Como um dos pilares da Democracia do país, a “Transparência e a Participação Social” foram temas destacados no segundo dia do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO) 2025, no Amapá, realizado nessa quinta-feira (25/9), no Auditório do Sebrae-AP, em Macapá. O painel teve a mediação da Conselheira Cilene Lago Salomão, Ouvidora do Tribunal do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) e Membro da Diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB).
O Conselheiro e Ouvidor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim Moraes, foi um dos palestrantes do painel que abordou a participação popular nos processos de governança e no direito de acesso às informações pelo cidadão. Além disso, também foi destacado o direito de fiscalizar e acompanhar os serviços essenciais para garantir a ética e a eficiência dos governos frente às demandas sociais. “Acredito que os Tribunais de Contas do país estão contribuindo de forma muito concreta para que a transparência e a participação social ocorram. Acho que essas instituições têm um legado indiscutivelmente grandioso para a democracia brasileira”, ressaltou.
O Ouvidor-Geral do TCE-MT explicou também sobre a experiência de uma Auditoria realizada em Mato Grosso nos portais de todos os jurisdicionados sobre a Lei de Acesso à Informação, e revelou que apenas 30% das prefeituras e câmaras tinham um portal, e dessa porcentagem, metade não eram serviços cumpridos. Então, em 2022, ele se reuniu com o Presidente da Atricon para articular a criação de um programa nacional de transparência. “Nós temos que fazer alguma coisa porque a Lei de Acesso à Informação é uma situação escandalosa, ninguém está cumprindo minimamente. Então, toda a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, com todas as suas ferramentas e capilaridades, precisa ajudar nisso! Vamos criar um programa nacional? E, na hora, foi assumido de forma determinada esse projeto, que mudou bastante a atualidade”, revelou Antonio Moraes.
A criação do projeto deu vida ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e ao Radar de Transparência Pública. Os resultados alcançados e as funcionalidades da plataforma foram apresentados aos participantes durante a palestra. A iniciativa marcou o compromisso da parceria entre os Tribunais de Contas do país que visa levar à população a nitidez das informações públicas e o fortalecimento de uma sociedade democrática que seja mais justa.
O outro palestrante do painel, o Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Ederson Patrick, fez uma fala reflexiva e precisa sobre os atendimentos aos clientes e argumentou como uma comunicação clara e não agressiva é importante para estabelecer vínculos e resolver conflitos. O ouvidor trouxe exemplos de personagens cinematográficos que mostraram a importância da escuta e da sensibilidade ao próximo, e que essas iniciativas que constroem uma comunicação empática, como devem ser e percorrer em todas as áreas dos tribunais para que o serviço ao público seja transparente, de excelência e, sobretudo, humano. “Um cidadão bem-informado tem melhores condições de acessar o seu direito. O que entra pela ouvidoria é insumo para a boa prestação do serviço público, e, quando o cidadão se manifesta, ele está nos dando a oportunidade de trabalharmos naquilo que talvez passe despercebido pelos nossos olhos de controle. Então temos que ter o cuidado de atender o cliente, porque uma gestão pública que não tem reclamação está fadada ao insucesso”.
ENCCO 2025
O ENCCO 2025 acontece de 24 a 27 de setembro, pela primeira vez no Amapá, e é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio de seu Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social. A realização é feita em parceria com o Governo do Estado do Amapá (GEA), Assembleia Legislativa (Alap), Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), Ministério Público do Amapá (MP-AP), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), Prefeitura Municipal de Afuá, Sebrae-AP e CEA Equatorial.
*Fotos e informações: TCE-AP.