Membros das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Internos dos Tribunais de Contas de todo o país divulgaram nessa quarta-feira (13), no encerramento do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil – ENCCO 2023, as Cartas Compromisso que irão orientar o trabalho das Cortes de Contas a partir de agora.
As “Cartas de Natal” trazem princípios e metas a serem adotados pelas Corregedorias, Ouvidorias e Controles Internos dos Tribunais de Contas (TCs) até 2024. Os termos dos documentos foram construídos durante as reuniões técnicas realizadas na última segunda-feira (11) no primeiro dia do ENCCO 2023. O objetivo das Cartas é prover um documento que possa nortear as prioridades das corregedorias, ouvidorias e controles internos dos TCs, de forma que a atuação dos órgãos seja mais padronizada, com princípios comuns.
A Carta Compromisso das Corregedorias foi lida pelo corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Conselheiro Paulo Roberto Alves, e apresenta 29 itens, entre eles a elaboração de planos anuais para correições em cada tribunal, a instituição de códigos de ética o combate ao assédio moral e sexual e a todos os tipos de discriminação, entre outros.
Os termos de compromisso presentes na Carta Compromisso das Ouvidorias foram apresentados pelo Conselheiro Ouvidor do TCE-RN, Carlos Thompson Costa Fernandes, e apontaram 21 itens, entre eles o atendimento à Lei de Acesso à Informação, o estímulo ao controle interno, consolidando as ouvidorias como canais de diálogo com a sociedade, elaborar plano de ação relacionado ao plano estratégico da corte de contas, definir metas e indicadores de desempenho quanto ao prazo para resposta das demandas, entre outros.
O documento relativo aos controles internos, lido pelo presidente da Corte de Contas potiguar, Conselheiro Gilberto Jales, traz nove itens, entre eles a instituição de código de ética e estatuto da Auditoria Interna, padronização dos procedimentos de controle interno, adesão aos Princípios do Modelo das Três Linhas, entre outros.
Durante o encerramento, o Conselheiro Gilberto Jales, que preside o Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), apontou o caráter pedagógico das Cartas Compromisso e como elas demarcam o início de um trabalho. “É um ciclo, que se inicia hoje, e vai até o próximo ENCCO. Tudo o que foi decidido nestes dias vai ser o balizador para um melhor prestação de serviço público por parte dos tribunais”, afirmou.