O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou em maio, deste ano, os dados do Censo Demográfico de 2022 sobre a alfabetização e o analfabetismo no Brasil. De acordo com os números apresentados, cerca de 7% da população brasileira com 15 anos ou mais é analfabeta. Isso equivale a aproximadamente 11,5 milhões de pessoas, considerando os 163 milhões de brasileiros nessa faixa etária. Embora a taxa de alfabetização tenha aumentado, atingindo 93%, ainda existem disparidades regionais e demográficas. A região Nordeste apresenta os maiores índices de analfabetismo, enquanto a região Sul lidera com as menores taxas. Além disso, idosos e homens têm maior probabilidade de serem analfabetos em comparação a outros grupos
Considerando a alfabetização elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas, o Governo Federal, por meio do seu Ministério da Educação (MEC), institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetiza (CNCA) com o objetivo de articular esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir a alfabetização de todas as crianças ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de promover a recomposição das aprendizagens para àquelas que estão matriculadas até o 5º ano.
A política possui cinco eixos estruturantes para implementação das ações e estratégias previstas no Programa: governança e gestão da política de alfabetização; formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar; melhoria e qualificação da infraestrutura física e insumos pedagógicos; sistemas de avaliação; e reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.
Em setembro de 2023, 5.390 municípios brasileiros, distribuídos pelos 26 estados e o Distrito Federal, haviam aderido formalmente ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), conforme dados da Secretaria de Educação Básica do MEC. Essa adesão representa 96,8% das cidades do país. Com o objetivo de avaliar o estágio atual de implementação do Compromisso nos Entes federativos e identificar os principais desafios e riscos envolvidos, o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio de seu Comitê Técnico de Educação, promoveu a Ação Unificada Nacional na Educação. Trata-se de uma fiscalização, do tipo levantamento, para aprofundar o conhecimento sobre os elementos do CNCA e apontar riscos na implementação e execução dessa Política Pública, permitindo ao Controle Externo definir pontos estratégicos de acompanhamento. A ação contou com a participação de 29 Tribunais de Contas de todo o Brasil.
Levantamento
O levantamento, realizado a partir de questionário respondido por 3.858 municípios e 23 estados e Distrito Federal, mostrou que os resultados de alfabetização regrediram em todas as unidades da federação, no período analisado – 2019 e 2023. Um dos fatores para essa piora nos níveis de alfabetização foi a pandemia de Covid-19 que comprometeu o funcionamento rotineiro das escolas, com prejuízo ao processo de ensino-aprendizagem.
De acordo com o documento, apesar dessa causa, os resultados de 2019 já mostravam níveis de alfabetização preocupantes, sendo a maior taxa de crianças alfabetizadas de 73,5% no estado do Ceará e a menor taxa no estado do Amapá, com 24,8% de crianças alfabetizadas, no período pré-pandemia.
A partir da análise dos dados coletados pelas equipes por meio de aplicação de questionário comum foi desenvolvida matriz de risco com um duplo propósito: identificar pontos de maior risco e que merecem acompanhamento dos Tribunais de Contas brasileiros a partir de estratégia que vise contribuir para que as crianças sejam alfabetizadas; e informar aos gestores pontos de vulnerabilidade na implantação do Compromisso e que mereçam atenção para a não materialização ou para que sejam feitas ações para mitigar os efeitos, caso os riscos aconteçam.
Entre os riscos identificados estão a focalização das ações do CNCA não atingirem de forma equitativa os municípios; ausência de elaboração e consolidação de Política de Alfabetização própria alinhada às peculiaridades e gargalos locais no processo de alfabetização tempestivo; e financiamento insuficiente para alfabetização por parte dos municípios, agravado pela carência de apoio financeiro do Estado e/ou União. A matriz de risco é um passo para que cada Tribunal promova fiscalização sobre o tema, induzindo a correção visando o cumprimento do Compromisso.
Publicização
Com o objetivo de garantir a transparência do Levantamento, o Comitê Técnico de Educação do IRB, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), criou um hotsite dedicado à divulgação dos dados obtidos por meio das respostas coletadas nos questionários, realizados entre junho e outubro de 2024.
Na página, disponível no link https://irbcontas.org.br/hotsites/levantamento-cnca/, o usuário pode consultar, de forma intuitiva e dinâmica, os resultados em dois painéis de Power BI, que mostram como as Unidades da Federação estão atendendo aos eixos estruturantes do Compromisso. A plataforma também oferece a possibilidade de explorar a realidade específica de cada município, por meio dos filtros disponíveis.
Além disso, a Matriz de Riscos pode ser acessada no arquivo disponibilizado na Biblioteca Virtual do IRB, no link https://irbcontas.org.br/biblioteca/levantamento-compromisso-nacional-crianca-alfabetizada/.