O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade, realizarão o III Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas, entre os dias 1 e 2 de outubro, em São Paulo (SP). O evento tem apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas dos Municípios de São Paulo (TCM SP).

Com o tema “Regulação, Controle e Caminhos para a Universalização”, o evento pretende promover o debate técnico e institucional sobre os desafios da regulação, da fiscalização e da implementação de políticas públicas voltadas à universalização do saneamento básico no Brasil, à luz do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).

O Congresso reunirá representantes dos Tribunais de Contas, agências reguladoras, órgãos governamentais, instituições de pesquisa, entidades da sociedade civil e especialistas do setor para compartilhar experiências, boas práticas e estratégias relacionadas à governança, sustentabilidade, inovação e controle externo no saneamento básico.

Além disso, durante os dois dias, a discussão também busca estimular o aperfeiçoamento das ações de fiscalização e indução de políticas públicas pelos órgãos de controle, especialmente quanto ao acompanhamento das metas de universalização previstas para 2033, à sustentabilidade econômico-financeira dos serviços e à melhoria da qualidade regulatória.