Preparamos um resumo dos principais eventos da semana do IRB no Aconteceu de hoje. Confira:
Marcado o lançamento nacional da ação 10 da ENCCLA – Portal IRB Conhecimento
O IRB e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à lavagem de dinheiro (ENCCLA) irão lançar o maior portal de ações de capacitações online e gratuitas da área pública em dezembro deste ano.
O Portal IRB Conhecimento é uma ação que começou em 2018 com a Rede das Escolas de Contas (REDUCONTAS), e é o maior portal de divulgação de ações de capacitação (cursos, oficinas, palestras, webinars, etc.) da área de gestão pública do Brasil, e também se tornou a plataforma oficial da ação 10 da ENCCLA.
As Escolas de Contas tinham um projeto de agregar num único local da internet o link das capacitações das Escolas organizados por temáticas. Por outro lado, a ENCCLA tinha uma meta de criar um portal com ações de capacitação voltadas para conselheiros e observadores sociais da área pública. Os dois projetos se juntaram e formaram o maior portal de capacitações da área pública.
Já são mais de 400 capacitações categorizados de diversas instituições nacionais. E, para fechar os trabalhos do grupo da ação 10 da ENCCLA, foi criado um sub comitê para programar um grande lançamento da iniciativa das entidades.
Participam deste subcomitê: Carin da SECOM (TCU); Carolina Vilaça (MPT); Sandra Rodrigues e Crislayne Cavalcante (IRB); Marco Antônio Sabino (Atricon); Beatriz (ENCCLA) e Thaís Venturatto (CONACI).
Presidente do IRB participa de palestra “Grandes Nomes” do TCE-PR
Na quinta (27), o Presidente do IRB, Conselheiro Ivan Bonilha, participou do ciclo de palestra em comemoração dos 73 anos do TCE-PR. O segundo encontro do ciclo convidou os senadores Álvaro Dias e Oriovisto Guimarães para debater o combate à Covid-19 pelo poder público brasileiro.
LGPD e sistema CONECTA-TCU são os temas da reunião do Comitê de TI
Nessa segunda (24), o Comitê de TI do IRB se reuniu para compartilhar conhecimento sobre a LGPD e para ser apresentada a plataforma CONECTA do TCU.
Wallace Pereira, auditor do TCESC, apresentou o site que ele mantém com informações sobre Tribunais de Contas na implantação do processo eletrônico e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Acesse o site clicando na imagem abaixo:
Após explanar sobre aspectos da LGPD, o auditor reforçou a necessidade dos Tribunais se capacitarem para enfrentar as situações envolvendo os dados sensíveis e pessoais, situações de pedido de acesso à informação, de pedido ao reconhecimento do direito ao esquecimento, dentre outros temas.
A reunião também teve como pauta a mobilização para os Tribunais de Contas compartilharem o sistema CONECTA do TCU. Mauro Giacobbo, auditor do TCU, explicou como surgiu a demanda por ter uma plataforma amigável de acesso à informações de diversos usuários.
Por intermédio do Comitê de TI, pretende-se oficiar os Tribunais de Contas para adesão.
Sétima edição do Projeto Tardes de Conhecimento debate Auditoria de Conformidade e case de sucesso
O projeto Tardes de Conhecimento teve prosseguimento na terça-feira (25/8), em sua sétima edição, com encontro on-line para discutir o tema Auditoria de Conformidade com base na norma internacional ISSAI 400, tendo como convidada a coordenadora do Instituto Rui Barbosa (IRB), Crislayne Cavalcante.
Em seguida, o assunto da segunda palestra foi a Auditoria de Conformidade sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica, reunindo os auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) Adriano Zambon e Antonio Almeida. O auditor de controle externo do TCMSP, Jorge de Carvalho, foi o mediador dessa reunião, e e fez a abertura dos trabalhos da edição regional dessa etapa do Fórum Nacional de Auditoria.
A primeira palestra foi apresentada pela advogada e coordenadora do Instituto Rui Barbosa, Crislayne Cavalcante, que também exerce o cargo de analista de controle externo da área jurídica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e professora da Escola de Gestão Pública daquela instituição. Ela abordou o tema da Auditoria de Conformidade com base na ISSAI 400, norma internacional que tem como correspondente no país a Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público (NBASP) 400. Acrescentou ainda que pelos princípios fundamentais a Auditoria de Conformidade se distingue da auditoria Financeira e da Operacional.
Segundo ela, a definição desse tema para a formação profissional dos auditores de controle externo dos Tribunais de Contas é importante, pois se trata de assunto mais demandado no momento no âmbito do Fórum Nacional de Auditoria e ainda entre os alunos das Escolas de Contas e Gestão de todo o país.
Tendo em vista que muitos dos participantes dessa palestra virtual já tinham tomado conhecimento anteriormente das definições das normas internacionais de auditoria, Crislayne fez uma revisão e um resgate dos conceitos ao mesmo tempo em que avançou na exposição de aplicação prática dessas regras, principalmente porque se referem ao controle concomitante realizado pelas auditorias de conformidade com as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI), desenvolvidas pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), que procuram promover a realização de auditorias independentes e eficazes pelas entidades de controle externo.
A palestrante apresentou os elementos da auditoria de conformidade, destacando seu objeto como tendo a seguinte definição: “A auditoria de conformidade é a avaliação independente para determinar se um dado objeto está em conformidade com normas aplicáveis identificadas como critérios. As auditorias de conformidade são realizadas para avaliar se atividades, transações financeiras e informações cumprem, em todos os aspectos relevantes, as normas que regem a entidade auditada”. Seu objeto é definido no escopo da auditoria e pode assumir a forma de atividades, transações financeiras ou informações.
Em relação às características da norma ISSAI 400, Crislayne citou que “a auditoria de conformidade promove a transparência e a accountability ao reportar desvios e violações a normas, permitindo que as correções possam ser feitas e que haja a responsabilização pelas ações”. Nesse sentido, para ilustrar a apresentação, ela mostrou exemplos da aplicação prática das normais internacionais de auditoria de conformidade na Argentina, nos Estados Unidos e no Canadá.
Em seguida, o moderador apresentou os responsáveis pela segunda palestra do dia, os auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Adriano Zambon e Antonio Almeida. Eles abordaram o que é considerado um case de sucesso, sendo que o tema foi a Auditoria de Conformidade sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), utilizado no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros da cidade de São Paulo, tido como o maior sistema de transporte público sobre pneus em todo o mundo, e que gerencia a venda de créditos eletrônicos do setor.
No início apresentação, os servidores do TCMSP enfatizaram que a adoção das normas internacionais de auditoria de conformidade, embora ainda não acolhida plenamente pelo órgão de controle externo, empiricamente foram apropriadas na elaboração desse trabalho. Logo após, eles detalharam historicamente a implantação do sistema do Bilhete Único pela prefeitura paulistana, que começou a funcionar nos ônibus da cidade em 2003.
Os auditores Antonio Almeida e Adriano Zambon disseram que as auditorias revelaram que o sistema do Bilhete Único da capital paulista permitia diversos tipos de fraudes, que, em razão da dimensão dos números, poderia ser objeto de interesse de verdadeiras organizações criminosas em criar até mesmo um serviço paralelo de geração e venda desses créditos.
No encerramento da apresentação desse estudo de caso envolvendo a Auditoria de Conformidade aplicada ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica, os palestrantes revelaram ainda que 6 em cada 10 Bilhetes Únicos podem ter risco de fraudes. Em seguida, eles responderam a questões formuladas pelos participantes do encontro virtual.
O projeto Tardes de Conhecimento contempla 10 edições e a programação se estende até o mês de outubro e tem como base o programa de formação de auditores elaborado pela AudTCMSP e integram a edição regional do Fórum Nacional de Auditoria, evento de capacitação dos órgãos de controle externo organizado pelo Instituto Rui Barbosa. A Escola de Gestão e Contas do TCMSP, por intermédio de sua diretoria e corpo de servidores, é órgão responsável pelo fornecimento da estrutura e suporte para a realização dessas atividades.
Assista a íntegra do evento abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=6F_LHsrzlNo
*Assessoria de Imprensa da Escola de Contas do TCM/SP
3º Painel do Ciclo de Debates da LC 173
Nessa sexta-feira (28), das 10h às 12h, o Instituto Rui Barbosa (IRB), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio de sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), promovem o terceiro painel do Ciclo de Debates sobre a Lei Complementar 173/20, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
O painel 3 do Ciclo de Debates teve como tema os reflexos orçamentários, contábeis e fiscais, com a participação dos painelistas Simone Reinholz Velten, auditora de Controle Externo do TCE-ES e mestre de contabilidade aplicada ao Setor Público e Jorge de Carvalho, contador, professor, escritor e Auditor de Controle Externo do TCM-SP. A mediação do evento foi feita por Ricardo Rocha de Azevedo, professor e pesquisador na Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
A iniciativa é dividida em cinco painéis semanais que estimulam debates sobre as implicações e os desafios trazidos pela pandemia para o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas. Entre outros temas, serão debatidos os reflexos da crise sanitária na área de pessoal, na realidade orçamentária, contábil e fiscal e a repercussão na análise das contas de governo.
Perdeu algum dos painéis? Confira a matéria completa do IRB clicando aqui.
Confira a programação completa aqui. Assista a íntegra do evento abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=KJGDHhd6-UI
Concluída a revisão da tradução da NBASP 9020
Mais uma etapa na incorporação da GUID 9020 da INTOSAI na estrutura das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) foi concluída!
Depois do processo de tradução inicial e consulta Pública, o Comitê de Normas de Auditoria do Setor Público do IRB trabalhou na revisão da tradução da norma NBASP 9020 – “Avaliação de Políticas Públicas”, com o propósito de conciliar o aprofundamento das normas, com a utilização de conceitos técnicos precisos e com fundamento teórico adequado.
O fim dessa etapa de revisão é fruto do trabalho coletivo dos Tribunais de Contas e do IRB. Membros e servidores encaminharam suas sugestões na tradução, que foram consideradas e discutidas conjuntamente com os técnicos do Comitê de Normas de Auditoria do Setor Público.
Tribunal do Futuro
Nessa sexta (28) aconteceu o 4º painel online do Tribunal do Futuro, intitulado “TC do Futuro e a Avaliação de Políticas Públicas”. O evento teve como convidado o Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, Vice Presidente de Auditoria do IRB, e como mediador, o Conselheiro Sebastião Helvecio, Vice Presidente de Relações Institucionais do IRB.
https://www.youtube.com/watch?v=aC0X2fpOsJs
O webinário visa promover uma discussão qualificada sobre como as políticas públicas podem ser aferidas, com abordagens desde o seu planejamento, passando pela influência da política nas avaliações e a função dos tribunais de contas. O Seminário é apoiado pelo Instituto Rui Barbosa – IRB, e prepara sempre uma programação pensada para nos engajarmos no enfrentamento dos desafios da contemporaneidade.