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Orientações do CTE-IRB embasam projeto de lei para proteção dos dados dos estudantes

CTE-IRB

As orientações do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) para que os Tribunais de Contas fiscalizem as medidas adotadas por Municípios e Estados para proteger os dados dos estudantes que fazem uso de plataformas virtuais de ensino constam na justificativa do Projeto de Lei  nº 4695/20, do Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), em análise na Câmara Federal. O PL prevê que as plataformas tecnológicas de ensino observem, na coleta e compartilhamento de dados pessoais dos alunos, pais e professores, os requisitos fixados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 18 de setembro.

De acordo com a proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sempre que possível, não devem ser coletados dados sensíveis, como os relativos à raça, a convicções religiosas ou política, à saúde ou à vida sexual dos usuários. O texto também prevê que o tratamento, coleta e compartilhamento de dados só ocorra mediante prévio e expresso consentimento dos usuários. A utilização  dos dados para treinamento de sistemas de inteligência artificial também precisará ser consentida.

As orientações integram a Nota Técnica (NT) nº 03/2020, do CTE-IRB. O presidente do Comitê, Cezar Miola, destaca que o documento traz diversos questionamentos que podem ser realizados aos gestores públicos quanto ao resguardo das informações fornecidas pelos estudantes e por suas famílias ao utilizarem essas tecnologias. A NT destaca que a proteção aos dados é um direito fundamental assegurado constitucionalmente nos parâmetros estabelecidos em Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Entre os 13 pontos a serem observados nas ações de fiscalização dos Tribunais de Contas, estão a formalização da prestação do serviço; a existência de transferência ou tratamento dos dados dos alunos e de termos de consentimento dos alunos e das famílias; a necessidade do repasse das informações para o fornecimento do serviço, e a identificação dos protocolos de segurança a serem adotados. Além disso, o documento também destaca que os TCs devem examinar se os dados ficarão hospedados em outros países e se poderão servir para treinar ferramentas de inteligência artificial e qual a destinação deles após o encerramento do fornecimento do serviço.

Acesse a íntegra da NT aqui e o PL aqui.

Preparativos finais para o XII EDUCONTAS

XII EDUCONTASNessa segunda (5), o Comitê de Aperfeiçoamento Profissional que coordena a Rede das Escolas de Contas se reuniu para tratar dos preparativos finais para o XII EDUCONTAS deste ano. O tema central do evento será a “Educação Remota Emergencial”.

Com este foco, o objetivo do evento é verificar como entidades internacionais, como a INTOSAI, e nacionais, como a ENAP, se adaptaram às necessidades de mudança na forma de capacitação. A prof. Andrea Filatro confirmou presenta e fará uma palestra interativa sobre o design instrucional do “Curso dos Sonhos”.

O evento também contará com mesas redondas e troca de experiências pelos Tribunais de Contas sobre a construção de planejamentos e projetos político pedagógicos, e a experiência de adaptação para a escola remota emergencial.

A realização desta edição do evento é por conta do IRB, do TCEGO e TCMSP. Mais informações em breve na agenda do site do IRB.

IRB participa de de série de webinários promovidos pelo Centro de Governo 

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) está participando do ciclo de webnários promovidos pela Casa Civil da Presidência da República (PR) para tratar das funções do Centro de Governo, desde a definição de objetivos estratégicos até o monitoramento e avaliação dos projetos prioritários. Coordenado pela Casa Civil, o Centro planeja as grandes ações do Governo, articulando as demandas e os processos entre a Presidência e os ministérios.

Para aprimorar esse projeto, o Governo Federal estabeleceu uma parceria com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Por 18 meses, técnicos da OCDE e do Governo trabalharão em conjunto, em uma consultoria que visa implementar boas práticas de governança na administração pública.

O primeiro webinário, realizado no dia 25 de setembro, reuniu especialistas no painel sobre Planejamento e a Priorização Orçamentários. O foco foi na arquitetura do sistema de finanças públicas, com uma visão de prioridades transversais e garantia de consistência fiscal. Durante o encontro, o Ministro Chefe da Casa Civil, Braga Netto destacou que “o ciclo de webinários representa a criação de um espaço de discussão oportuno para compreender melhor os interesses e o contexto do Brasil, o que favorece a construção coletiva de um projeto de nação”.Para o ministro, ao final do ciclo de webinários, é desejável que se visualize um Centro de Governo capaz de coordenar políticas públicas melhores, mais coerentes e harmônicas, em proveito do cidadão”.

Na oportunidade, o Secretário Especial de Relacionamento Externo, Marcelo Barros Gomes, também destacou o papel estratégico do Centro de Governo. Para o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, “o projeto certamente trará grandes contribuições aos processos de gestão e de governança, em todos os níveis da federação”.

Além da Secretaria Especial de Relacionamento Externo e da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil, o ciclo de webinários é uma realização em parceria com o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Instituto Legislativo Brasileiro e Instituto Serzedello Corrêa, do TCU.

Até dezembro de 2020, o ciclo terá cerca de dois webinários por semana. Confira a lista:

Com informações da Casa Civil.

Última edição do evento “Tardes do Conhecimento” de 2020 apresenta sistemas de auditoria

O 10º e último encontro virtual do projeto Tardes de Conhecimento, que promove a troca de informações sobre boas práticas de fiscalização, teve como tema os sistemas de auditoria utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

As palestras do projeto têm como base o programa de formação de auditores elaborado pela AudTCMSP e integram a edição regional do Fórum Nacional de Auditoria, evento de capacitação dos órgãos de controle organizado pelo Instituto Rui Barbosa. A transmissão dos encontros foi realizada pelas redes sociais da Escola de Gestão e Contas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).

A edição de encerramento do projeto contou com a participação do auditor federal de finanças e controle da CGU, Sergio Filgueiras de Paula, para apresentar o sistema de auditoria E-AUD, e do auditor federal de controle externo do TCU, Jordão Aurélio Rocha Poletto, para falar sobre o software FISCALIS.

Assista a edição abaixo:

 

Fonte: Portal do TCM-SP. 

Rede Governança lança Comitê de Controle Externo

O Comitê de Controle Externo da Rede Governança Brasil foi lançado nesta quarta-feira (07/10), durante evento virtual, com a participação da Atricon, representada na ocasião pelo Vice-Presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS).

A Rede Governança Brasil, coordenada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, objetiva “disseminar a governança pública em todos os órgãos de controle externo, dar assistência e auxiliar tais organismos na construção, acompanhamento e execução de boas práticas, atuando em conjunto e colaboração, em âmbito nacional, com seus parceiros, vislumbrando a melhoria nas entregas dos serviços públicos”.

Durante o encontro virtual, o conselheiro Cezar Miola destacou que os Tribunais de Contas podem desenvolver ações de sensibilização junto aos seus públicos internos e externos para que a governança faça parte da cultura organizacional das instituições e dos jurisdicionados. “No âmbito do sistema, todos as experiências acumuladas ao longo desse período pelas entidades que congregam os Tribunais, como a Atricon, o IRB e o CNPTC, podem ser adotadas nos próximos projetos ligados ao tema”, disse,

O Comitê de Controle Externo da Rede Governança Brasil será coordenado pelo conselheiro Severiano Costandrade, presidente do TCE-TO. “Depois da aprovação do projeto de trabalho, com entregas a serem feitas no âmbito dos Tribunais de Contas, nós precisamos internalizar o tema governança dentro das Cortes para poder cobrar dos gestores públicos que façam o mesmo”, destacou.

O ministro Augusto Nardes ressaltou a importância do trabalho e a qualidade do grupo que vai colocar em prática essas ações de governança. “Tenho certeza que vocês realizarão um ótimo trabalho e conto com a ajuda e o ânimo de todos para levar a governança cada vez mais longe e com um nível de excelência”, pontuou.

Participaram além do conselheiro Cezar Miola; Edilberto Pontes (TCE-CE); Milene Cunha (TCE-PA); Glinton José Bezerra de Carvalho Ferreira (TCE-CE); Cesar Colares (TCM-PA); Sérgio Roberto Bacury de Lira (TCM-PA); Meriam de Fátima da Costa Dias (TCE-PA); Rafael Sousa Fonseca (TCE-SE); Diretora-geral de Controle Interno do TCE-TO, Dagmar Gemelli; Larissa Simeão; e Eduardo Dionizio.

Composição – O Comitê de Controle Externo da Rede Governança Brasil é integra-do pelos seguintes membros:  Fábio Nogueira (presidente da Atricon); Joaquim Alves de Castro Neto (TCE-GO e presidente do CNPTC); José Raymundo Bastos de Aguiar (TCE-BA); Pedro Henrique Figueiredo (TCE-RS); Fernando Cesar Malafaia (TCE-TO); Edilberto Carlos Pontes (TCE-CE); Edilson Souza Silva (TCE-RO); Eduardo dos Santos Dionizio (TCE-MS); Rafael Souza Fonseca (TCE-SE); Licurgo Mourão (TCE-MG); Marconi Braga (TCE-MG); Simone Adami (TCE-MG); Júlio Edstron (TCE-TO); Waldir Neves Barbosa (TCE-MS); ministro Augusto Nardes (TCU); Maurício de Albuquerque Wanderley (Secretário-Geral do TCU); e Simone Adami (TCE-MG).

Fonte: Ascom Atricon (Ridismar Moraes), com informações do TCE-TO

X Encontro Nacional de Gestão de Pessoas

Um dos maiores eventos do calendário oficial do Sistema de Controle Externo aconteceu nesta quinta (8) e sexta (9), o X Encontro Nacional de Gestão de Pessoas que, neste ano aconteceu no formato virtual.

A importância do tema de gestão de pessoas é reconhecida por todos os integrantes do Sistema de Controle Externo. E, neste período pandêmico, os temas relacionados à gestão de pessoas se tornaram prementes, como trabalho remoto, o desenvolvimento de competências, dentre outros.

Contando com a participação do CNPTC – Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas e os realizadores dos eventos TCEAL, TCERS e IRB – Instituto Rui Barbosa, a abertura oficial do evento refletiu a atualidade dos debates sobre gestão de pessoas nos Tribunais de Contas.

Inaugurando a solenidade de abertura do evento virtual, o Cons. Otavio Lessa, Presidente do TCEAL, deu as boas vindas a todos, destacou os esforços do Tribunal junto com a Assembleia para a realização do concurso público para o Tribunal e, ao realizar o Encontro de Gestão de Pessoas, reforça a prioridade do TCEAL em implantar as melhorias na área de gestão de pessoas.

O CNPTC, representado por seu Presidente Cons. Joaquim Castro Alves (TCMGO), destacou o prazer de apoiar o evento, que, neste momento, se torna primordial para debater as questões relacionadas ao trabalho remoto e os impactos da pandemia na área de gestão de pessoas. Os Tribunais de Contas possuem qualidade técnica de seu corpo de membro e servidores, que estão constantemente se qualificando e demonstrando a capacidade de inovação neste momento. A integração dos Tribunais e das entidades também foi destacada na fala do Cons. Joaquim.

O Cons. Fabio Tulio Nogueira Filgueiras, Presidente da ATRICON, após os agradecimentos, destacou que o evento já é tradicional no Controle Externo. A tecnologia nos proporcionou grandes encontros e proporcionou grandes ações, inclusive, nesta pandemia, o Sistema de Controle Externo manteve-se muito atuante, a partir do corpo técnico e Membros, grandes produtos estão sendo lançados, como: paineis para o controle social, ferramentas para controle de preço (exemplo a do TCEPB), dentre outras. A integração de todo o sistema de Controle Externo tem acontecido, seja entre os Tribunais, seja com outros órgãos de Controle. E isto só é possível com um trabalho de Gestão de Pessoas. “O fato é que a pandemia deixa como legado uma nova forma de trabalhar, o trabalho remoto que era incipiente veio para ficar. Inclusive com aumento de produção já constatado em vários levantamentos. As sessões virtuais é uma realidade que veio para ficar”.

Representando o IRB e o TCERS, o Cons. Estilac Xavier, Presidente do TCERS e membro da Diretoria do IRB, fez a abertura oficial do evento. Cumprimentando as autoridades e os servidores que ajudaram na organização do evento, registrou o trabalho da ATRICON e do CNPTC, e a importância da integração entre as três entidades. Como “Casa do Conhecimento dos Tribunais”, é no IRB que se trabalha questões de auditoria, eventos para ensino e pesquisa, políticas públicas e também gestão de pessoas, por meio do Comitê de Gestão de Pessoas. E, neste momento de pandemia, ficou visível a importância de gestão de pessoas, na implantação rápida do trabalho remoto, na entrega de trabalhos com mesma qualidade e em maior volume, mas trouxe outras questões que temos que regrar: o tempo de disponibilização dos servidores ao trabalho, a conciliação do tempo de trabalho com tempo de lazer e de cuidados com família, a saúde psicológica dos servidores, o retorno presencial com cuidados sanitários, gestão do conhecimento, dentre outros. “Por isto, o IRB tem a honra de promover o X Encontro Nacional de Gestão de Pessoas”.

A palestra magna ficou por conta do psicólogo Alessandro Klinjey que tratou do tema “Amor ao Trabalho”. Disse que criamos um consciente coletivo de que o trabalho tem um caráter punitivo, e isto, por conta dos vários anos de escravidão no Brasil. Isto se reflete até mesmo nas relações entre crianças que se entitula negativamente de “nerd” aqueles alunos que se esforçam. Se levarmos esta experiência da escola para o trabalho, há uma tendência de no Brasil não valorizarmos os profissionais altamente especializados. Mas é necessário que cada profissional tenha gestão de suas emoções. Quando observamos que o ambiente tem reflexo na nossa vida, muitos sempre culpam os outros ou instituições pelas suas frustrações. É preciso desenvolver capacidade relacional e de gerir suas emoções, ao invés de culpar terceiros. No Brasil temos uma visão de que servidor público não trabalha. Obviamente isto não representa o todo. Existe uma incongruência emocional dos servidores públicos que não trabalham, em que em geral pregam suas convicções e religião num sentido, mas agem sem o compromisso com o outro, com o coletivo. E, este compromisso é que tem que ser valorizado.

Acesse a íntegra do evento abaixo:

Reunião Virtual do Grupo Técnico de Alinhamento da CTCONF

No dia 08 de outubro de 2020, quinta-feira, os membros do Grupo Técnico de Alinhamento e Assessores Técnicos da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF) reuniram-se para tratar dos itens que serão objeto da pauta da 29ª CTCONF, que ocorrerá de 20 a 23 de outubro.

O objetivo principal do encontro era debater sobre a proposta da IPC 16 – Benefícios Fiscais, a qual será objeto de deliberação na CTCONF do dia 21 de outubro. O debate contou com a participação de dois especialistas que atuaram nos subgrupos que contribuíram para elaboração da minuta da IPC 16: Prof. Dr. Ricardo Rocha de Azevedo da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Dreone Mendes, Contador da Prefeitura Municipal de Luzerna (SC).

Evento tem como tema a Importância da atuação dos TCs e NBASPs

Com o objetivo de continuar qualificando as discussões para a formulação estratégica para o período 2021 a 2026, o TCE-MG, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), promoveu, na tarde de quinta (08/10), o evento “NBASP 12 – Valor e benefícios da atuação dos Tribunais de Contas para a sociedade” com a participação do analista de controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR) e assessor da Presidência do Instituto Rui Barbosa (IRB) Nelson Nei Granato Neto.

O palestrante apresentou as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP 12, considerada uma das principais normas de auditoria e que tem como objetivo contribuir com o aprimoramento dos Tribunais de Contas e estabelecer um padrão nacional de atuação para comunicar e promover o valor e os benefícios que podem trazer para a sociedade por meio das auditorias que realizam. A norma compõe a estrutura do nível 1 das ISSAIs, que abrange os princípios basilares e os pré-requisitos para o adequado funcionamento dos Tribunais de Contas, relacionados a independência, transparência e accountability, ética e controle de qualidade, que são relevantes para todas as auditorias.

“Nós não trabalhamos para nós mesmos, nós trabalhamos para algo maior, para a sociedade, e nós precisamos nos atentar em trazer coisas úteis à sociedade para fazer de fato a diferença na vida das pessoas”, afirmou Nei apresentando em seguida os 12 princípios da NBASP que, segundo ele, irão ajudar nessa tarefa.

Confira o Ensaio de Nelson no IRB Território dessa semana: “NBASP Nível 1: A construção dos Tribunais de Contas

Assista a palestra abaixo:

Fonte: Portal TCE-MG

3º Encontro Técnico de TI dos Tribunais de Contas do Brasil

O Comitê de TI realizou, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o 3º encontro Técnico que fortalece o compartilhamento do saber nos Tribunais de Contas brasileiros, que possuem um alto grau de evolução tecnológica.

Ao longo dos dois dias de programação, especialistas e técnicos de diversas Cortes de Contas no país apresentaram, na forma de palestras e ilustração de cases, experiências inovadoras adotadas junto às atividades e às ações de fiscalização.

O encerramento do 3º encontro de TI ficou a cargo do Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Ivan Lelis Bonilha.

Para mais informações sobre o evento, basta acessar o link: https://www.tce.sp.gov.br/encontrodeTI.

 

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Missão

“Promover a integração, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos métodos e procedimentos de controle externo, aproximando instituições e sociedade, de modo a fortalecer ações que beneficiem a coletividade”

Visão

“Ser referência no conhecimento e na promoção da qualificação e da integração dos órgãos de controle externo”

Sede do IRB
Subsede – “Endereço para correspondências”
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