O Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), realizaram nesta terça-feira (13/02) o webinar “Emergência Climática – Tribunais de Contas e indução das Políticas Públicas Ambientais”. O evento teve como objetivo fomentar a discussão sobre o Controle Externo ambiental, especialmente no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal, e subsidiar a elaboração de uma Nota Técnica para orientar a atuação dos órgãos de controle frente à crise climática e seus impactos sociais.
Transmitido pelo canal da Escola de Contas Públicas do TCE-AM no YouTube, o webinar reuniu aproximadamente 200 participantes, incluindo integrantes do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, da Comissão do Projeto Nacional de Meio Ambiente da Atricon, Membros e servidores de Tribunais de Contas, além de especialistas e demais interessados na temática ambiental.
A abertura do evento foi conduzida pelo Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB e Coordenador-Geral da Escola de Contas do TCE-AM, Conselheiro Júlio Pinheiro, que destacou a importância da iniciativa. “Queremos inicialmente agradecer ao Instituto Rui Barbosa, na pessoa do Presidente Conselheiro Edilberto Pontes, junto com a Atricon, e seu Presidente Conselheiro Edilson Silva, por estarmos realizando este evento. Na qualidade de Presidente do Comitê Técnico, quero agradecer a todos os Membros do CT que vêm desempenhando um papel extraordinário”, afirmou.
O Conselheiro ressaltou ainda a relevância das discussões, considerando os alertas crescentes sobre o aquecimento global. “Professor Carlos, que será o nosso palestrante, é um cientista renomado e que vem fazendo alertas importantes sobre a questão do aquecimento global e a possível chegada ao ponto de não retorno, o que nos preocupa muito. Os eventos extremos estão aí para nos provar, ultimamente na Amazônia, no Rio Grande do Sul, em São Paulo, enfim, em todo o território nacional. Nossos biomas hoje sofrem, e nós, do IRB, estamos programando uma série de eventos voltado para cada um desses biomas e suas peculiaridades”, pontuou.
O Presidente da Atricon, Conselheiro Edilson Silva, encaminhou um vídeo ao evento, no qual destacou a importância do webinar para a construção de uma agenda de desenvolvimento sustentável para o país.
A programação foi aberta com a palestra “Crise climática e eventos extremos: desafios para prevenção e controle de políticas ambientais”, ministrada pelo Cientista Sênior do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), Professor Carlos Nobre.
Durante sua apresentação, o professor alertou que, caso o atual ritmo de manipulação ambiental persista, até 2050 atingiremos um ponto de não retorno, com um aumento de 2,5°C na temperatura global. Entre as consequências desse cenário, ele destacou a extinção dos recifes de corais, afetando 25% da biodiversidade marinha, e o derretimento do permafrost na Sibéria e no Canadá, liberando grandes quantidades de metano e gás carbônico na atmosfera. Diante desse quadro alarmante, Carlos Nobre classificou a situação como um verdadeiro “ecocídio”.
Na sequência, a pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Dra. Luciana Gatti, apresentou um painel sobre as consequências do desmatamento e das queimadas para o aumento das emissões na Amazônia e o risco de atingirmos o ponto de não retorno. Em sua exposição, apresentou a relação direta entre a manipulação da floresta e seus impactos na saúde humana.
Luciana Gatti trouxe dados que evidenciam a correlação entre o aumento das mortes causadas por eventos climáticos extremos e o avanço do desmatamento. Ela ressaltou que a Amazônia desempenha um papel essencial no equilíbrio ambiental global, funcionando como um regulador climático fundamental.
Por fim, a pesquisadora enfatizou que, além de alcançar o desmatamento zero, é necessário intensificar políticas de reflorestamento. Como exemplo, Luciana citou que, em 2023, com a redução de quase 40% do desmatamento, a floresta conseguiu compensar grande parte das emissões humanas, mesmo diante dos desafios pelo aumento da temperatura oceânica e pelas consequências do El Niño.
O Pesquisador Sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Professor Paulo Moutinho, abordou a prevenção e o combate às queimadas e ao desmatamento, destacando a importância estratégica da Amazônia, que abriga 10% da diversidade vegetal do planeta. Ele ressaltou que enfrentar o desmatamento não é apenas uma questão ambiental, mas de segurança nacional, uma vez que impacta diretamente a segurança alimentar, hídrica, econômica e climática. Além disso, apresentou as principais fontes do desmatamento na região, como garimpo ilegal, grilagem de terras e a extração ilegal de madeira.
Com base em dados de pesquisas realizadas de 1991 a 2021, Moutinho declarou que o desmatamento na Floresta Amazônica afetou diretamente 12 milhões de pessoas, resultando em perdas econômicas estimadas em US$ 7 bilhões e contribuindo para a ocorrência de mais de 1.200 eventos climáticos extremos.
As exposições do webinar foram encerradas pelo Procurador de Contas Ruy Marcelo, do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) e Coordenador do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, que abordou o papel dos Tribunais de Contas no enfrentamento das crises climáticas. Em sua fala, ele destacou que o Sistema de Controle Externo já vem atuando de forma significativa com as administrações públicas por meio de ações orientativas e pedagógicas. No entanto, enfatizou que é fundamental avançar para uma atuação mais incisiva, garantindo que os governos incorporem iniciativas de governança climática em suas peças orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA), assegurando assim medidas concretas para o enfrentamento das mudanças climáticas.
A Secretária-Executiva da Comissão do Projeto Nacional de Meio Ambiente da Atricon, Cirleia Soares, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), foi a responsável por conduzir o momento de respostas às perguntas feitas no chat da transmissão.
O evento faz parte de uma série de encontros que continuará nos dias 20 e 27 de fevereiro. No próximo encontro, serão discutidas experiências e boas práticas no controle ambiental, incluindo a apresentação da Nota Técnica Conjunta 01/2024 pelo Procurador Ruy Marcelo (MPC-AM), Coordenador do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, e uma exposição sobre critérios de prevenção a catástrofes e manejo ambiental pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e Membro da Diretoria do IRB, Estilac Xavier.
O webinar também contará com a participação do Consultor do Centro Brasil no Clima (CBC), Victor Anequini, que apresentará o Anuário Estadual de Mudanças Climáticas publicado pela instituição, além de auditores de Tribunais de Contas de todo o país compartilhando experiências no controle ambiental e um painel sobre tecnologias para monitoramento ambiental com pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
No dia 27 de fevereiro, será realizada a elaboração da Nota Técnica, com discussão e construção de propostas coletivas e consolidação do documento final, com a participação dos grupos de trabalho do IRB e da Atricon.
Com essa iniciativa, os Tribunais de Contas reforçam seu compromisso com a fiscalização e a indução de políticas públicas ambientais, essenciais para o enfrentamento das mudanças climáticas.