Aconteceu

Dia 17 de janeiro foi o dia dos Tribunais de Contas

Em 17/01/1893 o Tribunal de Contas da União entrava em funcionamento para examinar, revisar e julgar os atos relativos à despesas e receitas do governo.

O então ministro da fazenda, Rui Barbosa.

A data é memorável porque o Tribunal foi criado anos antes, em 7 de novembro de 1890, por um Decreto assinado por Ruy Barbosa (Decreto nº. 966-A.), mas somente em 1893, por ação direta da gestão de Serzedello Corrêa no Ministério da Fazenda é que o Tribunal entrou em funcionamento.

Assim, o Sistema de Controle Externo rememora estas datas marcantes para os Tribunais: 7 de novembro, como data para lembrar a criação dos Tribunais, e 17 de janeiro como a data em que efetivamente o controle externo começou a ser exercido no Brasil.

Parceria IRB e London School of Economics planejam ações para 2021

Em 2019 o Instituto Rui Barbosa – IRB e a London School of Economics, representada no Brasil pela FESPSP, firmaram Acordo de Cooperação Técnica para difusão de conhecimento e desconto para Membros e servidores dos Tribunais de Contas no MBA sobre Parcerias Público-Privadas.

O Acordo previa inicialmente a realização de uma palestra sobre o tema PPP e acesso ao módulo de introdução do MBA para o corpo técnico dos Tribunais.

Mas, no ano de 2020, a parceria construiu uma sequência de encontros para debater os impactos da pandemia nas áreas de fiscalização das concessões, transporte coletivo, rodovias, saneamento básico, iluminação pública e monitoramento das fiscalizações.

Os eventos completos estão disponíveis na Videoteca do IRB. Clique na imagem para acessar.

Para 2021, com o objetivo maior de difundir o conhecimento, a parceria IRB-LSE/FESPSP está planejamento a realização, em junho, de um grande evento para debater a fiscalização na área das PPP, a realização de duas oficinas práticas de fiscalização de PPPs (abril e outubro) e a realização de quatro entrevistas com representantes de outras EFSs sobre experiências na fiscalização de projetos de PPPs.

Em breve mais informações aqui no site. Acompanhe nossa agenda de eventos.

Edital da Revista Técnica dos Tribunais de Contas será aberto em março

A Vice Presidência de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Comitê de Gestão da Informação do Instituto Rui Barbosa – IRB anunciaram a publicação do edital da Revista Técnica dos Tribunais de Contas para março deste ano.

1ª edição da RTTC.

A Revista Técnica dos Tribunais de Contas – RTTC é uma concretização da finalidade estatutária do IRB de realizar ações voltadas para capacitação, debates; de apoiar e promover iniciativas que busquem a aprendizagem de novos modelos de políticas públicas; de estimular a publicação de trabalhos, monografias, revistas, relacionados aos seus objetivos.

A primeira edição da RTTC ocorreu em 2009 fruto da parceria entre IRB, ATRICON e ABRACOM.

Em 2010, 2016 e 2019 foram publicadas as outras edições da Revista que contaram com a participação de dezenas de Membros e servidores com estudos profícuos sobre o Controle Externo. (acesse as outras edições: https://irbcontas.org.br/biblioteca-colecao/rttc/ ).

E, em 2021, em março será publicado o edital com as regras e prazos para o envio dos trabalhos. Espera-se que a RTTC desta edição sistematize estudos e provocações sobre a atuação dos Tribunais de Contas neste contexto de grandes modificações sociais e econômicas.

Em breve mais informações sobre a RTTC no site.

Ações de enfrentamento ao abandono escolar são debatidas em encontro

O webinário “Tribunais de Contas (TCs) e Ministério Público (MP) no engajamento pela concretização da busca ativa escolar”, realizado na manhã desta quinta-feira (21),  debateu ações intersetoriais para combater a exclusão escolar no país.  Antes da pandemia, pelo menos 1,5 milhão de crianças e jovens de quatro a 17 anos estavam fora dos estabelecimentos de ensino, de acordo com o IBGE.

O evento, acompanhado virtualmente por 650 pessoas, foi uma iniciativa conjunta entre Associação dos Membros dos TCS do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa, através do Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS).

Acesse a íntegra do webinário abaixo:

Ao longo do debate, o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, destacou que, apensar de ainda inexistir dados oficiais, é possível afirmar que a evasão e o abandono escolar aumentaram consideravelmente. “Já se passaram cerca de 10 meses desde o fechamento das escolas, e a rotina escolar de muitas crianças e jovens brasileiros continua incerta. Inúmeros estabelecimentos ainda não retornaram presencialmente e, apesar dos esforços para organizar atividades remotas visando à continuidade das aprendizagens, muitos estudantes não foram alcançados e perderam o vínculo com a escola. Nesse contexto, e ainda mais do que antes, a busca ativa escolar é de suma importância”, disse.

“O enfrentamento ao abandono escolar é um dos mais importantes movimentos de integração social e econômica para a educação, levando em conta que não podemos imaginar que uma oferta estática responderá às necessidades. Temos de identificar as causas de evasão, de desinteresse, de má formação, e combatê-las”, disse o presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, Otavio Luiz Rodrigues Jr.

A iniciativa faz parte de um acordo assinado entre Atricon, IRB, CNMP e UNICEF, que prevê ações de colaboração voltadas à capacitação, ao monitoramento, ao engajamento e à mobilização dos gestores públicos municipais, distritais e estaduais e outros agentes para enfrentamento da exclusão escolar e da cultura do fracasso escolar na educação básica. Entre as atividades previstas pelo documento estão o intercâmbio de informações e apoio técnico e a elaboração de cartilhas para orientar a atuação dos MPs e TCs, no âmbito de suas esferas de atuação, visando ao enfrentamento da exclusão escolar na educação básica, além da oferta de capacitações de servidores e agentes públicos para a execução das ações. O CTE-IRB atua como representante da Atricon e do IRB.

As ações do Instituto Rui Barbosa, através do Comitê de Educação (CTE-IRB), em parceria com o Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional) foram retratadas na matéria do dia 22/01/2021 do Jornal Folha de São Paulo “Cerca de 4 milhões abandonaram estudos na pandemia, diz pesquisa“. Confira.

Nova logo para as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público

Na última quinta-feira, 21 de janeiro de 2021, a Secretaria de Comunicação do TCU apresentou a proposta de marca para as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público ao Comitê de Normas de Auditoria.

Em um brilhante trabalho de construção semiótica, a logo foi aprovada por unanimidade pela equipe avaliadora.

O conceito criativo elencou três elementos:

  • A auditoria, representada por uma lupa, que é o elemento gráfico mundialmente associado à auditoria.
  • O mapa do Brasil, representando a abrangência das normas em todo o território nacional.
  • E um elemento de convergência que é o losango da bandeira do Brasil.

As cores que compõem a logo também foram escolhidas com base em conceitos semióticos, descritos pela psicóloga, socióloga e profissional de comunicação, Eva Heller, em seu livro “A psicologia das cores”. A cor azul representa a “confiabilidade”, a “incorruptibilidade” e as “virtudes intelectuais”, e cria um forte elo com os valores institucionais dos órgãos de controle. Já a cor amarela, representa “o valioso”, as “riquezas”, e também é constantemente utilizada como a cor da “advertência”.

A junção destes conceitos, elementos e cores formou a nova logomarca das NBASP:

O Instituto Rui Barbosa agradece a parceria do TCU na criação desta marca.

Comitê de Normas de Auditoria retoma as atividades

Nesta quinta (21), o Comitê de Normas de Auditorias do Setor Público retomou as atividades para dar continuidade a apreciação da tradução e comentários da norma IFPP – P 50 da INTOSAI que trata dos Princípios Fundamentais da Atividade Jurisidicional dos Tribunais de Contas.

Além desta norma, o Comitê finalizou o texto das NBASP – grupo 3 – 9020 Orientações para Avaliação de Políticas Públicas e encaminhou o texto para edição e diagramação.

Na reunião também foi anunciado o cronograma do Curso sobre auditoria financeira / auditoria independente de informação contábil que está sendo organizado juntamente com o CFC.

Por fim, como item principal da pauta da reunião, foi apresentada e aprovada a nova logomarca das Normas Brasileiras de Auditoria que foram criadas pelo Núcleo de Comunicação do TCU.

Portal das Revistas técnicas divulga prazos abertos para submissão de artigos

Diversas Revistas Técnicas dos Tribunais de Contas estão com prazos abertos para a submissão de artigos! Para acessar todas as revistas e conferir os prazos, acesso o Portal das Revistas Técnicas dos Tribunais de Contas do IRB.

Confira algumas Revistas com prazos abertos:

  • TCU: A Revista do Tribunal de Contas da União está recebendo artigos para compor a próxima edição. Os artigos devem atender aos requisitos de publicação científica, conforme as regras de submissão disponíveis no site da RTCU. A temática deve ser relacionada aos Tribunais de Contas, ao Controle Externo, à Administração Pública, ao Direito Público, à Contabilidade, às Finanças, à Auditoria Pública e Privada, e aos assuntos multidisciplinares de interesse para o setor estatal. Mais informações: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/about/submissions
  • Revista Controle (TCE-CE): O Tribunal de Contas do Ceará está recebendo, até o dia 5 de fevereiro (sexta-feira), trabalhos científicos que irão compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos. Os interessados devem enviar os artigos inéditos por meio da plataforma digital https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/about/submissions. O periódico aborda temas, em sua maioria, das áreas do Direito Constitucional, Direito Administrativo, Finanças Públicas, Controle Externo, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Licitações e Contratos, Fiscalização das Organizações Sociais, Processo Administrativo, Contabilidade Pública, Auditoria Operacional, de Gestão e de Processos, além de todas suas demais ramificações.
  • Revista Simetria (TCM-SP): Escola de Contas TCM/SP abre chamada para o recebimento de artigos para a 7ª Edição da Revista Simetria. O Prazo vai até 15/02/2021. Saiba mais: https://escoladecontas.tcm.sp.gov.br/noticias/2567-esta-aberta-chamada-de-artigos-para-a-revista-simetria-edicao-especial-2021.

Confira a agenda de eventos das Escolas de Contas

Neste início de ano, os Tribunais de Contas e suas respectivas escolas já retornaram a ofertar capacitações. As escolas realizam debates para capacitação de novos gestores com destaque para temas relacionados ao “início de mandato na gestão municipal”. Confira duas capacitações que ocorrerão em breve:

Licitação Básica: Do Edital ao Contrato com base na Nova lei de Licitação (PL nº 4253/20)

Conversando com o Gestor – Série de Debates “Os Tribunais de Contas e os Principais Achados de Auditoria nos Municípios”

 

Confira futuros eventos em nossa agenda.

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