No período de 2 a 6 de junho, deste ano, o Projeto Sede de Aprender executou uma ação nacional conjunta de visita a 2.668 instituições de ensino públicas em todo o território nacional que apresentaram pelo menos uma deficiência em relação ao oferecimento de água potável, abastecimento de água, falta de esgoto e inexistência de banheiros, com base no Censo Escolar 2024. Os resultados foram consolidades e disponibilizados para acesso público na plataforma do Projeto. Acesse AQUI.
A ação, coordenada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi executada pelos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas e pelos Membros dos Ministérios Públicos de cada estado da Federação.
Do total de escolas visitadas, aproximadamente 74% não possuem certificado de portabilidade da água; cerca de 54% não têm coleta de esgoto; 17% não possuem água potável; e 6,82% não dispõem de banheiro. Dados gerais apontam que nas 2.668 escolas visitadas, foram avaliadas 16.188 salas de aula e 524.981 alunos, dos quais 31.048 possui alguma necessidade educacional especial. Além disso, 1.939 escolas são dos anos iniciais do ensino médio; 979, dos anos finais; 1.669 são da educação infantil (creche/pré-escola); e 315 oferecem o ensino médio. O estado da Bahia recebeu o maior número de visitas: 562. Na sequência, aparecem o Pará, com 244, e o Maranhão, com 229.
Outras informações do Sede de Aprender revelam que em 14,88% das escolas há falta de água nos banheiros inspecionados; em 13,08% não há fornecimento regular de água; em 10,72% não existem reservatórios para atender a demanda; e em 23,50%, não é realizada a limpeza dos reservatórios com periodicidade.
Ação conjunta
Entre os dias 2 e 6 de junho deste ano, numa ação conjunta, os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas visitaram estabelecimentos de ensino que apresentaram pelo menos uma deficiência em relação ao oferecimento de água potável, abastecimento de água, falta de esgoto e inexistência de banheiros.
Os relatórios produzidos a partir das inspeções vão subsidiar a atuação estratégica dos Ministérios Públicos estaduais e dos Tribunais de Contas. Entre as medidas previstas estão recomendações, celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs), ações civis públicas e articulação com gestores locais.
A iniciativa de visitar as escolas foi baseada no Censo Escolar 2024, que apontou que 647 mil estudantes matriculados em unidades de ensino públicas não possuem água potável, 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água, 357 mil por falta de esgoto e 347 mil por inexistência de banheiros.
Sede de Aprender
O projeto Sede de Aprender tem como objetivos a fiscalização das condições de abastecimento de água e saneamento nas unidades de ensino; a ampliação da reflexão do ciclo da água na escola e nas residências; o alinhamento aos objetivos de desenvolvimento sustentável (Agenda 2030); a replicação em unidades familiares, por meio do exemplo e informação observados no ambiente escolar; a ampliação do sistema de saneamento; a transformação do local de destinação; e a capacitação com projetos nas unidades escolares.
A iniciativa, desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), expandiu-se em outubro de 2023, por meio de acordo firmado com o CNMP, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).