O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), por meio dos seus centros acadêmicos – FGV EBAPE, FGV EAESP, FGV Projetos e Rede de Pesquisa Aplicada da FGV -, publicaram o Policy Paper “O Papel do Controle e dos Tribunais de Contas no Contexto de Transformação da Administração Pública Brasileira: As Parcerias Público-Privadas (PPP) e as Empresas Estatais“.
Coordenado pelo Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, e pelos Professores Doutores e Pesquisadores da FGV, Alketa Peci (FGV EBAPE) e Marco Antonio Carvalho Teixeira (FGV EAESP), o documento publicado aborda as principais discussões levantadas durante os painéis que compuseram o seminário promovido pelo IRB e a FGV EBAPE, no estado do Rio de Janeiro-RJ, em agosto deste ano, enfatizando a importância das PPPs e das estatais no desenvolvimento de Políticas Públicas no Brasil, com apontamento para a necessidade da construção e elaboração de projetos que valorizem a colaboração e as capacidades complementares entre o setor público e privado.
Durante o seminário, destacou-se que as PPPs devem ser planejadas a longo prazo e adaptadas à realidade brasileira, com o objetivo de promover impacto social e eficiência financeira. As discussões apontaram que, embora as PPPs sejam alternativas viáveis, não substituem o papel das empresas estatais, mas o complementam. As empresas estatais, por sua vez, foram avaliadas em sua atuação financeira, social e ambiental, demonstrando que, apesar de desafios regulatórios, são essenciais para a promoção de objetivos de interesse público.
Outro ponto relevante abordado foi o papel dos Tribunais de Contas na supervisão dessas parcerias e no incentivo a práticas de gestão mais flexíveis e inovadoras. As Cortes de Contas foram reconhecidas não apenas como órgãos fiscalizadores, mas como agentes indutores de boas práticas e adaptabilidade na administração pública, especialmente em contextos subnacionais. Para isso, propõe-se uma postura mais colaborativa, com menos burocracia e maior foco em resultados.
Por fim, o documento sugere a continuidade das discussões sobre PPPs e empresas estatais por meio de fóruns que promovam uma governança mais integrada e adaptada às necessidades do país.
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