O fortalecimento da educação ambiental e o enfrentamento das desigualdades na Primeira Infância foram os principais temas do segundo dia do 1º Encontro Nacional da Primeira Infância (I ENAPI), realizado pelo Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Primeira Infância, e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em parceria com a sua Escola de Contas Públicas, o evento tem reunido, em Manaus-AM, especialistas para debater Políticas Públicas voltadas a crianças de zero a seis anos.
O Conselheiro do TCE-AM Júlio Pinheiro, Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, abriu esse segundo dia de programação com uma palestra sobre a importância de inserir a educação ambiental no desenvolvimento infantil, destacando a necessidade de cumprir a Constituição Federal de 1988 e a Lei Ambiental de 1999.
“Precisamos cumprir o nosso papel, enquanto órgãos de controle, de inserir os Tribunais de Contas nesse processo de efetividade de controle ambiental para garantir às novas e futuras gerações uma vida sadia, para que tenhamos no futuro dias menos sombrios, conforme o que determina o texto infraconstitucional. A formação de uma consciência ambiental desde a primeira infância é fundamental para a construção de uma sociedade mais sustentável e responsável”, destacou.
Na sequência, a mesa sobre educação ambiental de crianças contou com especialistas na área, incluindo Dr. Eid Badr, professor do Programa de Mestrado e Doutorado de Direito Ambiental da Universidade Estadual do Amazonas (UEA); a Professora Genoveva Chagas de Azevedo, pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA); e Telma de Lima, da Fundação Almerinda Malaquias.
O debate abordou a importância de educar as crianças para respeitar o meio ambiente, destacando projetos locais como o Projeto OCA.
Esse projeto, conduzido por professores como Renato Júnior e Aguinaldo dos Santos, envolve estudantes da Escola Municipal Nova Vida com o programa “Ler para conhecer, agir e transformar o mundo onde vivo para melhor’”, que alia tecnologia robótica à conscientização ambiental.
Outro ponto relevante foi a mesa redonda sobre os povos da floresta e suas crianças, moderada pela Vice-Reitora da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Therezinha Fraxe. Lideranças indígenas, quilombolas e extrativistas destacaram a importância de proteger o futuro das crianças de comunidades tradicionais.
No período da tarde, a atenção se voltou para as desigualdades que afetam a primeira infância, com uma palestra de Halim Antonio Girade, Servidor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e Coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB. Ele discutiu como a pobreza e as desigualdades sociais impactam o desenvolvimento infantil e a necessidade de políticas públicas robustas para mitigar esses efeitos.
Encerrando o dia, uma mesa de debates tratou das consequências dessas desigualdades e as formas de combatê-las. Moderada pela Conselheira Cilene Salomão, Membro da Diretoria do IRB e do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), a mesa contou com representantes de entidades como o UNICEF e a Fundação Amazonas Sustentável (FAS), que apresentaram iniciativas bem-sucedidas para enfrentar os desafios da primeira infância em áreas vulneráveis.
O I ENAPI se encerra nesta quinta-feira (24/10), com discussões sobre auditorias operacionais voltadas à Primeira Infância e o papel das visitas domiciliares no acompanhamento das políticas públicas.
O evento conta com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
*Fotos e Informações do TCE-AM.