O Instituto Rui Barbosa (IRB) marcou presença, nesta quarta-feira (10/12), no Seminário Nacional Educação Infantil: Diagnóstico e Ações, realizado no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília. Promovido pelo Ministério da Educação (MEC), o evento marcou o lançamento do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei) e apresentou os resultados da edição 2025 do Retrato da Educação Infantil no Brasil, levantamento conduzido em parceria com o Gaepe-Brasil.
A mesa de abertura reuniu o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes; o Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, Conselheiro Edson Ferrari; a Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Schweickardt; a Secretária Municipal da Educação de Bonito-PE, Maria Elza da Silva, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); a Presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, Celi Correia Neres, representante do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); o Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Manoel Humberto Lima; o Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários da Educação das Capitais (Consec), Henrique Pimentel; a Presidente Executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti; e o Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do Ministério da Educação, Alexsandro do Nascimento Santos.
Em sua manifestação, o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, destacou a importância da primeira infância como a etapa mais decisiva do desenvolvimento humano, ressaltando que é nesse período que se consolidam as bases neurológicas, cognitivas, socioemocionais e motoras que acompanharão o indivíduo por toda a vida. Ele contextualizou como diferentes estudos científicos têm demonstrado que investir na primeira infância é investir na cidadania, na redução das desigualdades e no futuro de uma sociedade mais justa.
Edilberto Pontes explicou ainda que esse entendimento orienta a atuação dos Tribunais de Contas, que vêm incorporando de forma crescente a avaliação das Políticas para a Primeira Infância em suas ações de controle e indução de boas práticas, reforçando o compromisso constitucional de prioridade absoluta às crianças.
O Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB e Membro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Conselheiro Edson Ferrari, apresentou o histórico de mobilização do Comitê desde sua criação em 2022, destacando iniciativas nacionais de articulação e cooperação, como a realização de Auditoria Operacional em 160 municípios, de 23 estados, com a participação de 29 Tribunais de Contas.
Ao relacionar essa trajetória ao momento atual, Ferrari abordou a relevância do Conaquei como instrumento de indução de políticas públicas mais equitativas e da atuação colaborativa entre os órgãos de controle, gestores públicos e instituições parceiras.
Retrato da Educação Infantil no Brasil
Ao longo do evento, o MEC apresentou os principais resultados do Retrato da Educação Infantil no Brasil 2025, estudo que consolidou informações fornecidas por 100% dos municípios brasileiros e pelo Distrito Federal. Os dados revelaram aumento expressivo da demanda por creches em todo o país e mostraram que mais da metade dos municípios reconhecem possuir demanda não atendida, embora muitos ainda desconheçam o tamanho real dessa fila. Foi observado que o crescimento mais significativo ocorreu entre bebês de 0 a 11 meses, faixa em que as solicitações praticamente dobraram.
Os resultados apontaram também esforço crescente dos municípios em campanhas de conscientização sobre o direito à Educação Infantil, bem como avanços na adoção de protocolos formais de gestão da demanda, ainda que permaneçam desafios quanto à padronização, integração de sistemas e transparência das listas de espera. Outro ponto evidenciado foi a desigualdade marcante no acesso às creches entre diferentes grupos sociais, com crianças de famílias mais vulneráveis permanecendo fora da escola ou mesmo das listas de espera, o que ressalta a importância de ações intersetoriais, especialmente envolvendo Assistência Social e Saúde, na identificação ativa da demanda.
Em relação à pré-escola, os dados mostraram um dos maiores índices de cobertura da história recente, ainda que persistam desafios em regiões específicas e nos territórios mais vulneráveis. O levantamento destacou ainda que o planejamento da expansão de vagas é limitado em grande parte dos municípios, muitos dos quais reconhecem a necessidade de ampliar a oferta, mas não possuem planos estruturados para isso. A pesquisa também evidenciou que a colaboração interfederativa ainda precisa avançar, com relações entre municípios e estados concentradas em ações pontuais e com participação do Sistema de Justiça frequentemente acionada apenas de forma reativa, diante de judicializações que podem inclusive alterar a ordem das filas.
Por fim, a ausência de Planos Municipais pela Primeira Infância em grande parte dos municípios foi apontada como um dos entraves ao planejamento integrado. Além da apresentação dos resultados do levantamento, o seminário marcou o lançamento do Gestão Presente na Educação Infantil, novo módulo da plataforma do MEC voltado ao apoio na organização e distribuição de vagas em creches. A ferramenta reúne tecnologias de georreferenciamento, algoritmos de otimização e critérios legais de priorização, permitindo maior padronização das informações, planejamento mais eficiente e ampliação da transparência para as famílias.
A programação do evento incluiu debates sobre financiamento, expansão de vagas com qualidade e equidade, governança do Conaquei e instalação das instâncias de gestão democrática. Ao reunir gestores, especialistas, entidades representativas e órgãos de controle, o seminário reforçou a necessidade de planejamento contínuo, políticas baseadas em evidências e articulação permanente entre os entes federativos para garantir o direito das crianças brasileiras à educação infantil.
Acesse:
Retrato da Educação Infantil no Brasil – Relatório de Análises 2025
Retrato da Educação Infantil no Brasil – Plataforma de Dados – PowerBI