O Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações, do Instituto Rui Barbosa (IRB), lançou sua primeira nota técnica, intitulada “Nota Técnica sobre a Atuação dos Tribunais de Contas na Fiscalização de Projetos de Desestatizações”.
A Nota Técnica, publicada em dezembro de 2022, traz diretrizes gerais para fiscalização de projetos de desestatização, como estabelecimento de normatização específica; criação de setor específico nos Tribunais de Contas para tratar acerca do tema; formação de equipes multidisciplinares e fixação de prazos de análise compatíveis com a materialidade, relevância e criticidade dos projetos. Em um anexo, o documento traz pontos de controle a serem estabelecidos na análise de projetos de desestatização separados por áreas como: iluminação pública, tratamento de resíduos sólidos, estacionamento rotativo, rodovias, saneamento e saúde.
“Chegamos a um extenso material com conteúdo de grande qualidade. São perceptíveis o empenho e a dedicação desse grupo. Tenho muito orgulho de trabalhar com pessoas tão qualificadas e capacitadas”, reconheceu o Presidente do Comitê Técnico e da Corte de Contas fluminense (TCE-RJ), Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.
O Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, ressaltou a importância da publicação da Nota Técnica sobre a temática, “esse documento presta um grande serviço aos Tribunais de Contas. Esse Comitê conseguiu condensar o aprendizado de muitos anos e a experiência de seus integrantes em uma nota que, de tão bem feita, serve quase como uma consultoria. Estão todos de parabéns e contem com o IRB para fortalecer ainda mais esse Comitê em 2023”, destacou.
A Nota Técnica pode ser acessada na íntegra clicando aqui.