Teve início nessa terça-feira (07) o “Seminário ICMS Educação”, no Hotel Grand Mercure, em Belém-PA. Organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Educação, Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e o Movimento Todos pela Educação, o evento coloca o Pará no centro do debate educacional no Brasil, durantes os dias 7 e 8 de novembro. 
O objetivo central do encontro é debater o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Educacional (ICMS), que se tornou obrigatório com o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), onde parte deste ICMS que é distribuído aos Estados e municípios deve ser transferido de acordo com os resultados educacionais dos governos e seguindo critérios de equidade. Discutindo de que forma, através de experiências bem-sucedidas, isso pode impactar positivamente os Estados e os municípios, estimulando as gestões a melhorarem seus resultados.
Mais de 350 pessoas participaram da abertura, incluindo gestores estaduais e municipais, servidores ligados à educação, representantes de entidades educacionais, autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Membros dos Tribunais de Contas de todo o país.
A Presidente do TCE-PA, Conselheira Rosa Egídia, deu início ao Simpósio falando da importância em organizar um evento para discutir o tema. “É uma imensa satisfação para os Tribunais de Contas do Pará e um marco na discussão desse tema que possui um relevante impacto no cenário da educacional brasileiro. A educação é o pilar fundamental de qualquer sociedade progressista e justa, e hoje proporcionamos um espaço que oportuniza o diálogo para avançarmos”, afirmou.
Na sequência, o Presidente do TCM-PA, Conselheiro Antonio José Guimarães, comentou sobre a relevância do tema e do evento para a capital paraense, que está no foco de vários debates. “Belém figura no centro de diversas discussões, principalmente no que tange assuntos ambientais, mas devemos ir além debatendo e executando políticas públicas intersetoriais que promovem o desenvolvimento da sociedade. Temos certeza que esses dois dias trarão resultados e impactos transformadores para o financiamento da educação básica nos municípios brasileiros, com participação ativa só sistema Tribunais de Contas”, concluiu Guimarães.
A Vice-Governadora do Pará, Hana Ghassan, destacou a importância do simpósio, de modo que os gestores possam implantar a política pública nos municípios. “Queria parabenizar as Cortes de Contas por essa iniciativa, o mais relevante é que a gente possa de fato entender essa política que está sendo adotada do ICMS Educação. Muitas vezes, a gente vê que existe a política pública, mas ela não consegue ser implementada. Os critérios de avaliação são muito claros e objetivos, e este evento tem esse papel de esclarecer aos gestores e assim conseguir fazer a implementação. E que possamos também avaliar se de fato está dando certo com o objetivo proposto alcançado.”
“A Emenda Constitucional nº 108 alterou o ICMS Educação e estabeleceu as Diretrizes para os estados apoiarem os municípios, fazendo com que a parcela do ICMS seja associada ao seu desempenho educacional, ou seja quanto melhor os resultados nos índices educacionais, mais repasses serão recebidos. Nesse contexto, cabe aos Tribunais de Contas acompanhar a legalidade da aplicação desses recursos e auxiliar na efetividade das políticas públicas educacionais”, explicou o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes.
Além dos Conselheiros Presidentes dos Tribunais de Contas paraense e do Instituto Rui Barbosa, também compuseram à mesa de abertura do evento o Presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNTPC), Conselheiro Luiz Antônio Guaraná; a Presidente Executiva do “Todos pela educação”, Priscila Cruz; o Conselheiro do TCM-PA, Cezar Colares, que representou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); o Secretário de Fazenda do Pará, René Sousa, representando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); o Secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares; e a Procuradora-Geral Adjunta de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias.
Aula Magna
A aula magna do Simpósio “ICMS Educação” teve mediação do Conselheiro do TCM-PA, Cezar Colares, e foi ministrada pelo Professor Doutor em Ciência Política da Fundação Getulio Vargas (FGV), Fernando Abrucio.
“É preciso aproveitar essa mudança no ICMS Educação para uma mudança maior, uma mudança estrutural do ensino brasileiro, envolvendo governos dos estados e municípios e Tribunais de Contas. Não haverá como transformar a educação brasileira sem melhorar o sistema municipal. Se os municípios tiverem uma maior força na provisão educacional, conseguiremos diminuir a desigualdade e fazer com que o país se desenvolva. E aí entra toda a discussão do ICMS”, ressaltou o palestrante.
A programação segue nesta quarta-feira (08), com a exposição de painéis temáticos, onde serão abordados como tema: visão geral do ICMS Educação; critérios de distribuição dos recursos; desafios e perspectivas; e a apresentação de boas práticas na utilização dos recursos do ICMS Educação