Durante os dias 11 e 12 de novembro, os Comitês Técnicos (CTs) do Instituto Rui Barbosa (IRB) cumpriram uma intensa agenda de reuniões em programação paralela ao IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), no espaço de eventos do Hotel Mabu Thermas Grand Resort, em Foz do Iguaçu-PR, reunindo Conselheiros, Auditores e Técnicos de todos as Cortes de Contas brasileiras que compõem os grupos.
Os Comitês Técnicos do IRB possuem um papel estratégico e crucial no aperfeiçoamento técnico-científico do Sistema de Controle Externo, na melhoria das Políticas Públicas e no fortalecimento da Democracia, por debaterem os temas mais relevantes e atuais nas diversas áreas da Administração Pública, de forma multidisciplinar e interinstitucional.
Atualmente, em sua estrutura funcional, o IRB possui 20 Comitês Técnicos que entregam ao Sistema Tribunais de Contas, ao Poder Público – em todas as suas esferas – e à sociedade brasileira uma significativa produção de Notas Técnicas com orientações e recomendações visando à melhoria das Políticas Públicas, além do fomento a atividades de disseminação da informação e do conhecimento, e a idealização de ferramentas e instrumentos tecnológicos de inovação na Gestão Pública.
A agenda de reuniões dos Comitês que ocorreu durante o IX ENTC teve como objetivo central reforçar o engajamento e integração dos membros, o compartilhamento das ações já realizadas durante este ano e o planejamento de atividades para o ano de 2025. Acompanhe o resumo do que foi pautado por cada um dos CTs do IRB.
Estudos e Sistematização da Administração Pública
A reunião do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública focou na criação do compêndio técnico “Diretrizes Fundamentais para a Construção de um Processo Constitucional de Controle Externo.” Esse documento visa uniformizar procedimentos dos Tribunais de Contas para promover maior eficiência e conformidade normativa.
Durante a encontro, o grupo discutiu a primeira edição do compêndio, que será publicado em séries, abordando revisões em Leis Orgânicas, Regimentos Internos e Normativos Específicos dos Tribunais de Contas. O objetivo é fornecer diretrizes para melhoria do controle externo, adaptando processos para melhor atender aos objetivos institucionais.
Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social
Foi apresentado o balanço das atividades realizadas pelo Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social em 2024 e os produtos entregues pelos Grupos de Trabalho (GT). Destacaram-se os projetos como o “Dia da Ouvidoria” e “Dia da Corregedoria” e as ações em conjunto com a ASUR, além dos resultados exibidos no Encontro Nacional das Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO). Os grupos compartilharam a elaboração e publicação de relatórios e cartilhas específicas ao controle interno, corregedoria e ouvidoria, reforçando o compromisso com a produtividade e o engajamento nas atividades.
O encontro também trouxe apresentações dos grupos de trabalho do segundo semestre e a necessidade de uma maior integração com outros CTs para 2025. Além disso, foi confirmado os dados da próxima edição do ENCCO, a ser realizado em setembro de 2025, no Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP).
Por fim, os integrantes do Comitê debateram a construção do plano de atividades para 2025, incluindo novas ações, mudanças de cooperação e a adesão de novos membros, com previsão de atualização das portarias até 31 de janeiro. A reunião foi encerrada com um compromisso coletivo de continuar melhorando as práticas institucionais e o impacto social do Comitê.
Saúde
A pauta da reunião do Comitê Técnico de Saúde teve como foco o compartilhamento de boas práticas realizadas pelos Tribunais de Contas brasileiros. A Chefe da Gerência de Saúde do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Adriana Gomes, compartilhou os resultados do processo de “Fiscalização Ordenada – APS 2024 Atenção Materno-Infantil”, conduzida pela Corte de Contas pernambucana. Na fiscalização, foram avaliados os serviços de atenção à saúde materno-infantil em 25 municípios daquele estado, com a análise dos aspectos de governança pública, infraestrutura das unidades de saúde e processos de trabalho das equipes, onde revelou-se deficiências na supervisão, infraestrutura inadequada e falta de insumos essenciais para gestantes e crianças.
Em seguida, a Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), compartilhou o “Projeto BI Saúde – Planejamento” que tem o objetivo de proporcionar aos Auditores de Controle Externo e, posteriormente, ao controle social a possibilidade de monitoramento de todos os instrumentos de planejamento em saúde por meio de um único aplicativo.
Por fim, o Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), Conselheiro Guilherme Maluf, apresentou a obra “Terceirização de Serviços Médicos – Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública”, desenvolvido para apoiar gestores na tomada de decisões mais eficazes, garantindo maior segurança jurídica, eficiência econômica e qualidade nos serviços oferecidos à população.
Gestão da Informação e do Conhecimento
Na reunião do Comitê Técnico de Gestão da Informação e do Conhecimento (CTGI), presidida pelo Conselheiro Sebastião Helvécio, discutiu-se a renovação da assinatura das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a escolha da sede para o Fórum Bibliocontas 2026 e a atualização de ferramentas de gestão do conhecimento no âmbito dos Tribunais de Contas.
Informou-se sobre o andamento da cartilha de Gestão do Conhecimento que já está em fase de diagramação, e destacou-se, também, a disponibilização do Tesauro de Contas Nacional e sua atualização colaborativa. Adriana Rangel. Na oportunidade, foi apresentada a mudança na estratégia para a inclusão de arquivos e bibliotecas no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD TC), propondo indicadores para a área de arquivos e bibliotecas a serem divulgados no site do IRB. Os integrantes do Comitê propuseram firmar um Termo de Cooperação entre o IRB e IBICT com a finalidade de implementação do Modelo Hipátia no Sistema Tribunais de Contas do Brasil.
Educação
Durante a reunião do Comitê Técnico de Educação, presidida pelo Conselheiro Rodrigo Coelho, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi apresentado os resultados do “Levantamento Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”, realizado por 29 Tribunais de Contas de todo o país, em ação coordenada pelo Comitê.
O levantamento, realizado a partir de questionário, mostrou que os resultados de alfabetização regrediram em todas as unidades da federação, no período analisado – 2019 e 2023. Um dos fatores para essa piora nos níveis de alfabetização foi a pandemia de Covid-19 que comprometeu o funcionamento rotineiro das escolas, com prejuízo ao processo de ensino-aprendizagem.
A partir da análise dos dados coletados pelas equipes por meio de aplicação de questionário comum foi desenvolvida matriz de risco com um duplo propósito: identificar pontos de maior risco e que merecem acompanhamento dos Tribunais de Contas brasileiros a partir de estratégia que vise contribuir para que as crianças sejam alfabetizadas; e informar aos gestores pontos de vulnerabilidade na implantação do Compromisso e que mereçam atenção para a não materialização ou para que sejam feitas ações para mitigar os efeitos, caso os riscos aconteçam.
Outro ponto de pauta da reunião do CT de Educação do IRB foi a apresentação do trabalho de fiscalização a ser coordenado pelo grupo em 2025 com objetivo de coletar, anualmente, de dados detalhados dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público, por meio de um questionário estruturado, promovendo uma visão abrangente e atualizada das carreiras do magistério.
Avaliação de Indicadores de Gestão Pública – IEGE/IEGM
Presidido pela Corregedora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Conselheira Cristiana de Castro, o Comitê Técnico de Avaliação de Indicadores de Gestão Pública – IEGE/IEGM reuniu-se para apresentação das ações desenvolvidas durante o ano de 2024, bem como os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referentes ao exercício 2023.
Nesse último ciclo do IEGM, participaram da coleta dos dados um total de 24 Tribunais de Contas e 3.721 municípios. Para a Conselheira Cristiana, o avanço é resultado do processo de modernização do Índice. Os dados estão disponíveis para acesso público no site do IRB.
No decorrer do Encontro, foram compartilhadas experiências da utilização dos dados e informações do IEGM pelos Tribunais de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), dos Estados de Roraima (TCE-RR), do Espírito Santo (TCE-ES) e de São Paulo (TCE-SP).
Primeira Infância
Na reunião do Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI) o Conselheiro Edson Ferrari, presidente do CTPI, deu início aos trabalhos com um agradecimento aos presentes e compartilhou duas informações centrais. A primeira delas foi a proposta de Auditoria Operacional Coordenada para a Primeira Infância, a ser realizada em 2025. A auditoria busca avaliar programas de visitas domiciliares, como a Estratégia de Saúde da Família e o programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, com o objetivo de promover melhorias nos indicadores de qualidade de vida para a primeira infância.
O segundo ponto destacado pelo Conselheiro Ferrari foi a importância de capacitar gestores municipais sobre a relevância da primeira infância e sua inclusão nas peças orçamentárias, como o PPA, LDO e LOA. O IRB, em parceria com a Atricon, planeja oferecer cursos para os Tribunais de Contas, que, por sua vez, formarão os gestores municipais para priorizar as crianças de zero a seis anos nos orçamentos municipais. Essa iniciativa visa garantir o cumprimento do preceito constitucional de prioridade à criança e aproveitar o contexto de novas administrações municipais a partir de 2025.
Na sequência, foram apresentados os detalhes do planejamento da Auditoria Operacional, já em fase de finalização dos papéis de trabalho, e a iniciativa recebeu apoio de diversos Conselheiros de Tribunais de Contas presentes na reunião.
Meio Ambiente e Sustentabilidade
A reunião do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade foi presidida pelo Conselheiro Rholden Queiroz, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), representando o Presidente do Comitê, Conselheiro Júlio Pinheiro (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM). Na pauta, destacou-se a abordagem de questões ambientais urgentes e ações de apoio dos Tribunais de Contas (TCs) em políticas públicas sustentáveis. O presidente do TCE Ceará enfatizou o papel vital do comitê e o apoio do Instituto Rui Barbosa para fortalecer a atuação dos TCs no enfrentamento das mudanças climáticas e na promoção de políticas ambientais efetivas.
Foram apresentadas as atividades do Comitê realizadas em 2024, com foco na prevenção de desastres e na colaboração com a Rede Integrar para desenvolver notas técnicas específicas ao saneamento e recursos hídricos. O encontro também trouxe contribuições significativas de representantes dos TCs sobre práticas e projetos voltados para a sustentabilidade.
Acesse a página dos Comitês Técnicos do Instituto Rui Barbosa e conheça todas as ações que estão sendo desenvolvidas.