O Conselheiro Rodrigo Coelho, Presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB) e Membro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), participou da audiência pública interativa promovida durante a 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal, realizada nessa terça-feira (26/8). O encontro, presidido pela Senadora Teresa Leitão (PT-PE), teve como destaque o debate em torno do Projeto de Lei nº 2614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034.
Em sua fala, Rodrigo Coelho ressaltou a importância de se reconhecer o papel constitucional dos Tribunais de Contas no acompanhamento das Políticas Públicas educacionais, enfatizando que o controle deve ser entendido como parte integrante da boa gestão. O Conselheiro destacou especialmente a Emenda 1088/2025, que estabelece de forma clara a participação dos Tribunais de Contas no monitoramento do cumprimento das metas e estratégias do PNE, bem como dos planos estaduais, distrital e municipais. “O Controle não deve ser visto com temor, mas como um elemento essencial para assegurar a efetividade da gestão pública”, afirmou.
Outro ponto abordado foi a Emenda 1079/2025, que trata da eliminação da concorrência na oferta do ensino fundamental por diferentes entes federados no mesmo território. Para o Presidente do Comitê Técnico de Educação do IRB, a sobreposição de responsabilidades entre estados e municípios compromete a eficiência da política educacional e dificulta a avaliação dos resultados. “A organização racional da oferta é condição fundamental para assegurar a boa aplicação dos recursos públicos e a efetividade das políticas educacionais”, observou.
O Conselheiro também reforçou a necessidade de aprimorar a seleção e a gestão dos diretores escolares, destacando a Emenda 1704/2025, que prevê critérios técnicos e avaliação periódica de desempenho para o exercício da função. Segundo ele, pesquisas e fiscalizações demonstram que o papel do gestor escolar impacta diretamente nos resultados de aprendizagem. “Não basta apenas apontar problemas. O Controle Externo deve contribuir indicando caminhos e soluções, fortalecendo a qualidade da educação”, destacou.
Rodrigo Coelho concluiu sua participação ressaltando que a atuação dos Tribunais de Contas deve se alinhar aos princípios de qualidade educacional previstos na Constituição, incluindo a garantia do custo aluno-qualidade e do piso nacional do magistério. “Nosso compromisso é assegurar que a política pública de educação avance com responsabilidade, eficiência e foco na aprendizagem dos estudantes”, afirmou.
Além do Conselheiro Rodrigo Coelho, participaram da audiência pública interativa: Procurador Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, Coordenador da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (COPEDUC/CNPG); Leo Arno Richter, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); e Talita Nascimento, Diretora de Relações Governamentais do Movimento Todos Pela Educação.