Com o objetivo de fortalecer a governança organizacional dos Tribunais de Contas brasileiros, o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social, realizou, nesta terça-feira (24/6), reunião técnica com a Dra. Nacir Chaves, fundadora do Instituto Internacional de Governança (iGOVi). A iniciativa está sob a coordenação-geral do Conselheiro Gilberto Jales, Membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e Presidente do Comitê, e coordenação técnica do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Coelho.
Durante o encontro, foi discutido o aprimoramento redacional da minuta do Código de Boas Práticas de Governança Organizacional em Tribunais de Contas, atualmente em fase de finalização após o encerramento da consulta pública. O documento, que reúne diretrizes e princípios para qualificar a governança institucional dos Tribunais, agora passa por uma etapa de análise e incorporação das contribuições recebidas de profissionais e especialistas do setor.
O projeto de elaboração do Código foi estruturado em etapas: formação de um grupo técnico, desenvolvimento do documento-base, consulta pública nacional e, agora, a revisão técnica com apoio de especialistas. A participação da Dra. Nacir Chaves, referência internacional na área, enriqueceu o debate com a apresentação do Programa Governança e Transformação, desenvolvido pelo iGOVi.
Durante sua explanação, Nacir destacou que a governança deve ser compreendida como uma estrutura de tomada de decisão “baseada em ethos, cultura, normas, práticas, comportamentos, estruturas e processos da organização”, conforme preconizado pela ISO 37000:2021. Reforçou ainda a importância da convergência do Código com normativos internacionais, como as da própria ISO, os frameworks da International Federation of Accountants (IFAC) e as diretrizes do Banco Mundial.
A construção coletiva e técnica do Código de Boas Práticas representa um importante passo para o fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas, com base em parâmetros reconhecidos globalmente.