Com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), por meio da sua Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC), realizou na tarde desta quarta-feira (14) o seminário virtual “LGPD no Contexto dos Tribunais de Contas”, transmitido pelo canal da EGC, no YouTube.
O seminário que teve como objetivo estabelecer o debate sobre a efetiva implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em especial no âmbito dos Tribunais de Contas Brasileiros, foi assistido simultaneamente por aproximadamente 100 expectadores, os quais puderam interagir com os palestrantes, enviando suas perguntas, opiniões e sugestões por meio de chat.
A Diretora-Presidente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC), do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), e Professora Doutora da Universidade de São Paulo (USP), Ana Carla Bliacheriene foi a primeira palestrante do seminário, discorrendo acerca das diretrizes estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e como a Administração Pública brasileira tem se preparado para alcançar a plena e efetiva aplicação deste diploma legal.
Na sequência, abordando a atuação do Agente Público a partir da ótica da LGPD, a Advogada e Especialista em Proteção de Dados e Privacidade, Daniela Motta Cabella, destacou a urgência da ampliação da oferta de ações de educação continuada sobre a temática da Lei voltadas ao funcionalismo público.
O Professor Doutor da USP e Chefe de Gabinete da Escola de Contas do TCM-SP, Luciano Vieira de Araújo, abordou o tema “Segurança da Informação e a LGPD”. Em sua exposição, o Professor Luciano Araújo abordou as características e potencialidades da implementação do Governo Digital.
O seminário foi encerrado com a palestra da Assessora de Dados do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Maria Fernanda Pessatti, que apresentou um panorama das fases de execução e monitoramento da LGPD na Corte de Contas municipal paulista.