O levantamento conduzido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Educação (CTE), sobre a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) nos municípios brasileiros, foi citado em matéria publicada pelo Diário do Nordeste, na edição desta sexta-feira (25/04), um dos principais veículos de comunicação do Ceará e da Região Nordeste do país.
A reportagem destaca que 81% dos municípios cearenses não receberam recursos federais do CNCA em 2024, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Além disso, 59% das cidades afirmam não ter recebido apoio financeiro do Estado para alfabetização em 2023 e 2024. Esses dados foram apresentados no relatório nacional coordenado pelo IRB, que aponta que essa distribuição desigual pode agravar as desigualdades educacionais entre os municípios.
O levantamento nacional do CTE/IRB envolveu 29 Tribunais de Contas do país, e foi realizado a partir de questionários respondidos por 3.858 municípios e 23 estados e do Distrito Federal, mostrou que os resultados de alfabetização regrediram em todas as unidades da federação, no período analisado – 2019 e 2023. Um dos fatores para essa piora nos níveis de alfabetização foi a pandemia de Covid-19 que comprometeu o funcionamento rotineiro das escolas, com prejuízo ao processo de ensino-aprendizagem.
A partir da análise dos dados coletados pelas equipes foi desenvolvida matriz de risco com um duplo propósito: identificar pontos de maior risco e que merecem acompanhamento dos Tribunais de Contas brasileiros a partir de estratégia que vise contribuir para que as crianças sejam alfabetizadas; e informar aos gestores pontos de vulnerabilidade na implantação do Compromisso e que mereçam atenção para a não materialização ou para que sejam feitas ações para mitigar os efeitos, caso os riscos aconteçam.
Entre os riscos identificados estão a focalização das ações do CNCA não atingirem de forma equitativa os municípios; ausência de elaboração e consolidação de Política de Alfabetização própria alinhada às peculiaridades e gargalos locais no processo de alfabetização tempestivo; e financiamento insuficiente para alfabetização por parte dos municípios, agravado pela carência de apoio financeiro do Estado e/ou União. A matriz de risco é um passo para que cada Tribunal promova fiscalização sobre o tema, induzindo a correção visando o cumprimento do Compromisso.
Leia a íntegra da matéria veiculada pelo Diário do Nordeste em: https://bit.ly/44IhJUx.