O Presidente do Comitê Técnico de Obras e Engenharia do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Antônio Malheiro, participou, nessa quinta-feira (4/9), da 10ª edição do Encontro Nacional da Arquitetura e Engenharia Consultiva (ENAENCO), realizado em Brasília-DF. O Conselheiro integrou a mesa “O bom projeto como aliado dos Tribunais de Contas: eficiência e qualidade nas obras públicas”, ao lado do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, com mediação de Russell Ludwig (Encibra/Sinaenco).
O debate teve como eixo central a evolução da legislação brasileira sobre licitações e contratos, abordando desde o Decreto nº 200, passando pelo Decreto-Lei nº 2.300 e pela Lei nº 8.666, até a atual Lei nº 14.133/2021. Para o Conselheiro Antônio Malheiro, a reflexão sobre esse percurso é fundamental para compreender os impactos na forma de contratar e fiscalizar obras públicas.
Apesar dos avanços, o Presidente do Comitê Técnico do IRB ressaltou que ainda persistem pontos que merecem atenção. “Ainda existem fragilidades que precisam ser superadas para facilitar o trabalho do controle externo e, ao mesmo tempo, garantir melhores contratações e maior eficiência na execução das obras públicas”, afirmou.
Ao avaliar o encontro, Malheiro destacou a importância do diálogo entre diferentes setores. “Esse diálogo é muito enriquecedor, pois aproxima diferentes visões e amplia a qualidade da discussão”, concluiu.
O ENAENCO ocorre em conjunto com a Conferência Internacional CAU 2025, iniciativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, com atividades que se encerram nesta sexta-feira (5/9).
*Fotos e informações: Atricon.