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Orçamento e Finanças Públicas

GTA – CTCONF GTs ACT STN

A Rede dos técnicos dos TCs que trabalham com a temática de orçamento e finanças públicas já se articula desde 2007 quando da criação, pela Secretaria do Tesouro Nacional dos Grupos Técnicos de Padronização de Procedimentos Contábeis – GTCON e de Padronização de Relatórios – GTREL.

De acordo com a apresentação do Manual de Demonstrativos Fiscais da STN:

“A segunda metade da década de 80 foi marcada pelo reordenamento das finanças públicas do País, momento em que se destacaram três grandes conquistas: A criação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN (1986), a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI (1987) e a instituição da Conta Única do Tesouro Nacional (1988). Nos anos 2000 surgiram novas ações em prol da modernização e da austeridade na contabilidade e na gestão das finanças públicas, destacando-se a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (2000)(LRF), o início do processo de convergência das práticas deda contabilidade do setor público brasileiro às normas internacionais de contabilidade em (2008), bem como e a edição da Lei Complementar 131/2009, popularmente conhecida como Lei da Transparência. Ressalta-se que em todas essas iniciativas houve um papel preponderante do Tesouro Nacional e do Ministério da Economia.
Nesse contexto, a STN criou em , por meio das Portarias 135 e 136, de 6 de março de 2007, atualizadas por meio das Portarias 511 e 510 de 28 de agosto de 2014, os Ggrupos Ttécnicos de Padronização de Relatórios e Demonstrativos Fiscais e de Procedimentos Contábeis, para promover discussões sobre assuntos relativos à padronização contábil (GTCON) e gestão fiscal (GTREL) no âmbito da Federação. Com a Portaria no 767, de 15 deEm setembro de 2017 os grupos técnicos foram fundidos e aprimorados e, foi criada a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), cujo objetivo é propor recomendações baseadas no diálogo permanente, com a finalidade de reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social de forma a exercer, em caráter supletivo, as funções do Conselho de Gestão Fiscal para fins de consolidação das contas públicas (§ 2o do art. 50 da LRF). As recomendações da CTCONF constituem-sesão os pilares atuais do processo de aperfeiçoamento do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)” e do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP)”.

A rede atuava, informalmente, participando e debatendo os temas destes Grupos Técnicos e, posteriormente, Câmara Técnica. Seus debates eram recebidos pelos representantes das Entidades Representativas (IRB, ATRICON, ABRACOM) que tinham direito de voto nas decisões dos GTs e da CTCONF.

Em março de 2020, a CTCONF foi reestruturada. Houve redução das vagas destinadas ao Controle Externo. E, com o intuito de se obter maior alinhamento e força na votação das pautas da CTCONF, o IRB e ATRICON também estruturaram nova forma de atuação conjunta (acesse a íntegra da Portaria Conjunta aqui), formalizando a atuação da Rede dos Técnicos dos TCs da área de orçamento e finanças em um Grupo Técnico de Alinhamento – GTA.

Além dos debates e alinhamentos realizados no âmbito da CTCONF, em 2018, a Rede dos Técnicos dos TCs da área de orçamento e finanças públicas também passou a ter mais um ponto de encontros constantes, por meio, dos grupos de trabalho do Acordo de Coorperação Técnica nº 01/18 realizado entre a STN, IRB e ATRICON que tem como objetivo o fomento da transperência da gestão fiscal e a harmonização dos conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação de normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade pública e à gestão fiscal. Para mais informações sobre a relação entre a CTCONF e o Acordo de Cooperação Técnica nº 1/18 acesse aqui a matéria completa.

Rede de Orçamento e Finanças

CTCONF

Representantes: IRB/ATRICON