O Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO 2025), realizado em Macapá (AP), com o tema “Sustentabilidade e Governança: Para um Futuro mais Transparente e Inclusivo”, encerrou nessa sexta-feira (26/9) com a leitura e publicação das “Cartas do ENCCO do Amapá”, que consolidam as diretrizes a serem seguidas pelos Tribunais de Contas de todo o Brasil até 2026.
As Cartas Compromisso foram elaboradas em reuniões técnicas ao longo do encontro e sintetizam princípios, metas e compromissos que deverão nortear a atuação do Sistema Tribunais de Contas nas áreas de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias.
Leitura das Cartas
A solenidade de encerramento contou com a leitura oficial dos documentos por Membros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP). O Conselheiro Paulo Roberto de Oliveira Martins, Corregedor do TCE-AP, leu a Carta das Corregedorias; já o Conselheiro Michel Houat Harb, Controlador da Corte de Contas amapaense, apresentou a Carta dos Controles Internos; e por fim o Conselheiro Amiraldo Favacho, Ouvido do órgão de controle, foi o responsável pela leitura da Carta das Ouvidorias.
Diretrizes e compromissos
As três Cartas estabelecem metas de fortalecimento institucional e o compromisso de aprimorar a governança, a ética, a integridade e a transparência nos Tribunais de Contas. Entre os destaques estão, na área das Corregedorias: reforço da independência, normatização de procedimentos, capacitação em processos disciplinares e medidas de combate ao assédio e à discriminação; Controles Internos: implementação de práticas de governança, gestão de riscos, programas de integridade e convergência às normas internacionais de auditoria; e Ouvidorias: consolidação da participação cidadã, planos de ação alinhados à transparência pública, uso de linguagem simples e acessível, além de medidas de proteção de dados pessoais.
Sobre o ENCCO 2025
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), o ENCCO 2025 foi coordenado pelo Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do IRB e contou com a parceria do Governo do Estado do Amapá (GEA), Assembleia Legislativa (Alap), Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), Ministério Público do Amapá (MP-AP), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), Prefeitura Municipal de Afuá, Sebrae-AP e CEA Equatorial. O evento reuniu representantes de todos os Tribunais de Contas do Brasil para debater boas práticas e promover avanços na governança pública, com foco em sustentabilidade, transparência e inclusão.