Em artigo publicado na edição dessa terça-feira (6/5), no jornal O Estado de S. Paulo, o Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), e o Auditor de Controle Externo do TCU, Frederico Dias, ressaltam a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que completou 25 anos no último dia 4 de maio. Intitulado “Compromisso com o amanhã: 25 anos da LRF“, o texto sublinha o papel fundamental da LRF na consolidação da estabilidade econômica e no fortalecimento das instituições republicanas no Brasil.
Para os autores, a LRF representa uma “estratégia de compromisso prévio” — uma referência à mitologia de Ulisses, que se protege contra tentações futuras ao se amarrar ao mastro do navio. Essa analogia serve para ilustrar o valor de regras claras e permanentes que inibem decisões impensadas e promovem a racionalidade na gestão pública.
O artigo destaca que a LRF foi responsável por impor limites ao gasto público e consagrar princípios como planejamento responsável, equilíbrio fiscal, transparência e responsabilização dos gestores. Esses fundamentos foram essenciais para reduzir a dívida pública e consolidar a confiança nas instituições brasileiras.
Mesmo diante de crises como a pandemia da covid-19, os autores observam que a lógica da responsabilidade fiscal foi preservada, evidenciando a maturidade institucional construída ao longo das últimas décadas. Porém, alertam para os desafios atuais, como o crescimento das despesas obrigatórias e o elevado volume de subsídios, que exigem vigilância constante para evitar a erosão da base fiscal.
Ao final do artigo, Bruno Dantas e Frederico Dias reafirmam a LRF como uma aposta na racionalidade, na liberdade e na construção paciente de um futuro democrático e sustentável, em que as escolhas do presente não comprometam as próximas gerações.
O artigo pode ser acessado na íntegra clicando no link: https://bit.ly/44lvhFx.