O Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio de seu Comitê Técnico de Educação, divulgou, nessa segunda-feira (11/11), o relatório com dados e informações acerca do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), com base num levantamento abrangente sobre a alfabetização infantil no Brasil, que teve como objetivo mapear a implementação da Política Pública de Alfabetização e identificar desafios e riscos associados ao alcance das metas do CNCA, estabelecido para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.
O documento foi divulgado pelo Presidente do Comitê Técnico de Educação do IRB e Membro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Conselheiro Rodrigo Coelho, durante reunião do grupo, em programação paralela ao IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), no Paraná.
O levantamento contou com a participação de 29 Tribunais de Contas brasileiros, que avaliaram aspectos como governança, sistemas de avaliação, formação de profissionais e infraestrutura escolar. Os dados coletados mostram um cenário onde a pandemia de Covid-19 comprometeu a alfabetização, acentuando déficits pré-existentes. Enquanto o Ceará apresenta a maior taxa de alfabetização com 73,5%, o Amapá registra apenas 24,8%, revelando desigualdades significativas entre as unidades federativas.
Um dos destaques do relatório é a matriz de riscos, que orienta a atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização do CNCA. Entre os principais riscos identificados, estão a falta de recursos adequados e a ausência de políticas locais robustas para formação continuada de professores. O documento também aponta que 69,2% dos municípios ainda não possuem uma política própria de alfabetização, o que compromete a eficácia do compromisso.
O Comitê Técnico de Educação do IRB enfatiza que o fortalecimento da intersetorialidade é essencial para o sucesso do CNCA, recomendando que as áreas de saúde, assistência e segurança se unam para apoiar a alfabetização. O IRB reitera seu compromisso em monitorar e promover melhorias no cenário educacional, contribuindo para a alfabetização plena das crianças brasileiras.