Formação
- Formado em Direito no ano de 1970 pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil;
- Doutorado na Facultad de Derecho de la Universidad de Salamanca, España, com a tese defendida no dia 22.11.2010, intitulada O ESTADO GESTOR E A CIDADANIA.
- Pós-graduado no Curso de Aperfeiçoamento para Advogados de Empresa, promovido pelo Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino de Direito – CEPED – da Universidade do Estado da Guanabara – UEG, com a colaboração da Fundação Getúlio Vargas – FGV, da Subsecretaria de Cooperação Econômica e Técnica Internacional (SUBIN), da Agência para Desenvolvimento Internacional (USAID) e da Fundação Ford – 1971.
- Professor Aposentado do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-RIO de agosto de 1988 a 2015 e Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro de agosto de 1988 até a presente data. Ex-Secretário de Fazenda do Município do Rio de Janeiro – de janeiro de 1986 a 01.08.88.
Autor dos Livros
2014
Introdução ao Direito do Trabalho
LTr, São Paulo em co-autoria com Evaristo de Moraes Filho, 11ª Edição/2014;
2012
O Estado Gestor e a Cidadania – A Democratização da Sociedade e o Controle do Estado – Tomo III
1ª Edição/2012;
2011
O Estado Gestor e a Cidadania – O Estado Global e a Formação Social Brasileira – Tomo I
1ª Edição/2011;
2011
O Estado Gestor e a Cidadania – Os Dois Lados da Globalização – Tomo II
1ª Edição/2011;
2007
Legalidade, Eficiência e Controle da Administração Pública
Editora Fórum, Belo Horizonte, 2007;
2007
Administração Pública Transparente e Responsabilidade do Político
Editora Fórum, Belo Horizonte, 2007;
2002
Trabalho do Adolescente: Proteção e Profissionalização
Del Rey, Belo Horizonte, 2ª edição, 2002;
Entre outras publicações.