“Metade da população brasileira não tem coleta de esgoto”, ressaltou o professor Fernando Marcato, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), durante reunião do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas do Instituto Rui Barbosa (IRB) realizada na manhã desta segunda-feira (26/5), no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus-AM. O encontro integrou a programação do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (IX CICPP), evento promovido pelo IRB e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Considerado um dos mais importantes da área, o evento acontece ao longo da semana e reúne especialistas renomados para tratar do tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”.
Marcato compartilhou os resultados da pesquisa “Técnica e preço em licitações de concessão de saneamento: análise das decisões dos Tribunais de Contas estaduais”, conduzida no âmbito da FGV Justiça. Ele explicou que o principal objetivo do levantamento foi analisar decisões das Cortes sobre os critérios de técnica e preço no período de 2010 a 2023. O professor mostrou um panorama da participação privada no setor de saneamento em 1.748 municípios e abordou exemplos de grandes estruturados de concessões de saneamento. Finalizou com sugestões e encaminhamentos, como a própria continuidade da pesquisa e a inclusão de atuação da ANA – Agência Nacional de Águas.
A reunião foi conduzida pelo Presidente do Comitê, Conselheiro Ranilson Brandão Ramos, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). “O nosso objetivo é buscar a uniformização de ações para o aprimoramento das parcerias público-privadas no Brasil. O comitê atua de forma transversal, reunindo experiências que vão do saneamento à educação, sempre com foco no fortalecimento das políticas públicas”, afirmou o Conselheiro.
Além da exposição do professor da FGV, a pauta teve, ainda, outros cinco pontos em discussão, como os desafios do uso da Taxa Interna de Retorno (TIR) em contratos com fluxos de caixa intensivos em OPEX (despesas operacionais). O assunto foi abordado por Dieisson de Castro Silva e Marcelo Vinícius Farias Pereira, membros do grupo de trabalho do Comitê.
Também entrou em pauta a proposta de termo de cooperação entre a PPP CONNECT e o IRB, com apoio do Comitê, para promover cursos preparatórios para certificação internacional.
A reunião ainda tratou da organização do 7º Encontro Técnico de Fiscalização em Concessões e PPPs, que será realizado em Salvador-BA, de 30 de setembro a 2 de outubro, e de ações para a oficina sobre a Reforma Tributária prevista para junho.
Durante os trabalhos da manhã, o grupo recebeu a visita do Conselheiro Edilberto Pontes Lima, Presidente do Instituto Rui Barbosa, que congrega todos os Comitês Técnicos. Ele salientou a relevância do grupo temático: “É um dos comitês que tem mais contribuição, nos últimos anos, para o Instituto”.
Ao final, os membros deram sugestões e contribuições alinhadas aos pontos discutidos, reforçando o compromisso do grupo com o aprimoramento contínuo das ações de controle externo no âmbito das concessões e parcerias.
Sobre o Congresso
O IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas conta com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-Sesc/Senac) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Angola, Espanha e Portugal, da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), do Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETeI) e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
Créditos
Texto: Dhenia Gerhardt
Revisão: Alisson Maciel
Fotos: Rave Comunicação / TCE-AM