Como materializar ações de integridade e governança foi uma das principais abordagens do primeiro dia (20/05) do 3º Encontro de Auditorias Internas dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O evento, que acontece de 20 a 22 de maio, na sede da Corte de Contas fluminense, tem como tema “Governança, Riscos e Integridade sob o olhar da Auditoria Interna”. O Encontro traz para discussão os principais desafios contemporâneos relativos à temática, bem como as melhores práticas e estratégias desenvolvidas a partir da perspectiva de diversas entidades.
“O controle externo deve estimular o controle interno, tem que haver uma sinergia muito forte entre os controles. O controle interno está previsto na Constituição Federal, não é um favor. Suas atribuições, como avaliar a eficiência e a operacionalidade das políticas públicas, têm de ser cumpridas”, declarou o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, enfatizando a importância dos Tribunais de Contas terem uma auditoria interna bem estruturada para que sirva de parâmetros para os jurisdicionados.
Diretor de Desenvolvimento de Políticas Públicas do IRB e Presidente do TCE-RJ, o Conselheiro Rodrigo Nascimento traçou, durante sua fala, uma breve contextualização do controle interno no âmbito da Constituição Federal e citou o Modelo das Três Linhas, que está inserido na nova Lei de Licitações. “Na última sessão do Conselho Superior de Administração, esta Corte de Contas aprovou a Resolução nº 439, de 15 de maio de 2024, que estruturou o sistema de controle interno do Tribunal, contemplando as macrofunções de controle interno e o Modelo das Três Linhas. Com isso, o referido sistema incorporou abordagens preferencialmente baseadas em risco, em consonância com normativos nacionais e internacionais e com as boas práticas de auditoria, controles e riscos”.
O Vice-Presidente do TCE-RJ, Conselheiro Márcio Pacheco, ressaltou a importância do Encontro: “A auditoria interna e o controle interno precisam, a todo momento, da ‘boa água’ do conhecimento. Essa oxigenação faz com que nós tenhamos os olhos abertos, para que o controle seja feito, não só com muita responsabilidade, mas com um olhar para aquele a quem servimos: os cidadãos”.
Para o Presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do IRB e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Conselheiro Gilberto Jales, o fortalecimento das auditorias internas dos jurisdicionados é um suporte para a boa governança: “Uma boa auditoria interna com a implantação do Modelo das Três Linhas acaba por envolver a alta gestão no comprometimento com a blindagem do sistema. Essas ações resultam no fortalecimento institucional de prefeituras ou outros órgãos de pequenos, médios ou grandes porte”.
Ainda na abertura do evento, o Superintendente Regional da Controladoria Geral da União (CGU) no Estado do Rio de Janeiro, Carlos Henrique de Castro Ribeiro, enfatizou a importância de materializar as ações de integridade: “Criar um programa de integridade não é difícil. A dificuldade está em torná-lo efetivo. É preciso mapear os processos, identificar os riscos e classificá-los para saber se esses riscos estão dentro dos parâmetros aceitáveis. A missão seguinte é reavaliar permanentemente esses controles”.
Governança organizacional
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e Presidente do Comitê Técnico de Educação do IRB, Rodrigo Coelho, ministrou a palestra magna “Governança Organizacional e Gestão de Riscos Institucionais”. Na apresentação, foi mostrada a curva de inovação e foram definidos conceitos como intencionalidade, governança e estelionato eleitoral. “A partir do propósito, visão, missão, valores, nós temos a materialização da intencionalidade e da integridade organizacional. O propósito de uma instituição não pode acabar em si mesmo. Um parecer correto, uma análise precisa de um Tribunal de Contas, só acontece quando é bem subsidiada pelo controle interno. Nós precisamos fazer com harmonia a compatibilização dos controles externo, interno e social”, avaliou o Conselheiro.
Painéis temáticos
No período da tarde, o Encontro contou com dois painéis temáticos e duas palestras. A Chefe-Adjunta de Gabinete do TCE-ES, Eliane Cabrini Carvalho, e a Auditora de Controle Externo do TCE-RJ, Sabrina Rezende, participaram do painel sobre riscos, mediado pela Técnica de Controle Externo do TCE-RJ Viviane Luci Maia da Costa.
O segundo painel do dia abordou o tema integridade, com o Ouvidor-Geral da Fundação Nacional de Saúde, Giovanni Pacelli, que abordou o “Programa de Integridade para o setor público”, e o Secretário Municipal de Integridade Pública, Transparência e Proteção de Dados do Rio de Janeiro, Rodrigo Corrêa, que tratou da “Análise de Integridade dos servidores públicos e dos contratantes: a experiência do RJ”. A mediação foi feita pelo Auditor da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia e Assessor da Presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Francisco Netto.
O Coordenador de Auditoria de Aquisições e Contratações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Diocesio Sant’Anna, ministrou palestra com o tema “Consultoria pela Auditoria Interna”. O primeiro dia foi encerrado com a palestra “Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM)”, conduzida pela Chefe da Seção de Gestão da Integridade, Compliance e Governança do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TRE-MG) e representante do Instituto dos Auditores Internos do Brasil, Tânia Mara Cordeiro.
*Com fotos e informações do TCE-RJ.