O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) destacou em reunião realizada nesta segunda-feira (26/5) o Levantamento Nacional dos Planos de Carreira do Magistério Público, que visa reunir, em um único portal, dados de todas as redes de ensino do país — municipais, estaduais, federal e do Distrito Federal. A reunião ocorreu no IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que começou hoje e prossegue até o dia 29, em Manaus-AM, promovido pelo IRB e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O Presidente do Comitê, Conselheiro Rodrigo Coelho, Membro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), explicou que a ação central do ano é a consolidação de uma base nacional com os planos de carreira do magistério, o que permitirá uma análise comparativa entre os diferentes entes federativos e uma compreensão mais precisa sobre a valorização dos profissionais da educação. “Queremos entender por que alguns municípios conseguem pagar o piso do magistério e outros não. Como está estruturada a valorização do professor”, afirmou Coelho. “Nosso esforço é integrar todos esses dados em um único portal do Instituto Rui Barbosa. Com isso, teremos uma visão estruturada da realidade educacional no país”, completou.
O levantamento já conta com a adesão de 60% dos municípios e 70% dos estados, e o objetivo agora é atingir 100% de participação. Foram enviados questionários específicos para cada esfera — federal, estadual e municipal — respeitando as particularidades administrativas de cada uma.
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Valorização da troca de experiências e cooperação internacional
O Presidente do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Edilberto Pontes, falou na reunião sobre o protagonismo do Comitê na qualificação do controle externo na área da educação. “Quero parabenizar os integrantes deste comitê, que têm contribuído com diagnósticos profundos, acúmulo de conhecimento e dados de qualidade. Isso tem garantido respeitabilidade técnica e permitido impactar positivamente as políticas públicas. A educação é uma das áreas em que mais avançamos dentro do sistema de controle externo”, afirmou Pontes. “O comitê tem sido um catalisador de Políticas Públicas na área da educação, garantindo a participação efetiva dos tribunais”, completou.
A reunião também contou com a presença do Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson Silva, que reforçou a importância do compartilhamento de informações e da cooperação entre as instituições. “É fundamental a socialização com Tribunais de todo o mundo. A troca de experiências qualifica ainda mais o nosso trabalho e fortalece o Sistema de Controle Externo”, afirmou.
Representando o cenário internacional, o Presidente do Tribunal de Contas do Panamá, Magistrado Rainier Alexis Del Rosario Franco, elogiou a capacidade técnica dos Tribunais brasileiros. “Estamos impressionados com o volume e a qualidade das informações produzidas pelos tribunais de contas do Brasil para o aperfeiçoamento das políticas públicas”, declarou.
Boas práticas serão detalhadas em simpósio nacional
Durante a reunião, também foram apresentadas boas práticas desenvolvidas por Tribunais de Contas, com o objetivo de inspirar iniciativas replicáveis entre os órgãos de controle. Essas práticas serão aprofundadas no Simpósio Nacional de Educação, previsto para setembro, em Aracaju (SE). “Apresentamos de forma breve para instigar o interesse. No simpósio, elas serão detalhadas. A ideia é que os tribunais aprendam uns com os outros e não precisem reinventar soluções que já funcionam”, explicou Coelho.
Boas práticas apresentadas:
- TCE/SC – Projeto de Apoio à Gestão da Educação
- TCU – Sistema Sinapse; Auditoria em Creches; Comparação dos Planos de Educação com o PNE utilizando Similaridade de Cosseno (Python)
- TCE/PR – Auditoria da Educação 2024–2025
- TCE/MS – Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar
IX CICPP
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o IX CICPP acontece entre os dias 26 e 29 de maio, com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, destacando a importância da governança ambiental e da descentralização no contexto brasileiro, que neste ano sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30.
O evento conta com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-Sesc/Senac) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Angola, Espanha e Portugal, da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), do Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETeI) e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
Créditos
Texto: Ivana Leal
Revisão: Alisson Maciel
Fotos: Rave Comunicação / TCE-AM