Joaquim Fernando Paes Barros

Conselheiro

Joaquim Fernando Paes de Barros Netto nasceu em 1911, em Bocaina, Estado de São Paulo. Fez os estudos primários em escolas particulares e no grupo escolar da cidade de Bocaina. Cursou o ginásio Diocesano “Santa Maria” de Campinas-SP, de 1922 a 1927.
Bacharelou-se em 1933 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado militante, foi vereador no município de Jaú, São Paulo, em 1935, e Deputado Estadual em 1950, sendo reeleito em 1954. Elegeu-se Deputado Federal, em 1960.

Foi membro do Diretório paulista do partido político “União Democrática Nacional”.

Participou da Revolução Constitucionalista de 1932 no 1o Batalhão de Civis. É autor de diversos anteprojetos de lei de sentido social e jurídico como, por exemplo, “Missão Rural”, que se converteu na Lei nº. 2.655, de 21 de janeiro de 1954.

Foi homenageado com a comenda que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo conferiu aos participantes da Revolução Constitucionalista de 1932, e também com a comenda da “Ordem de Nassau”, honraria que lhe foi outorgada pela Rainha Guilhermina da Holanda.

Tornou-se membro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 1968, sendo o seu 17º Presidente, empossado em 08 de novembro de 1971, com mandato até 07 de novembro de 1973.

Aposentou-se em 30/06/1976.

Fonte: https://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/downloads/rtce-123.pdf (25.SET.2019)