O Instituto Rui Barbosa (IRB) firmou, em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica do “Projeto Sede de Aprender”. O documento marca o início da segunda fase da iniciativa nacional voltada à melhoria das condições de saneamento e infraestrutura nas escolas públicas brasileiras.
O Termo Aditivo tem como principais objetivos prorrogar por mais três anos a vigência do Acordo de Cooperação Técnica original e fortalecer o modelo de gestão compartilhada entre as instituições envolvidas, garantindo continuidade e ampliação das ações conjuntas. O novo instrumento também amplia as possibilidades de adesão ao projeto, permitindo a participação de outros órgãos públicos e de instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que possam contribuir para o alcance das metas estabelecidas.
O Plano de Trabalho da segunda fase, anexo ao Termo, prevê o monitoramento da efetividade das medidas implementadas durante a primeira etapa, realizada neste ano, quando foram inspecionadas 2.668 escolas em todo o país. Com base nos dados do Censo Escolar 2025, será possível avaliar o impacto das recomendações e compromissos assumidos por gestores educacionais, além de identificar avanços e persistência de irregularidades estruturais.
Entre as metas da nova etapa estão a elaboração de relatórios técnicos e painéis de indicadores, o desenvolvimento de soluções sustentáveis de saneamento adequadas às especificidades de cada escola, e a construção de um Pacto Nacional pelo Saneamento nas Escolas, que reunirá órgãos de controle, instituições educacionais e gestores públicos em torno de metas comuns de dignidade e salubridade no ambiente escolar.
A nova etapa do Projeto Sede de Aprender consolida a atuação conjunta do IRB e das instituições parceiras na busca por soluções efetivas que assegurem água potável, saneamento e salubridade nas escolas públicas, contribuindo para transformar realidades e promover o bem-estar de milhões de estudantes brasileiros.