O segundo dia do webinar “Emergência Climática – Tribunais de Contas e Indução das Políticas Públicas Ambientais”, realizado nesta quinta-feira (20/02), reuniu especialistas para debater o papel do Controle Externo na fiscalização ambiental. O evento, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), e foi transmitido pelo canal da Escola de Contas do TCE-AM no YouTube.
Com o objetivo de fomentar a discussão sobre o Controle Externo ambiental, especialmente no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal, o webinar também visa subsidiar a elaboração de uma Nota Técnica para orientar a atuação dos Órgãos de Controle frente à crise climática e seus impactos sociais.
Programação
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e Membro da Diretoria do IRB, Estilac Xavier, iniciou a sequência de palestras abordando os desafios das mudanças climáticas e a gestão de riscos, destacando que o Brasil está entre os dez maiores emissores de gases do efeito estufa e enfrenta desafios político-econômicos para descarbonizar sua economia. Ele enfatizou a necessidade de fiscalização mais incisiva por parte dos Tribunais de Contas, sugerindo a criação de cursos de especialização voltados à governança ambiental.
Coube ao Procurador de Contas Ruy Marcelo, do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) e Coordenador do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB apresentar as Notas Recomendatórias Conjuntas 01/2024 e 04/2024 publicadas pelas Entidades representativas do Sistema de Controle Externo brasileiro.
A Nota 01/2024 destaca a necessidade urgente de fiscalização, orientação e capacitação dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil, especialmente em face das mudanças climáticas e desastres naturais, além de orientar aos Tribunais de Contas e aos Ministérios Públicos de Contas de todo o país a darem prioridade à análise da legalidade e eficiência das Políticas Públicas relacionadas à defesa e proteção civil, bem como às medidas de mitigação, prevenção e adaptação às mudanças climáticas e seus efeitos.
Já a Nota 04/2024 apresenta 16 recomendações direcionadas às Cortes de Contas brasileiras sobre a necessidade de uma atuação prioritária, sistêmica e uniforme no que diz respeito as ações de mitigação e adaptação climáticas, em decorrência das queimadas, incêndios florestais e avanço do desmatamento em diversos estados da Federação. Os documentos estão disponíveis para acesso na íntegra no Portal da Transparência, no site do IRB.
O Anuário Estadual de Mudanças Climáticas foi compartilhado, durante o webinar, pelo Consultor do Centro Brasil no Clima (CBC), Victor Anequini. Ele apresentou detalhes sobre a elaboração do Anuário, que compila dados sobre impactos ambientais em diferentes regiões do Brasil. A publicação destaca a evolução das emissões de gases do efeito estufa, os efeitos do desmatamento e queimadas, bem como os impactos climáticos regionais, oferecendo informações essenciais para formulação de Políticas Públicas eficazes.
Na sequência das exposições, os pesquisadores do MAPBIOMAS, Marcos Reis Rosa e Luiz Felipe, discorreram sobre as iniciativas de monitoramento geoespacial como ferramenta essencial para a prevenção de queimadas e desmatamento. Eles destacaram o funcionamento do “Monitor do Fogo”, recurso que permite acompanhar e mitigar incêndios florestais em tempo real.
Concluindo as apresentações deste segundo dia de webinar, o pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Amaral, trouxe um panorama histórico da fiscalização ambiental realizada pelo Instituto, destacando que entre 2005 e 2012 houve uma redução de 95% do desmatamento na Amazônia, mesmo sem os avanços tecnológicos atuais.
Ele reforçou a necessidade de integrar estratégias e informações para avançar rumo ao desmatamento zero e enfatizou a importância da participação dos municípios nas ações de mitigação e prevenção de desastres ambientais. Segundo Amaral, é fundamental que as gestões municipais assumam protagonismo na fiscalização e implementação de iniciativas sustentáveis, pois os impactos das mudanças climáticas se manifestam diretamente em seus territórios.
O webinar, que teve início no dia 13 deste mês, será concluído no próximo dia 27 de fevereiro, com a elaboração de uma Nota Técnica, consolidando as discussões e propostas apresentadas ao longo dos encontros.