Em continuidade à programação da 5ª edição do Simpósio Nacional de Educação (V Sined), ocorreu na tarde desta quarta-feira (10) a Oficina de Capacitação Financiamento, Orçamento e Controle dos Fundos da Educação, com foco no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e no Fundo Municipal de Educação (FME).
A oficina teve como público-alvo: agentes políticos, sociedade em geral, imprensa, secretários de educação, diretores escolares, professores e conselheiros sociais. Foi conduzida pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Roberto Coutinho, e pelo professor Elcivan Gonçalves França, coordenador estadual da União dos Conselhos Municipais de Educação em Goiás e presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Goiás (Uncme-Goiás).
A Oficina ofereceu aos presentes uma oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre o financiamento e a gestão dos recursos da educação, além de promover o debate sobre o papel do poder público e da sociedade civil na construção de uma educação mais justa e inclusiva.
O V Sined é uma promoção conjunta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), do TCMGO e do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação (CTE-IRB). A programação aborda temas relevantes para a educação pública, como a qualidade do ensino, o controle externo, a inteligência artificial e a articulação e colaboração nos ambientes educativos. O evento tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
Fundeb e FME
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), criado em 2007 e instituído como instrumento permanente de funcionamento da educação pública por meio da Emenda Constituição nº 108, de 27 de agosto de 2020., é um mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, englobando desde a creche até o ensino médio. Por intermédio desse fundo, os recursos são distribuídos de forma equitativa entre os estados e municípios, considerando o número de estudantes atendidos e as necessidades específicas de cada região.
Por sua vez, o Fundo Municipal de Educação (FME) tem como objetivo apoiar e garantir a manutenção e desenvolvimento das atividades educacionais no âmbito municipal, viabilizando a implementação de políticas públicas que promovam a qualidade e a equidade no sistema de ensino.