Representantes do IRB participam dos mais importantes eventos nacionais e internacionais

18 de outubro de 2019 por em Notícias

Para aprimorar as atividades exercidas nos Tribunais de Contas do país, o Instituto Rui Barbosa – IRB participa de eventos e debates importantes no Brasil e no mundo.

IRB PARTICIPA DE EVENTOS | Na última semana, conselheiros e representantes do IRB estiveram na 76ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos, que aconteceu em Salvador, na Bahia. O evento contou com a participação de procuradores, prefeitos, secretários e demais gestores públicos de diversos municípios brasileiros.

Na programação, diversos debates e reuniões sobre a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), proteção dos municípios frente à Reforma Tributária, mobilidade urbana e inovação dos municípios, modernização da gestão pública, a implementação do Sistema de Inteligência da AGU.

Um dos destaques foi a discussão sobre a judicialização da saúde, tema recorrente e fundamental, especialmente pelo fato de tramitarem mais de 98 mil demandas sobre saúde no Judiciário brasileiro. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sebastião Helvécio, falou sobre o tema, destacando que “a judicialização está superando as políticas públicas”.

Capacitação

Também em Salvador (BA), aconteceu a capacitação intitulada “Matriz de Responsabilização”, ministrada pelo inspetor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Rodrigo Duarte Damasceno Ferreira.

A capacitação tratou do modelo padrão da matriz de responsabilização, com ênfase nos elementos de conduta, nexo de causalidade e nos elementos subjetivos. O objetivo, em linhas gerais, é o de alcançar o máximo de eficiência na fiscalização e auxiliar os auditores na matriz de responsabilização. Durante o curso, Ferreira explicou que a matriz de responsabilização é uma bússola para nortear os trabalhos de auditoria, destacando que ela define se o agente vai ou não ser responsabilizado. Partindo das mudanças recentes na legislação, ele apresentou três estudos de casos de auditoria do TCE/PR e aplicou uma atividade aos presentes.

NBASP

Outro destaque foi a palestra “Estrutura e Conteúdo Esquemático das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP)”, ministrada pelo assessor da presidência do Instituto Rui Barbosa (IRB) e gerente de desenvolvimento e políticas públicas da instituição, Nelson Nei Granato Neto, no Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Na ocasião, ele falou sobre as novas perspectivas do controle externo, com ênfase na Declaração de Moscou, que estabelece as orientações futuras para a auditoria pública.

De acordo com ele, o documento traz novos desafios para os Tribunais de Contas no que diz respeito à questão da adaptação e da evolução tecnológica, a questão de uma auditoria de políticas públicas focada em resultado, já também olhando para o objetivo de desenvolvimento sustentável, entre outras questões que acabam forçando os Tribunais de Contas a se moldarem aos novos tempos que virão para a auditoria do setor público.

Partindo disso, durante a palestra, ele salientou que o trabalho seguirá uma metodologia científica.

“Quando a gente faz um trabalho, sem seguir as normas, a gente acaba fazendo um trabalho de uma forma muito empírica, muito baseado no talento do auditor. Mas se temos a metodologia científica das normas, temos um trabalho cientificamente fundamentado, com uma base metodológica mais profunda, o que ajuda a gente a garantir a qualidade do nosso trabalho nos tribunais de contas”.

Medalha Colar Mérito de Contas

A semana também foi marcada pela mais alta condecoração do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a Medalha Colar Mérito de Contas, entregue para 22 personalidades que se destacaram ou se destacam por serviços relevantes prestados à sociedade.

O conselheiro-presidente do TCE-PR e atual presidente do IRB, Ivan Lelis Bonilha, esteve no evento e foi um dos homenageados. A solenidade de entrega aconteceu no Amazonas e integrou as ações de comemoração pelo aniversário de 69 anos do TCE-AM. Segundo a conselheira-presidente do TCE, Yara Lbins dos Santos, o Tribunal concede o Colar do Mérito de Contas procura sempre reconhecer a competência daqueles que prestaram serviços ao Estado. “É com grande satisfação que realizamos essa homenagem a estas personalidades que tanto fizeram e fazem pela sociedade amazonense”.

Eleições no TCE do Amazonas

Os conselheiros Mario Manoel Coelho de Mello e Antônio Julio Bernardo Cabral foram eleitos, por unanimidade, para administrar o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) nos próximos dois anos (biênio 2020-2021).

Na mesma sessão extraordinária, o colegiado elegeu o conselheiro Júlio Pinheiro para a Corregedoria-Geral do TCE e o conselheiro Érico Desterro para a Ouvidoria. A conselheira Yara Lins dos Santos — que deixa a presidência em dezembro — foi eleita também para coordenar a Escola de Contas Públicas do TCE nos próximos anos.

O presidente eleito, Mario de Mello, afirmou que irá presidir a Corte de Contascom bastante lucidez, equilíbrio, serenidade e de forma transparente, para que o TCE tenha sempre mais respeito da sociedade. “A responsabilidade é grande, porque eu assumo para dar continuidade a vários gestores que tocaram este Tribunal com muita competência, garra, vontade e determinação. A população pode esperar de nossa gestão dois pontos principais. O primeiro é o respeito ao dinheiro público. Segundo ponto, este Tribunal irá fazer valer o que ele sempre fez: fiscalizar, ser pedagógico, mas, acima de tudo, com muita garra. Nossa administração será uma administração com muita força, com muita vontade de acertar e de respeitar o momento que o Brasil está vivendo”.

Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS) é uma instituição internacional, autônoma, independente, apolítica e permanente, que remonta suas origens ao Primeiro Congresso Latino-Americano de Entidades Fiscalizadoras – CLADEFS. O evento em questão aconteceu em 1963, na Venezuela, diante da necessidade de um fórum superior para trocar ideias e experiências relacionadas à fiscalização e ao controle governamental, bem como à promoção das relações de cooperação e desenvolvimento entre essas instituições.

À época, recomendou-se a criação de um instituto latino-americano de controle fiscal, que desempenhou funções de pesquisa especializada e serviu como um centro de informação, educação, coordenação e assistência mútua entre as entidades fiscalizadoras. Atualmente, a OLACEFS é um dos sete grupos de trabalho regionais da INTOSAI.

O presidente do IRB, conselheiro Ivan Bonilha, acompanha o evento que debate o uso da assinatura eletrônica nas auditorias, além das medidas que podem ser aplicadas para melhorar o controle e o combate à corrupção em todos os países participantes.

Nelson Shack Yalta, presidente da Organização das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe, Olacefs), reforçaram o objetivo do encontro. “Na modernidade de hoje, ninguém pode pensar que uma auditoria será eficiente se não funcionar digitalmente”.

Sobre a gestão da transparência nas instituições, o presidente da OLACEFS considerou que é relevante porque deve

“recuperar a confiança dos cidadãos em muitos dos países da América Latina onde foram severamente espancados pela corrupção nos últimos anos”.


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