal de Contas contribuir, por meio de uma fiscalização orientada a resultados, para a consolidação de uma administração pública responsável, transparente e comprometida com o desenvolvimento humano sustentável.
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Conteúdo produzido por Gustavo Rozário