A partir das ações incentivadas e apoiadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio do seu Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), e a Secretaria da Educação do Ceará (SEDUC) assinaram acordo de cooperação técnica para oferta da disciplina eletiva de “Formação para a cidadania e Controle Social” como componente curricular das escolas estaduais a partir de 2023.
O documento foi assinado pelo Presidente do TCE Ceará, Conselheiro Valdomiro Távora; pela Governadora do Estado, Izolda Cela; pela Secretária da Educação, Eliana Estrela; e pelo Diretor-Presidente do IPC, Conselheiro Ernesto Saboia. A Governadora Izolda Cela definiu o diálogo institucional como fundamental para “ampliar as ações de acesso à educação e à disseminação da importância do controle social. Firmar essa parceria é um marco para estimular a construção da cidadania”.
Para o Presidente do TCE Ceará, Conselheiro Valdomiro Távora, esse é um compromisso “que atravessa os muros das instituições públicas para ingressar no espaço essencial do ensino e do processo de formação da educação dos jovens cearenses. Somos cada vez mais agentes formadores dos futuros cidadãos e gestores públicos e temos o dever de participar da vida educacional”, destacou.
“Informar a população sobre as ações realizadas pelo Tribunal incentiva o Controle Social e essa parceria firmada só enfatiza a importância dessa nossa demanda. A partir disso, a sociedade poderá contribuir ainda mais para a fiscalização das administrações públicas estaduais e municipais. Essa nova disciplina vai treinar àqueles jovens para terem mais consciência sobre cidadania”, destacou o Diretor-Presidente do IPC, Conselheiro Ernesto Saboia.
A iniciativa foi apoiada pelo Instituto Rui Barbosa, que esteve presente durante a cerimônia de assinatura do Acordo, sendo representado pelo seu Presidente, Conselheiro Edilberto Pontes, que enfatizou “essa participação forte do Tribunal de Contas, levando o conhecimento, interagindo com os professores, com os estudantes do ensino médio, é um passo muito significativo. Tenho certeza que o programa vai ser iniciado, vai se aperfeiçoar com o tempo e vai se disseminar Brasil à fora”.
Formação para a cidadania e Controle Social
A nova disciplina tem como objetivo apresentar conceitos básicos sobre a Administração Pública, explicando as principais atribuições dos Tribunais de Contas, no que diz respeito à fiscalização dos recursos públicos, ao fomento à transparência e ao controle social. Desta forma, busca-se desenvolver o pensamento crítico e o protagonismo dos jovens, por meio do pleno exercício da cidadania.
A disciplina é composta de 40 horas-aula (20 semanas, com duas horas-aula), voltada para 332.340 estudantes – de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP – em 2021 -. A oferta deste componente curricular será para todas as escolas de Ensino Médio da rede pública estadual que aderirem, tanto as de tempo integral como as de horário regular (1ª e 2ª séries).