Pelo Acordo de Cooperação que o IRB possui com o ISC/TCU, com o objetivo de interlocução com os Tribunais e cooperação conjunta nas ações de capacitação (acesse a íntegra do Acordo aqui), o ISC disponibilizou 5 (cinco) vagas para uma pós graduação de Análise Econômica do Direito para servidores dos Tribunais de Contas regionais e locais.
O acompanhamento deste Acordo é feito pelo Comitê de Aperfeiçoamento Profissional, Presidido pela Cons. Doris Coutinho (TCETO), e que também coordena a Rede das Escolas de Contas – REDUCONTAS.
Por decisão do Comitê de Aperfeiçoamento Profissional, estas vagas foram destinadas uma para cada região do país, sendo que a escolha das indicações do IRB deveria passar: 1) Por indicação dos Secretários de Controle Externo que tivessem disponibilidade de cursar a pós e; 2) que estes interessados preenchessem uma proposta de trabalho (modelo utilizado do anexo II do Edital do TCU; 3) E avaliação das propostas pelo Comitê de Aperfeiçoamento Profissional; 4) A seleção levou em consideração a maior nota por região, sendo uma vaga para cada região do país.
O IRB recebeu 22 propostas de trabalho de servidores de todas as regiões do país. Pelo volume de inscritos e, após o processo seletivo interno do TCU, o ISC ainda concedeu uma vaga extra para os Tribunais de Contas Parceiros que foi direcionada para a maior nota. Veja abaixo a quantidade de inscrição por região do país:
Após análise das propostas, utilizando a metodologia de dois avaliadores por proposta, às cegas, e posterior consolidação das médias aritméticas, os indicados do IRB para cursar gratuitamente a especialização foram:
O resultado final dos selecionados para pós graduação foram publicados pelo TCU. Confira aqui.
Saiba mais sobre a Pós Graduação de Análise Econômica do Direito (ISC TCU):
A Especialização é composta por três módulos, com carga horária total de 360h, mais 40h para elaboração de trabalho de conclusão de curso, totalizando 400h.
O módulos contam com as disciplinas a seguir:
a) Módulo 1 – Formação Fundamental (120h):
- Introdução à Microeconomia e Conceitos Econômicos Básicos 36h;
- Economia Institucional, Setor Público e Desenvolvimento Econômico 36h;
- Metodologia de Pesquisa e Elaboração de Projeto 40h; e,
- Metodologia da Análise Econômica do Direito 12h.
b) Módulo 2 – Formação Básica (144h):
- Análise Econômica da Propriedade 24h;
- Análise Econômica dos Contratos 24h;
- Análise Econômica da Responsabilidade Civil 24h;
- Análise Econômica do Processo Judicial/Administrativo 24h;
- Análise Econômica dos Crimes e Penas 24h; e,
- Economia Comportamental 24h.
c) Módulo 3 – Formação complementar (96h):
- Análise Econômica do Controle e da Corrupção 24h;
- Análise Econômica da Fiscalização de Obras Públicas e Leilões 24h;
- Análise do Comportamento Judicial, Consequências das Decisões Judiciais e Noções de Jurimetria 24h;
- Avaliação de Políticas Públicas 24h;
- Análise Econômica do Direito Constitucional, Tributário, Financeiro, Concorrencial e do Trabalho 24h;
- Estatística Aplicada 24h; e,
- Direito Regulatório 24h. “
Conheça outras iniciativas da parceria IRB, ISC/TCU e REDUCONTAS
Vagas para pós graduação de Avaliação de Políticas Públicas: em 2020, o IRB recebeu 10 (dez) vagas para a pós e, para seleção, abriu um processo seletivo, selecionando pessoas de todas as regiões do país. Mais informações aqui.
Vagas para curso de auditoria de obras públicas: foram oferecidas 5 (vagas) para o curso e foram selecionados servidores dos Tribunais de Contas atuantes no IRB e que pudessem realizar uma multiplicação do curso aos demais TCs. A organização da multiplicação está sendo feita pelo TCERJ e em breve a multiplicação será lançada.
Vagas para pós graduação de Desestatização: no final de 2020 foram oferecidas 10 (dez) vagas para os Tribunais de Contas Estaduais e Locais, que foram distribuídas considerando os Tribunais que tinham fiscalização na área de desestatização no plano anual de fiscalização para 2021. Os servidores foram indicados pelos respectivos Secretários de Controle Externo.
Participação na Rede das Escolas de Contas: a parceria proporcionou o compartilhamento de boas práticas das Escolas, incluindo o ISC, no período de isolamento e pandemia, por meio de reuniões periódicas das quais surgiram ações em conjunto, como por exemplo: tradução dos documentos da INTOSAI sobre competência e caminhos para o desenvolvimento, oficina de trajetória profissional, convite para os TCs participarem de ações com o TCU no grupo de trabalho de criação do quadro nacional de competências profissionais de auditoria, ação de cooperação na força tarefa da INTOSAI para a criação da norma sobre competência profissional, intermediação na introdução do IRB à ação 10-ENCCLA (Portal IRB Conhecimento).
Eventos realizados em conjunto, com destaque ao Fórum Internacional de Auditoria e o TVPPP e PPPLab.
Agradecimentos especiais: pela parceria, o IRB, em nome da Rede das Escolas de Contas, agradece ao ISC, nas pessoas da Ministra Ana Arraes e dos servidores membros do Comitê de Aperfeiçoamento que representam ou representaram o ISC neste período: André Anderson, Flavia Lacerda e Leonard Renné.