Foi realizada nessa segunda-feira (12), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), reunião do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas, do Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de publicar a primeira nota técnica produzida pelo Comitê. Após os ajustes finais, deliberados durante a reunião pelos integrantes do Comitê, o documento intitulado “Nota Técnica sobre a Atuação dos Tribunais de Contas na Fiscalização de Projetos de Desestatizações” foi assinado.
“Chegamos a um extenso material com conteúdo de grande qualidade. São perceptíveis o empenho e a dedicação desse grupo. Tenho muito orgulho de trabalhar com pessoas tão qualificadas e capacitadas”, reconheceu o Presidente do Comitê Técnico e da Corte de Contas fluminense (TCE-RJ), Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.
O Presidente do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Edilberto Pontes, na abertura da reunião, ressaltou a importância da Nota Técnica sobre a temática. “Esse documento presta um grande serviço aos Tribunais de Contas. Esse Comitê conseguiu condensar o aprendizado de muitos anos e a experiência de seus integrantes em uma nota que, de tão bem feita, serve quase como uma consultoria. Estão todos de parabéns e contem com o IRB para fortalecer ainda mais esse Comitê em 2023”, destacou o Conselheiro Edilberto Pontes.
A Nota Técnica traz diretrizes gerais para fiscalização de projetos de desestatização, como estabelecimento de normatização específica; criação de setor específico nos Tribunais de Contas para tratar acerca do tema; formação de equipes multidisciplinares e fixação de prazos de análise compatíveis com a materialidade, relevância e criticidade dos projetos. Em um anexo, o documento traz pontos de controle a serem estabelecidos na análise de projetos de desestatização separados por áreas como: iluminação pública, tratamento de resíduos sólidos, estacionamento rotativo, rodovias, saneamento e saúde.
Após a reunião, o Conselheiro Rodrigo Melo Nascimento apresentou as instalações do TCE-RJ e a exposição sobre os 130 anos da Corte. No plenário, em reconhecimento aos serviços prestados ao Comitê Técnico e à participação na elaboração da Nota Técnica, o Conselheiro entregou a Moeda Institucional do TCE-RJ ao Procurador de Contas do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), Enio Andrade Pimenta; ao Auditor de Controle Externo do TCE-RJ e Coordenador do Comitê Técnico, Dieisson de Castro; e ao Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Roberto Tadeu de Souza Junior. Na oportunidade, todos os participantes presenciais da reunião receberam a última edição da Revista do TCE-RJ e o livro comemorativo dos 130 anos de história da Corte de Contas fluminense.
Na parte da tarde, dois debates antecederam a assinatura final da Nota Técnica. O primeiro discorreu sobre “Taxa Interna de Retorno contratada em concessões, remuneração atrelada a desempenho, compartilhamento de receitas acessórias, concessões de transporte público, prorrogação de concessões e aporte em PPPs”. O segundo tratou sobre “Governança Interfederativa no Saneamento – caso do Estado do Paraná”.
A íntegra da Nota Técnica pode ser acessada por meio do link: https://bityli.com/BMTWw.