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IRB divulga os horários das apresentações dos trabalhos pré-aprovados para o II CITC

 

Nesta segunda-feira, dia 11/10/12, o IRB divulgou o horário das apresentações dos trabalhos pré-aprovados para o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, posteriormente os autores dos artigos receberão um e-mail com o link e as  instruções de acesso para as apresentações, que serão apresentados virtualmente, no dia 09/11/21. Veja a lista completa com os artigos e os horários das apresentações aqui: Horário das apresentações

IRB comemora 48 anos de existência com eventos do XII Educontas, 4º Encontro Técnico de Governança e TI e Live Proposta para Reforma do Sistema Orçamentário Constitucional

O IRB celebrou seus 48 anos de história na função de aprimorar as atividades exercidas pelos tribunais de contas, por meio da promoção de estudos, pesquisas, capacitações, seminários e congressos, é conhecido por ser o “braço acadêmico” do Sistema de Controle Externo, por conta dos seus eventos, seminários, congressos, revistas técnicas, livros, e por este motivo é que recebeu o slogan de ser A CASA DO CONHECIMENTO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.

Para comemorar essa semana tão especial  de aniversário de 48 anos do Instituto Rui Barbosa, nos dias 14 e 15   grandes eventos foram realizados em conjunto com os Tribunais de Contas do Estado do Rio Grande do Sul,  Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

XII Educontas – Os Tribunais de Contas e a Sociedade no pós-pandemia

Teve início, na manhã desta quinta-feira (14), o XII EDUCONTAS – Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas, com o tema “Os Tribunais de Contas e a Sociedade no Pós-Pandemia”. A atividade, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio de sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC) e O Instituto Rui Barbosa (IRB),  consistiu em dois dias de debates on-line (14 e 15 de outubro), com transmissão ao vivo pelo canal do TCE- RS no YouTube.

O EDUCONTAS é um evento anual e conta com a presença de membros, servidores e órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas brasileiros, bem como da sociedade civil. Seu objetivo principal é o fortalecimento de uma rede colaborativa entre os Órgãos de Controle, visando, sobretudo, à troca de experiências e ao compartilhamento de boas práticas na gestão educacional das Escolas de Contas.

Abertura
A mesa de abertura do XII EDUCONTAS, na manhã de quinta-feira (14), contou com a presença da representante do Instituto Rui Barbosa (IRB) e presidenta do Comitê Técnico do Aperfeiçoamento Profissional do IRB, conselheira Doris Miranda Coutinho (TCE-TO); do representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola (TCE-RS); do representante do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNTPC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Jr. (TCE-SC); e do presidente do TCE-RS, conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier.

Foi exibida uma mensagem gravada pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Ivan Lelis Bonilha (TCE-PR). Ele qualificou o XII EDUCONTAS como “fundamental para as escolas de administração pública de controle externo, que identificam os principais fatores e temas para a boa atividade do controle e fiscalização”.
Na sequência, o conselheiro Estilac Xavier assinalou que a atividade adquire alta importância para a troca de experiências entre os Tribunais de Contas do Brasil, ressaltando a importância da área da Tecnologia da Informação como estratégica e da atuação das escolas de contas. O conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Jr., por seu turno, sustentou que o EDUCONTAS representa o caminho para a excelência das capacitações ministradas pelas escolas de contas, tanto aos nossos servidores como aos dos órgãos jurisdicionados, o que termina por impactar diretamente na qualidade e na efetividade dos serviços públicos prestados à sociedade. Já o conselheiro Cezar Miola ressaltou o compromisso dos Tribunais de Contas com a agenda da capacitação e da qualificação na formação dos seus quadros sustentando que os números demonstram que são significativos os investimentos feitos pelos tribunais de contas na formação dos quadros da administração pública, dos órgãos de poder e das entidades fiscalizadas.

Por fim, conselheira Doris Miranda Coutinho Doris firmou que, durante o período que presidiu o Comitê Técnico do Aperfeiçoamento Profissional do IRB, assistiu ao crescente engajamento das escolas de contas na educação corporativa, comprometidas com a missão de aperfeiçoar os servidores internos e externos aos Tribunais de Contas, os jurisdicionados e de capacitar o controle social. (Letícia Vargas – ASCOM TCERS).

Neste encontro, a Cons. Doris Coutinho anunciou o fechamento de seu ciclo em frente à Rede das Escolas rememorando o quanto se avançou na área de educação corporativa dos Tribunais de Contas. E, em reconhecimento à todo o trabalho que coordenou nestes anos, a Rede das Escolas prestou uma homenagem.

Assista o vídeo abaixo

Após a abertura do encontro, aconteceu o primeiro painel do XII EDUCONTAS, ministrado pelo doutor em Economia, diretor executivo da INTELETTO Consultoria, especializada na implantação da gestão por competências e de   trilhas   de   aprendizagem, e professor convidado da FGV e ENAP, Pedro Paulo Carbone. Ele discorreu sobre microlearning (abordagem de ensino que transmite pequenas doses de conhecimento em um curto espaço de tempo), metodologias ativas e curadoria de conhecimentos e trilhas de aprendizagem. A mediação ficou a cargo do Diretor da Escola de Gestão e Contas e Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Gilson Piqueras Garcia.

A programação do XII EDUCONTAS seguiu até sexta-feira, abordando temas como a Nova Lei de Licitações e seus reflexos nas Escolas de Contas, as metodologias ativas de ensino em tempos de trabalho remoto, o engajamento no trabalho e nas ações de educação em tempos de crise, no contexto da pandemia da Covid-19, e a importância das ações colaborativas em rede e o controle social. Acompanhe os vídeos:

XII EDUCONTAS – os tribunais de contas e a sociedade no pós-pandemia – dia 14 out 2021 – 10h.

 

XII EDUCONTAS – dia 14 out 2021 – PAINEL 2 – A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E AS ESCOLAS DE CONTAS

VIRGÍNIA BRACARENSE LOPES (SEPLAG-MG) e HELOÍSA HELENA GODINHO (TCE-GO) Mediação: CRISLAYNE CAVALCANTE (TCE-PR)

XII EDUCONTAS – dia 14 out 2021 – PAINEL 3

PAINEL 3 – ENGAJAMENTO EM MOMENTOS DE CRISE – ASPECTOS PSICOLÓGICOS SANDRO BERGUE (TCE-RS) e CRISTINA AMARILHO (TCE-RS) Mediação: ANA CRISTINA LESSA TROTTA (TCE-RS)

XII EDUCONTAS – os tribunais de contas e a sociedade no pós-pandemia – dia 15 out 2021 – 10h

PAINEL 4 – A COLABORAÇÃO ENTRE OS TRIBUNAIS E O CONTROLE SOCIAL – 10h CÉSAR NUNES e DANIEL CARA Mediação: RICARDO DE ALMEIDA COLLAR (TCE-RS) TED TALK – BOAS PRÁTICAS PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PIAUÍ, ALAGOAS, MATO GROSSO, RIO DE JANEIRO E RIO GRANDE DO SUL. – 11h

 

No último dia do evento foi elaborada a Carta do XII Educontas que resultaram nas seguintes diretrizes:

 

 

 

4º Encontro Técnico de Governança e TI dos Tribunais de Contas do Brasil

Com o propósito de debater e compartilhar boas práticas e soluções de tecnologia aplicadas às atividades de controle externo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu início, ontem (14/10), às 10h00, ao 4º Encontro Técnico de Governança e de Tecnologia da Informação (TI) dos Tribunais de Contas do Brasil. As atividades, que ocorreram no modelo híbrido em virtude das restrições impostas pela pandemia, tiveram palestras e painéis no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ e transmissão aberta ao público em geral pela internet. Ao longo do dia, o evento teve mais de 1,8 mil visualizações.

A abertura do encontro foi realizada pela Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e contou com a participação do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, e do Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Conselheiro Fábio Túlio Nogueira.

Ainda prestigiaram o início dos trabalhos o Secretário-Diretor Geral do TCESP, Sérgio Ciquera Rossi; o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCECEARÁ), Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior; o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), Conselheiro Michel Houat Harb; o Presidente do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), Conselheiro Manoel Dantas Dias; o Vice-Presidente do TCE-CE, Edilberto Carlos Pontes Lima; o Ouvidor-Geral do TCE-AP, Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP), Procurador Thiago Pinheiro Lima, e o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do TCESP, Fabio Xavier.

Ao dar as boas-vindas ao público e agradecer a participação dos palestrantes, a Presidente do TCESP destacou a importância dos temas abordados durante o encontro, citando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as tecnologias em uso pelas Cortes de Contas do país, a Inteligência Artificial nas auditorias concomitantes e as sessões virtuais nos julgamentos do TCs, entre outros.

“Tenho certeza de que será uma grande oportunidade para construirmos um conhecimento que aprimorará e fortalecerá cada vez mais o sistema de controle externo para o bem da sociedade”, destacou a Presidente.

. Painéis

Os debates técnicos foram abertos com a apresentação do painel ‘Comitê de Tecnologia – o Poder da União’ e seguiram até as 17h00, com encerramento realizado pelo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador da Rede Governança Brasil (RGB), Augusto Nardes, que abordou a importância da governança no país.

As atividades seguem hoje (15/10), a partir das 10h00, com apresentação de abertura do Vice-Presidente do TCE-CE, Conselheiro Edilberto Pontes Lima, sobre avaliação de políticas públicas e a Tecnologia da Informação, e palestra final, às 16h00, ministrada pelo Ministro do TCU Aroldo Cedraz, que abordará o tema ‘Controle 4.0 – Digital, integrado e tempestivo’.

O 4º Encontro Técnico de Governança e de TI dos Tribunais de Contas do Brasil é realizado pelo TCESP em conjunto com o Comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos TCs. Mais informações estão disponíveis no infosite do evento pelo endereço https://bit.ly/2Y5emac.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-4o-encontro-tecnico-governanca-e-ti-reune-autoridades-todo-brasil

 

Reunião do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas

Na tarde de do dia 14/10,  os integrantes do Comitê de Concessões e PPPs se reuniram para assistir a apresentação do colega Antônio Souza, Auditor Público do TCM-SP, que explanou sobre a experiência deste Tribunal de Contas na fiscalização do transporte coletivo por ônibus na maior capital do país. Dentre os diversos aspectos abordados na palestra, destacam-se os efeitos da pandemia do COVID-19 sobre a demanda de passageiros, a prática de subsídios tarifários e os problemas tipicamente enfrentados na licitação de tais serviços. A apresentação deu sequência as reuniões temáticas quinzenalmente organizadas pelo Comitê, cujo objetivo é discutir boas práticas de fiscalização vis á vis o aprofundamento de questões setoriais.

 

 

 

 

Reunião do Comitê Técnico de Auditoria

Em 14/10, os assessores técnicos do Comitê Técnico de Normas de Auditoria homologaram as versões das NBASP 3910 e 3920 (orientações para auditorias operacionais) que serão levadas para aprovação da Assembleia do IRB em novembro.
Além disso, ficou decidido que os próximos pronunciamentos profissionais da INTOSAI que serão integrados à estrutura da NBASP são a GUID 4900 (orientações para construção de critérios em auditorias de conformidade) e a GUID 5690 (orientações para fiscalização de sistemas de indicadores de acompanhamento de políticas públicas). Outra ação será o acompanhamento do grupo de trabalho do TCU que está traduzindo as normas de auditoria financeira da INTOSAI para o português e incorporá-las às NBASP oportunamente.

Assim ficaram estabelecidas as seguintes ações:

1) acompanhar a tradução da 200 e 2000 pelo TCU;
2) Tradução e incorporação da 4900;
3) tradução e incorporação da 5290
4) ver normas traduzidas para dar andamento ao processo de incorporação à NBASP: 9030, 9040 e 1900 (com atricon)
5) sugerir programação e temas para as edições do Fórum Nacional de Auditoria em 2022

IRB tem chapa única registrada para as Eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal para 2022-2023

Conforme previsto na Portaria 18/21 IRB, que Regulamenta as eleições para a composição da Diretoria e do Conselho Fiscal do Instituto Rui Barbosa – IRB, a serem realizadas no dia 12 de novembro de 2021, a comissão eleitoral instituída para deliberar sobre as eleições da diretoria e do conselho fiscal para a gestão 2022-2023 do IRB, analisou a documentação registrada pela chapa única a qual foi considerada habilitada para a sequência do processo eleitoral.

Os documentos apresentados no Requerimento pela Chapa, foram considerados regulares pela Comissão Eleitoral, e em conformidade com as regras da Portaria n. 18/21 IRB e o Estatuto Social do IRB.

Concorre como candidato a presidente do IRB para a gestão 2022-2023, o Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, conheça os demais membros:

Presidente do IRB Ivan Bonilha participa das  comemorações alusivas ao aniversário de 71 anos do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM)

No terceiro e último dia de comemorações alusivas ao aniversário de 71 anos do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM),  23 pessoas foram condecoradas com o Colar do Mérito de Contas.

 “Entregamos o Colar pelas realizações e os méritos destes cidadãos amazonenses. São merecedores do especial reconhecimento do nosso querido Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O momento exigia sacrifícios, dedicação e solidariedade, coisas que os agraciados se esmeraram em fazer”, frisou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

O Colar do Mérito de Contas do TCE-AM é tradicionalmente concedido a membros públicos e da sociedade civil que ganharam notoriedade no serviço à sociedade amazonense. Entre os 23 homenageados estão gestores públicos, membros do judiciário, professores, profissionais da saúde e membros da sociedade civil.

“Todas as vezes que nós damos este colar a líderes, como os que foram agraciados hoje, criamos um elo institucional com os homenageados, fortalecendo, assim, essa instituição. Hoje estamos dizendo que nós, como Tribunal de Contas, temos elos com pessoas que representam valores respeitáveis e admiráveis”, destacou o conselheiro do TCE-AM, conselheiro Josué Cláudio, ao realizar a outorga do Colar do Mérito.

O ex-governador do estado, Amazonino Mendes, representou os agraciados.

“O TCE-AM fez uma demonstração de grande significado para as personalidades que receberam o colar. Quero agradecer, também, aos gestores e figuras homenageadas, pela dedicação que os trouxeram até aqui”, afirmou o ex-governador do Amazonas e agraciado no evento, Amazonino Mendes.

As honrarias marcaram o último dia de solenidades alusivas ao 71º aniversário da Corte de Contas. Foram três dias de comemorações, homenagens, e inaugurações na sede do Tribunal. Os eventos foram transmitidos, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM, e estão disponíveis para visualização no canal do YouTube (TCE-AM).

Posse de novos servidores

Ainda na manhã desta sexta-feira (15), o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, empossou sete novos servidores aprovados no concurso público. Seis servidores são agora Auditores Técnicos de Tecnologia da Informação e um novo Auditor Técnico de Obras Públicas.

Os novos servidores têm até 15 dias para iniciarem os trabalhos na Corte de Contas. A previsão é que sejam empossados, nos próximos dias, outros 13 servidores que receberam a nomeação no último dia 7 de outubro.

Texto: Lucas Silva

Aula Magna abre a pós-graduação do Ministério Público do Paraná

Nesta quinta-feira, 14/10, o  Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR realizou  a aula magna do curso de pós-graduação lato sensu em Auditoria, Perícia e Investigação de Fraudes Contábeis e Financeiras. O cursa  visa promover a educação continuada de profissionais que atuam na área de
auditoria, perícia e investigações contábeis e financeiras do Ministério Público brasileiro e das instituições parceiras e servirá como espaço para a discussão e proposição de práticas que visem ao alcance dos objetivos institucionais estratégicos do MPPR, especialmente os referentes à área de
Defesa do Patrimônio Público.

O Instituto Rui Barbosa estabeleceu a mútua cooperação como  MPPR, visando o desenvolvimento e execução do programa de pós-graduação lato sensu em Auditoria, Perícia e Investigação de Fraudes Contábeis e Financeiras, na modalidade à distância (aulas síncronas), notadamente no que se refere a ministrar as disciplinas constantes do módulo de Auditoria no Setor Público, com carga horária de 40 (quarenta) horas, destinado a profissionais que atuam na área de auditoria e controle do Ministério Público do Paraná e instituições parceiras. Para melhor consecução dos objetivos previstos neste ajuste poderão ser desenvolvidos programas, ações e articulações com instituições vinculadas aos signatários. Confira na íntegra o Acordo: Temo de Cooperação Mútua

Evento de Encerramento de Aniversário 48 anos do IRB

Nesta sexta-feira, aconteceu o evento de encerramento das solenidades de aniversário do Instituto Rui Barbosa. Há 48 anos, no dia 12 de outubro de 1973, foi registrado o Estatuto Social de criação de um Instituto que congregaria todos os Tribunais de Contas do país.

Com a finalidade de promover a capacitação do pessoal das Cortes de Contas, de reunir a legislação correlata às atividades de fiscalização e o aperfeiçoamento das auditorias financeiras no país, nascia a Associação que, quase cinco décadas mais tarde, passaria a ser reconhecida como “a casa do conhecimento dos Tribunais de Contas”.

Para comemorar o 48º aniversário, o IRB promoveu o XII Encontro Nacional das Escolas de Contas – EDUCONTAS, juntamente com o TCERS, e 4º Encontro Técnico de TI, juntamente com o TCESP. E, encerrando as solenidades de comemoração, realizou uma live especial de comemoração, em conjunto com o TCEPR, para tratar do tema “Proposta para reforma do sistema orçamentário constitucional”, em palestra proferida pelo professor titular da UFPR, Rodrigo Luis Kanayama. A mediação da palestra foi por conta do Vice Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, Cons. Inaldo da Paixão (TCEBA).

Na abertura deste evento de comemoração, prestaram as homenagens ao Instituto: o Presidente do IRB, Cons. Ivan Bonilha, o Presidente do TCEPR, quem sediou o evento, o Cons. Fabio Camargo; o Presidente do Conselho Nacional dos Presidentes do Tribunais de Contas, Cons. Joaquim Alves de Castro (TCMGO); o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, Cons. Fabio Nogueira (TCEPB); o Presidente da Associação Nacional dos Tribunais de Contas dos Municipios – ABRACOM, Cons. Thiers Vianna Montebello (TCMRJ); o Presidente da Associação dos Conselheiros e Ministros Susbstitutos – AUDICON, Cons. Substituto Marcos Bemquerer (TCU); o Presidente da Associação dos Procuradores de Contas – AMPCON, Procurador José Américo da Costa Junior (TCMGO); a Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas – CNPGC, Procuradora Cibelly Farias (TCESC); e o Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas – ANTC, Ismar Viana (TCESE).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Cons. Inaldo da Paixão, iniciando a mediação do evento, lembrou o dia dos professores, que é comemorado nesta data, e rendeu homenagens ao palestrante que é um dos mais renomados professores de Direito Financeiro.

Iniciando a palestra, o Prof. Rodrigo Luís Kanayama, agradecendo o convite e parabenizando aos realizadores e organizadores do evento, reforçou a ação conjunta das universidades e das entidades do Sistema Tribunais de Contas para que a disciplina de Direito Orçamentário seja obrigatória na grade curricular do curso, saiba mais aqui: https://irbcontas.org.br/direito-financeiro-agora-e-materia-obrigatoria-na-graduacao-em-direito/

Trazendo o histórico sobre orçamento público nas constituições brasileira; comparou a construção orçamentária feita em outros países em que há prevalência do legislativo sobre o executivo neste processo; destacou as recentes emendas constitucionais que alteraram regras orçamentárias, em especial a EC109 (saiba mais aqui: https://irbcontas.org.br/emenda-constitucional-109-21-estipula-novas-atribuicoes-aos-tribunais-de-contas/ ). Desde 2015 até hoje, foram 12 emendas sobre Direito Financeiro o que mudou muito a matéria, mas ainda assim, estas mudanças não alteraram a natureza do orçamento como “um dever de gastar”. Não se fala ainda em eficiência do orçamento.

Neste contexto, o Prof. Rodrigo Kanayama destacou que não se pode pensar na solução dos problemas orçamentários sem pensar em reformas políticas, administrativas, tributárias, previdenciárias, até mesmo em como a nossa federação está construída para se repensar num equilíbrio entre as obrigações e o custeio de cada ente federativo.

E, propondo uma reforma do sistema orçamentário nacional sugeriu, além das reformas preliminares citadas acimas: despesas impositivas (embora elas sejam irrelevantes em termos de montante, tem-se que avaliar o quão elas são importantes); teto de gasto (reavaliação do teto juntamente com o crescimento econômico); regra de ouro (há debates sobre o papel do Banco Central na emissão de títulos da dívida pública e um limite maior de endividamento); repensar a federação e seu custeio; precatórios (considera-los como dívida pública e não como despesa pública) e, principalmente, uma proposta para revisão do formato do orçamento de um orçamento-programa para orçamento-desempenho ou orçamento-resultado.

Assista a íntegra do evento aqui:

Prorrogado prazo para envio das respostas ao GT5 do  Acordo do  STN N. 1/18

 

Foi prorrogado o prazo para respostas sobre o diagnóstico do SIOPS e SIOPE até dia 20 de outubro de 2021. A ação faz parte do Grupo de Trabalho 5 do Acordo de Cooperação Técnica-ACT nº. 1/18 ( https://irbcontas.org.br/documento/acordos-e-convenios/#197-1884-wpfd-act-stn-mf-irb-e-atricon ), assinado entre a Secretaria do Tesouro Nacional, IRB e ATRICON.

O ACT como objetivos fomentar a transparência da gestão fiscal, apoiar o exercício do controle social, racionalizar os custos de controle e regulação, reduzir as divergências e duplicidades de dados e informações, promover a transferência de conhecimentos e harmonizar conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação de normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade pública e à gestão fiscal.

Para alcançar tais objetivos foram criados 8 grupos de trabalho:

O GT5, que possui como objetivo a harmonização de procedimento em relação ao SIOPS – saúde e SIOPE – educação, a ser alcançado através de 5 (cinco) macroações:
I – Identificar as principais divergências no entendimento sobre Ações e Serviços Públicos em Saúde – ASPS e sobre ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE apresentado no MDF e utilizado no SIOPS e no SIOPE, respectivamente, e as regras estabelecidas pelos tribunais de contas;
II – Analisar as divergências identificadas e definir quais ações deverão ser tomadas;
III- Avaliar a adequação do conjunto de informações complementares definidas para a MSC e as informações necessárias para o SIOPS e para o SIOPE;
IV – Elaborar relatório parcial com a evolução dos trabalhos;
V – Promover eventos de capacitação e alinhamentos junto ao corpo técnico dos tribunais de contas buscando debater e melhorar o entendimento sobre os conceitos relacionados à ASPS e MDE.

A identificação das principais divergências, primeira macroação do GT5, está sendo feita com a aplicação de um questionário eletrônico que foi enviado aos Tribunais de Contas.

Acesse aqui (doc) as orientações gerais para o preenchimento do questionário

https://forms.office.com/r/MhXf41dt7X;

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