O Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), presidido pelo Conselheiro Gilberto Jales, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), criou o Grupo de Trabalho (GT) de planejamento e execução de ações de sensibilização. O GT será coordenado pelo Ouvidor-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), Conselheiro Antonio Joaquim.
Nessa quarta-feira (22), foi realizada a primeira reunião do Grupo, contando com a participação de 14 representantes de 12 Tribunais de Contas brasileiros. As primeiras deliberações foram no sentido de criar duas frentes de estudos: uma para definir estratégia de atuação dos Tribunais de Contas voltada à fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.460/2017 pelos órgãos públicos jurisdicionados e, a outra, voltada para a sensibilização sobre funcionamento das Ouvidorias e prazos para atendimento e/ou adoção de providências em relação às manifestações de cidadãos.
Nessa primeira reunião, o Conselheiro Coordenador do GT, Antônio Joaquim, enfatizou a importância de o grupo de trabalho entregar no Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCO), um conjunto de orientações formulado em resolução, ou documento similar, buscando uma estratégia nacional para que todos os Tribunais de Contas atuem no sentido de fomentar a criação e pleno funcionamento de ouvidorias em todos os órgãos públicos.
“Os Tribunais de Contas têm que orientar, fomentar, porém, é necessário estabelecer nessa estratégia a etapa da fiscalização. Nenhuma estratégia vai funcionar se não existir a decisão plenária de cada Tribunal dizendo que, em determinado prazo, será realizado auditoria para verificar o atendimento dos preceitos e que haverá sanção para o caso de descumprimento da Lei 13.460/2017”, finalizou.