O financiamento da educação no Brasil foi tema de painel que abriu a programação da tarde de quinta-feira (11/mai) do 5º Simpósio Nacional de Educação (Sined). No auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), representantes do setor público e da sociedade civil relataram o processo histórico que constituiu a forma como atualmente é dotado o orçamento da educação no país e os desafios para aprimorar a qualidade dos investimentos nessa seara.
A conselheira Dóris Coutinho, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), foi a responsável por conduzir o painel. Ela abriu o diálogo destacando que, apesar da melhoria dos indicadores de acesso à educação nos anos recentes, a qualidade do ensino no Brasil ainda deixa a desejar. “Os avanços obtidos nas três últimas décadas, dessas regras de vinculação inseridas na carta política, não foram o suficiente para dar oportunidades equânimes”. Dóris acrescentou que “a loteria da vida, que determina se uma criança nasce numa família rica ou pobre, ainda é decisiva para predizer o seu futuro, o seu sucesso”.
NOVO FUNDEB E VAAR
O primeiro painelista a tomar a palavra foi Leomir Araújo, coordenador de Normatização e Apoio Técnico ao Fundeb e ao Salário-Educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele abordou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Novo Fundeb), aprofundando acerca das condicionantes que definem o Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), novidade que visa premiar redes de ensino que apresentarem melhorias em indicadores que apontam, por exemplo, uma redução de desigualdades socioeconômicas e raciais.
Fazendo referência a estudo apresentado pouco antes, Leomir alertou que os municípios tiveram dificuldades para preencher uma condicionante básica para receber esse recurso. Ele explica que o VAAR exige “norma, municipal ou estadual, que diga qual vai ser o procedimento para escolha, para seleção de gestores escolares”. Com relação à utilização dos recursos, o coordenador ressaltou que a legislação, deliberadamente, não elencou possibilidades, permitindo aos gestores que, seguindo as diretrizes da boa governança, invistam conforme as particularidades do seu domínio.
O BRASIL INVESTE MUITO OU POUCO EM EDUCAÇÃO?
Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos pela Educação, abriu sua explanação questionando aos presentes se o Brasil investe um volume satisfatório em educação. Munido de estudos que comparam os investimentos brasileiros com outras nações, o pesquisador desmentiu a ideia de que o país gasta mais e tem piores resultados que aqueles que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países com melhores índices socioeconômicos.
Olavo concluiu que o Brasil investe, sim, parcela considerável da sua renda em educação, mas ressalva que esse esforço é muito recente e, portanto, ainda insuficiente para corrigir distorções históricas. Ele também acrescentou que, do ponto de vista per capita, o Brasil investe três vezes menos que a média da OCDE, bem como preserva uma razão muito larga dos gastos com ensino básico e ensino superior em comparação com a média dos países do referido grupo. Ele também afirma que ainda persiste uma desigualdade regional muito acentuada nos investimentos e que há razoável ineficiência nesses gastos, pontos aos quais chama a atenção do Sistema Tribunais de Contas.
PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
Finalizando o painel, a professora Mariza Abreu, que é consultora do Conselho Nacional dos Municípios (CNM) traçou brevemente um histórico de avanços legislativos colecionados pela sociedade brasileira no que tange ao financiamento da educação, fazendo a ressalva de que questões estruturantes ainda permanecem sem respostas, entre elas o piso salarial do magistério.
Mariza destaca que há uma movimentação política pelo aumento real do salário mínimo, inclusive com a criação de um grupo de trabalho, pelo Governo Federal, para criar uma política de valorização do salário mínimo, mas, “ao mesmo tempo, é constrangedor que nenhuma iniciativa tenha sido tomada para resolver a questão do reajuste do critério do piso do magistério”.
SINED
O 5º Sined é uma promoção conjunta do TCE-GO, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). A programação aborda temas relevantes para a educação pública como a qualidade do ensino, o controle externo, a inteligência artificial e a articulação e colaboração nos ambientes educativos. O evento tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
Com informações e fotos do TCE-GO.