Durante a tarde desta quinta-feira (28/5), o Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Educação (MEC), Gregório Durlo Grisa, ministrou uma palestra de destaque no IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Manaus-AM. Com mediação do Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, o representante do MEC apresentou o tema “A Sustentabilidade e a Educação: um Diálogo de Cidadania”, promovendo uma reflexão abrangente sobre o papel transformador da educação para o desenvolvimento sustentável e a justiça social no Brasil.
Logo na abertura da exposição, Grisa defendeu que a sustentabilidade deve ser compreendida como compromisso coletivo e permanente, com impacto direto na formação cidadã. Para ele, educar para a sustentabilidade é educar para a vida, para o bem comum e para a dignidade de todas as gerações. A transversalidade do tema nas políticas públicas educacionais foi um dos pontos centrais da apresentação, que demonstrou como a sustentabilidade está presente em todas as etapas da educação — da creche à pós-graduação. “O MEC tem realizado investimentos expressivos em todos os níveis da Educação Básica, por reconhecer que é nessa etapa da vida que se constrói, de forma decisiva, o tipo de sociedade que queremos para o futuro”, destacou.
A apresentação evidenciou números expressivos dos investimentos do MEC entre 2023 e 2024, que somam R$ 58,8 bilhões somente em complementação da União para a educação básica, com forte ênfase na equidade. Foram destacados os avanços na educação infantil, com a construção de mais de 1.178 creches e pré-escolas, aquisição de 1.500 ônibus escolares e a retomada de 3.784 obras paralisadas. Grisa ressaltou ainda o impacto da ampliação do ensino em tempo integral e das ações de apoio pedagógico, que atingiram mais de 4 milhões de estudantes em todo o país. “Diante desse cenário, convido desde já o ecossistema dos Tribunais de Contas a atuar conosco na avaliação da efetividade dos recursos aplicados, por meio da análise dessas Políticas Públicas implementadas”, pontuo o representante do MEC.
Outro destaque da palestra foi o fortalecimento da educação profissional e tecnológica. O Secretário-Executivo Adjunto apresentou os resultados da criação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica e da retomada do programa Mulheres Mil, com 54 mil vagas. Somente em 2023 e 2024, foram investidos R$ 3,9 bilhões no setor, resultando em 140 mil novas vagas e 102 novas unidades. O PROPAG (Programa de Renegociação com Contrapartida Educacional) também foi citado como exemplo de inovação na articulação entre finanças públicas e metas educacionais.
No campo da educação superior, o MEC vem impulsionando a consolidação e expansão da infraestrutura universitária com mais de R$ 5,5 bilhões investidos. A construção de novos campi, a ampliação de hospitais universitários e o reforço à assistência estudantil foram algumas das ações detalhadas. Grisa também destacou os avanços na pós-graduação na Amazônia Legal, com 432 Programas de Pós-Graduação (PPGs) ativos e mais de 10 mil docentes atuando na região, além da distribuição de cerca de mil bolsas para estudantes amazônicos.
Em consonância com os desafios ambientais atuais, o secretário apresentou as iniciativas do MEC voltadas para a agenda climática, incluindo a realização da VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, o Programa Nacional de Educação Ambiental Escolar (PNEAE), e o Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade — este em parceria com o STF, CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público. Também foi anunciado o protagonismo do MEC na COP 30, onde o Brasil coordenará o “Dia da Educação”, promovendo o debate internacional sobre emergência climática e educação.
Grisa enfatizou, ainda, a importância do uso estratégico de dados para o aprimoramento das políticas públicas, com destaque para a criação da Plataforma Nacional de Dados da Educação. A iniciativa busca integrar as informações educacionais em um ecossistema digital confiável, promovendo mais eficiência, colaboração e transparência entre os entes federativos.
Ao encerrar sua participação, o Secretário-Executivo Adjunto reforçou o espírito de colaboração entre o Ministério da Educação e os órgãos de controle. “O MEC está totalmente disponível e disposto a colaborar com o Sistema de Controle Externo brasileiro. Precisamos trabalhar juntos, com compromisso e diálogo, para garantir o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras”, concluiu Grisa, sendo amplamente aplaudido pelos presentes.
“Agradeço ao Secretário-Executivo Adjunto Gregório Grisa pela excelente palestra e pela valiosa parceria entre o MEC e o Instituto Rui Barbosa, que tem se fortalecido em prol da educação pública de qualidade. O IRB se orgulha de contribuir tecnicamente para o aprimoramento das políticas públicas educacionais, com foco na eficiência, equidade e no impacto real na vida dos cidadãos”, concluiu o Presidente Edilberto Pontes.
IX CICPP
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o IX CICPP acontece entre os dias 26 e 29 de maio, com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, destacando a importância da governança ambiental e da descentralização no contexto brasileiro, que neste ano sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30.
O evento conta com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-Sesc/Senac) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Angola, Espanha e Portugal, da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), do Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETeI) e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
Créditos
Texto: Alisson Maciel
Fotos: Have Comunicação / TCE-AM