A implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) foi o tema do segundo painel da tarde desta quinta-feira (11) do 5º Simpósio Nacional de Educação (V Sined). Mediado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Cezar Collares, o debate teve a participação do secretário de Educação do Estado do Espírito Santo e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Vitor de Angelo, da coordenadora do Movimento Colabora, Fernanda Marques, e do coordenador estadual da União dos Conselhos Municipal de Educação em Goiás, Elcivan Gonçalves França.
O SNE consiste na criação de uma rede de colaboração entre os diferentes níveis de governo para enfrentar as desigualdades tanto nos recursos disponíveis para as instituições de ensino como nos resultados de aprendizagem. O tema está em pauta no Congresso Nacional com o Projeto de Lei Complementar 235/2019, que após aprovação no Senado, está em análise na Câmara dos Deputados.
Na abertura do painel, o moderador Cezar Collares cumprimentou os organizadores do Simpósio em função da qualidade dos debates gerados a partir da definição dos temas e da programação. “Ao longo do tempo presenciamos mudanças nas formas de atuação dos órgãos de controle em relação a política pública da educação”.
O secretário de Educação do Estado do Espírito Santo e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Vitor de Angelo, destacou a atuação dos Tribunais de Contas na análise dos resultados gerados pelos investimentos em educação. “Esses resultados dependem de uma série de fatores que envolvem diferentes áreas da administração pública. A nossa dificuldade atual é ter uma instância que possa reunir esses diferentes atores, como o Sistema Nacional de Educação. Na ausência de um padrão esperado, é muito difícil pensar em conformidade”, disse.
A coordenadora do Movimento Colabora, Fernanda Marques, ressaltou que o SNE é um mecanismo de governança federativa na educação brasileira. “É uma forma de instituir um guia nessa área em âmbito nacional para efetivarmos estratégias de estímulo a uma política pública de qualidade que possa ser ofertada aos estudantes”.
Para coordenador estadual da União dos Conselhos Municipal de Educação em Goiás, Elcivan Gonçalves França, é necessário instituir “ uma nova escola, um método de ensino que gere interesse e engajamento nos alunos. E o SNE pode ajudar nesse processo ao organizar as diferentes frentes, como o financiamento, a aprendizagem, o enfrentamento à evasão. É um olhar mais completo para a educação”, afirmou.
Entre os objetivos do SNE estão a universalização do acesso à educação básica de qualidade, garantia de infraestrutura adequada para as escolas públicas e o cumprimento do piso salarial profissional nacional para o magistério público da educação básica.