Integrantes dos Tribunais de Contas (TCs) de todo o país participaram nessa terça-feira (12/3), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), do treinamento para a realização do 3º ciclo do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) voltada à avaliação coordenada dos portais da transparência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos próprios TCs, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das esferas Federal, Estadual e Municipal de Governo, e da Administração Indireta Federal.
A abertura do evento contou com a participação de autoridades representantes das Entidades realizadoras e apoiadoras do PNTP, entre elas o Diretor de Desenvolvimento Institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Vice-Presidente do TCE-SC, Conselheiro José Nei Alberton Ascari.
O Coordenador-Geral do Programa Nacional da Transparência Pública, Conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), ressaltou a necessidade de a Administração Pública aprimorar a transparência da gestão, ao informar que o levantamento feito no ano passado revelou que apenas 58% portais são considerados aceitáveis. “Portanto, nós estamos na metade do caminho”, disse.
Segundo ele, de 8 mil instituições avaliadas em todo o Brasil, apenas 1.200 (16%) foram consideradas aptas a receber os selos diamante, ouro ou prata. “A transparência é uma necessidade da gestão pública, que oferece ferramentas inestimáveis para o controle social, para o cidadão e para a qualidade da gestão. É a transparência que propicia a crítica, o aperfeiçoamento”, salientou.
“Esse deve ser um projeto de país, um projeto republicano”, enfatizou, ao aproveitar para convocar todas as instituições que têm algum mecanismo de avaliação e de cobrança de transparência a se unirem às Cortes de Contas nessa tarefa, “para que possamos fazer um projeto único, no âmbito do Brasil, e quem sabe até criar uma legislação no Congresso Nacional”.
Sobre o Treinamento
Além de atualizar as equipes dos Tribunais quanto aos materiais de orientação do ciclo de 2024, o encontro, cuja programação se estenderá até o dia 14/3, também tem por objetivo promover o engajamento e a aproximação dos atores do projeto.
A capacitação é voltada para os técnicos dos Tribunais de Contas responsáveis pelas avaliações dos portais ou pelas validações dos formulários preenchidos pelas unidades gestoras.
Na programação do treinamento, serão abordados temas como: objetivo geral do PNTP, com apresentação dos principais resultados de 2023, que estão disponíveis no Radar da Transparência Pública — ferramenta que reúne as informações dos dois primeiros ciclos —, e do cronograma das atividades de 2024; critérios de avaliação; metodologia de cálculo, dos materiais de apoio e das regras de certificação dos portais; e o Sistema Avalia. 
O 3º ciclo do Programa Nacional da Transparência Pública buscará manter os critérios da edição anterior, realizada em 2023, possibilitando que as unidades gestoras utilizem a mesma cartilha de orientações para fazer o aprimoramento dos portais, até que seja divulgada a versão atualizada, com mais detalhamento e exemplos sobre as exigências.
Resultados 2023
Conforme demonstrado durante o treinamento dessa terça-feira (12/3), em 2023, das 8.045 entidades avaliadas, 1.320 foram certificadas, sendo que 241 receberam o selo Diamante, 501 o selo Ouro, e 578 o selo Prata. Com base em informações do Radar da Transparência Pública, o índice da Transparência atingiu 71,36% na esfera Federal, 78,18% na Estadual, 81,81% na Distrital e 57,65% na Municipal. Por Poder e por órgão, o Executivo atingiu 59,68%, o Legislativo 55,58%, o Judiciário 78,75%, o Ministério Público 86,44%, o Tribunal de Contas 90,42% e a Defensoria Pública 70,13%.
A realização do levantamento faz parte do alinhamento estratégico da Atricon, estando enquadrado no objetivo que busca promover a integração do Sistema Tribunais de Contas do Brasil, por meio da atuação coordenada em tema estratégicos e de alto impacto econômico e social.