O Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO 2025), realizado pela primeira vez no Amapá, com o tema “Sustentabilidade e Controle: Para um Futuro mais Transparente e Inclusivo”, teve início, na manhã desta quarta-feira (24/9), com a realização de três reuniões técnicas, na sede do Sebrae-AP, onde foram abordadas a atuação das corregedorias, ouvidorias e controles internos dos Tribunais de Contas de todo o Brasil.
O Presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Conselheiro Gilberto Jales, destacou a importância de discutir a sustentabilidade e a integridade da gestão no Norte do país, visto que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30) ocorrerá em novembro, em Belém, no estado do Pará. “Os Tribunais de contas dão esse pontapé, trazendo questões de corregedoria, ouvidoria e controle interno para a Região Norte, para ouvir a sociedade, atuar de forma célere e impactar positivamente a vida do cidadão”, destacou.
De acordo com o Diretor da Corregedoria do TCE-RN, Cleyton Barbosa, um levantamento sobre a situação das Cortes de Contas em relação à corregedoria foi debatido, com o objetivo de garantir avanços na avaliação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), realizado periodicamente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). “Hoje conhecemos os caminhos por onde devemos atuar. Então o resultado desse trabalho é esse grande diagnóstico para a gente poder trabalhar em ações mais assertivas e mais aderentes à problemática que temos no âmbito das corregedorias pelo país”, ressaltou Barbosa, que conduziu a reunião técnica ao lado da Assessora Jurídica da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Eliane da Cunha.
Na reunião temática das ouvidorias, dirigida pelo Ouvidor-Geral de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Patrick Machado, foram discutidos os compromissos que vão reger as atividades nas ouvidorias de todo o país, de hoje até o próximo ENCCO. “Nosso objetivo é reunir as 33 Ouvidorias dos Tribunais de Contas, incluindo os TCEs, TCMs e TCU, para que possamos, dentro de uma busca de uniformização, discutir a temática de ouvidoria e nos equipararmos na nossa forma de atuar, de maneira que todo o cidadão receba um tratamento uniforme em todo o Brasil e tenhamos políticas públicas mais efetivas”, afirmou.
Já na reunião técnica de controle interno, ministrada pelo Auditor de Controle Externo do TCE-PR, Aldenor Santos, o objetivo foi apresentar o resultado da pesquisa realizada com os 33 Tribunais de Contas do Brasil, sobre a adesão às cartas compromissos dos anos anteriores. “Em 2023, no ENCCO realizado em Natal, foi firmado alguns compromissos de diretrizes de controle interno, e em 2024 outros compromissos foram incorporados, então, a reunião conjunta tem como objetivo apresentar esses resultados e firmar uma nova carta compromisso para o ano de 2025”, pontuou.
Presenças institucionais
O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Conselheiro Edilberto Pontes, e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) e do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB, Conselheiro Reginaldo Ennes, anfitrião do evento, acompanharam e prestigiaram todas as reuniões técnicas, reforçando a relevância do debate para o fortalecimento do Controle Externo no país.
Durante sua participação, o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, destacou a relevância das Corregedorias para a integridade dos Tribunais de Contas. Em sua fala, ressaltou que os Tribunais, ao aplicarem sanções e garantirem o cumprimento da lei, funcionam como uma espécie de “superego da administração pública”, exigindo de si mesmos padrões elevados de ética e correção. “Os Tribunais de Contas devem ter um padrão de integridade o mais alto possível, e as Corregedorias têm exatamente esse papel de assegurar que essa integridade seja mantida. Não mais sob aquela visão ultrapassada de órgãos punitivos que geram temor, mas sim como instâncias modernas, alinhadas, capazes de fortalecer a credibilidade e a confiança da sociedade nas instituições de controle”, afirmou.
ENCCO 2025
O ENCCO 2025 é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio de seu Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social. A realização é feita em parceria com o Governo do Estado do Amapá (GEA), Assembleia Legislativa (Alap), Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), Ministério Público do Amapá (MP-AP), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), Prefeitura Municipal de Afuá, Sebrae-AP e CEA Equatorial.
*Fotos e informações: TCE-AP.